alvara sanitario
681 resultados para alvara sanitario
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Acórdão nº 1938/22.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
... dita sociedade a entregar nos serviços, em 11 de Junho de 2019, o alvará de abertura em nome de BB, e em 14 do mesmo mês e ano, por intermédio do ... ), dela resulta clara e inequivocamente evidenciado que o estado sanitário do restaurante da recorrida por eles documentado em imagens, é o ...
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Despacho n.º 2472/2022
... -sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem ... os pareceres das entidades competentes com vista à emissão do alvará ... de loteamento; ... z) Desenvolver, em estreita articulação com a ...
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Acórdão nº 588/12.3TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Fevereiro de 2018
Ressalvados os casos de abuso de direito ou determinadas hipóteses perfeitamente padronizadas pela doutrina e jurisprudência, não pode o garante que prestou uma garantia bancária autónoma on first demand discutir os termos em que o contrato base foi cumprido, desde logo porque, em princípio, não pode opor ao beneficiário as exceções de direito material que eventualmente o garantido pudesse...
... (…) - O fornecimento e montagem do equipamento sanitário, dos móveis das casas-de-banho, dos espelhos, não foram ... , com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença das obras e que as alterações efectuadas ao projecto estão ... -
Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... b) Prestar toda a assistência ao titular do alvará de licença de construçáo na verificaçáo da qualidade dos materiais; ... , bem como a representaçáo do mobiliário fixo e equipamento sanitário; Deve ... APêNDICE N. 55 - II SÉRIE - N. 111 - 8 de Junho de 2006 ...
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Despacho n.º 12445/2021
... da decisão e emissão do respetivo alvará); ... m) Assegurar o registo de inumações, cremações, exumações, ... servação, eficiência energética, acessibilidades e conforto sanitário; ... f) Proceder à atribuição de fogos de habitação social de acordo ...
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Aviso n.º 9690/2023
... temporário carece de autorização municipal ou apresentação de alvará/ ... comunicação prévia. A duração destes contratos é limitada à ... integram, sob os pontos de vista técnico e sanitário, podendo determinar as medidas que consi- ... derem indispensáveis ...
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Despacho n.º 3624/2022
... ção das tarefas de inspeção higienossanitária e controlo sanitário das ... instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem ... constantes de plano municipal de ordenamento do território, de alvará de loteamento, as normas ... técnicas de construção em vigor; ... c) ...
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Aviso n.º 3087/2006, de 22 de Agosto de 2006
... ; k) Conservaçáo e tratamento de esgotos; l) Licenciamento sanitário das instalaçóes; m) Ressarcimento dos prejuízos causados ao município ... 1 - Concessáo de licença de alvará de armeiro ... 150 ... 2 - Renovaçáo de licença de alvará de armeiro ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... e) Necessidade de obtenção de alvará ou parecer para ... operações de gestão de resíduos, nos termos do ... méstico e sanitário ... 1723 17230 Fabricação de artigos de papel para papela- ... 1724 ...
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Acórdão nº 08643/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2018
1. Não é dedutível o IVA mencionado em facturas nas quais conste como emitente pessoa diversa do prestador. 2. No entanto, nas situações em que a AT não questiona a realidade das operações subjacentes mas apenas que a pessoa do prestador não corresponde à do emitente por este alegadamente não dispor de estrutura empresarial para os serviços facturados, impõe-se –lhe, à luz do disposto nos...
... alvará" de construção da C… emitido pelo IMOPPI e, declaração do seguro da C\xE2" ... em painel sandwic h; • Pavimento interior; • Equipamento sanitário, azulejos, c abines de duc he; • Instalaç ões de esgotos; • ... -
Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
... b28) Declaraçáo e alvará de construçáo, contendo as autorizaçóes correspondentes à natureza da ... dos compartimentos, bem como a representaçáo do equipamento sanitário e do mobiliário fixo. Nas ampliaçóes e alteraçóes, as plantas devem ...
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Edital 261-D/2007, de 30 de Março de 2007
... k) Conservaçáo e tratamento de esgotos; ... l) Licenciamento sanitário das instalaçóes; ... m) Ressarcimento dos prejuízos causados ao ... CAPÍTULO V Obras ... Taxa devida pela emissáo de alvará de licença ou autorizaçáo de loteamento e de obras de urbanizaçáo ...
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Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... juntos aos autos, designadamente do projeto de arquitetura, alvará de construção, livro de obra e licença de utilização; resulta ainda ... grosso de madeira, de materiais de construção e equipamento sanitário ... 9. No exercício dessa actividade, a 1ª Ré celebrou, na forma ... -
Acórdão nº 00378/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
I) – Em princípio, no/para o julgamento da matéria de facto não devem ser utilizados termos que, apesar de no uso corrente terem uma coincidência clara e precisa com o do rigor da linguagem jurídica, constituam eles próprios “thema decidendum” nessa vertente conceitual jurídica.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Centro de Saúde de Aveiro”, denominado de “Parecer Sanitário”, onde consta, designadamente “ ... informa-se que o processo de obras ... Tal licenciamento encontra-se titulado pelo Alvará de licença de Ocupação de Via Pública n.º 20090125 ... ”; ... -
Despacho n.º 11330/2017
... de pedido de licenças de ruído, com emissão do respetivo alvará"; s) Assegurar o registo de inumações, cremações, exumações, traslada\xC3" ... ção, eficiência energética, acessibilidades e conforto sanitário; e) Proceder à atribuição de fogos de habitação social de acordo com ...
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Aviso n.º 7873/2022
... na execução de tarefas de inspeção de controlo higiénico e sanitário das instala- ... ções para alojamento de animais, dos produtos de origem ... Alvará" de Loteamento; ... f) Analisar e informar os pedidos de certidão de opera\xC3" ...
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Despacho n.º 4580/2023
... loteamentos titulados por alvará; ... s) Executar outras funções de cariz técnico atendendo às ... trolo sanitário; ... i) Prevenir e corrigir situações de risco para a saúde pública e ...
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Despacho n.º 793/2023
... f) Assegurar os embargos administrativos de obras sem alvará de licença ou em desconfor- ... midade com a mesma, lavrando os ... ção das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo sanitário das ... instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... da entidade gestora, tendo por destino o aterro sanitário de Valença ... N.º 215 7 de novembro de 2023 Pág. 253 Diário ... ão do termo do prazo, ou suas prorrogações, fixado no respetivo alvará de licença ou autorização. Artigo 42.º Suspensão e reinício do ...
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Despacho n.º 909/2022
... e autorizações com o carregamento das plantas de arquitetura, alvará e documentação; v ) Prestar esclarecimentos sobre o andamento e ... Ci- negético; p ) Assegurar a inspeção e controlo higio -sanitário ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... colocação de avisos nas obras, de prazos de alvará, de execução de retificações das obras; ... c) Efetuar o controlo de ... ção das tarefas de inspeção higienossanitária e controlo sanitário ...
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Despacho n.º 909/2022
... e autorizações com o carregamento das plantas de arquitetura, alvará e ... documentação; ... v) Prestar esclarecimentos sobre o andamento e ... p) Assegurar a inspeção e controlo higio-sanitário ...
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Portaria n.º 112/2023
... Inicia com a entrega do pedido ... e termina com a emissão do alvará. Inclui análise preliminar, consulta a ... entidades, avaliação do ... vacina administrada ... 700.20.701 Sequestro sanitário de animais ... Aplicação compulsiva de medidas de caráter ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... A -2/9.º Notificação do licenciamento e elementos comuns do alvará 1 -- O licenciamento é obrigatoriamente notificado ao requerente com ... ços à comunidade, entre outros, nos domínios assistencial e sanitário, educativo, cultural e desportivo, religioso, administrativo, defesa e ...
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Acórdão nº 01703/05.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
I- Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por actos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. A acção improcederá se um destes...
... e casa de máquinas) uma cozinha rústica, uma garrafeira, um sanitário, uma garagem e uma arrecadação de lenhas, máquinas e ferramentas, a ... âmara Municipal de Anadia, ainda não foi requerido nem emitido o alvará de autorização de utilização – cfr. documentação apresentada em ...