alvara de transportes
2287 resultados para alvara de transportes
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n.º 446/2022
... Alvará emitido pelo IMT ... Descrição: ... Alvará (âmbito nacional) ou ... pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) titulando o concorrente para a atividade ... de transportes ...
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Aviso n.º 3216/2018
... o pedido de licenciamento para alteração ao lote n.º 319, do alvará de loteamento n.º 107/1978, 5.ª Fase B, emitido em 1978/09/13, o qual ... - O Vereador do Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Transportes ...
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Acórdão nº 13508/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Agosto de 2016
I - A ambiguidade da fundamentação só provoca a nulidade da sentença caso a respectiva parte decisória seja ininteligível. II - Caracterizando-se o processo cautelar pela provisoriedade e urgência, o requisito relativo à aparência do bom direito – previsto no art 120º n.º 1, 2ª parte, do CPTA revisto - implica um juízo de probabilidade de procedência da acção principal sumário e...
I – RELATÓRIOTST – Transportes Sul do Tejo, SA, intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada o ... c) A requerente é titular do Alvará n.º313 – Concessão de Carreiras de Serviço Público, emitido pela ... -
Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro de 1984
... ércia das câmaras municipais, traduzida na falta de emissão de alvará, prevê-se para o 'processo simples' um mecanismo substitutório, a ... , baias de estacionamento de veículos e de paragem de transportes públicos e faixas arborizadas anexas; b) Áreas públicas livres ...
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Edital n.º 19/2022
... educação, cultura e desporto, espaço público, mobilidade e transportes, atividades económicas, apoios e incentivos municipais, as taxas e ... ísticas que se encontram já enquadradas por Plano de Pormenor, alvará de loteamento ou informação prévia; a redução do âmbito da ...
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Aviso n.º 14006/2017
... pedido de licenciamento para alteração aos lotes n.os 11 e 12 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010, o qual consiste na ... - O Vereador do Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Transportes ...
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Aviso n.º 8552/2016
... de licenciamento para alteração aos lotes n.os 322 e 323 do alvará de loteamento n.º 107/1978/ALT, emitido em 13/09/1978 - 5.ª Fase-B, o ... - O Vereador do Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Transportes ...
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Acórdão nº 01210/08.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2009
... 1 do Programa de Concurso não bastava que fosse industrial de transportes em veículos ligeiros de aluguer para passageiros já que, de acordo com a ... IX) A A. é titular do alvará n.º 76/2007, emitido pela Direcção Geral dos Transportes Terrestres e ...
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Regulamento n.º 59/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... matéria de acesso e organizaçáo do mercado da actividade de transportes em táxi ... O exercício daquelas competências implicava que as ... c) Transportador em táxi: a empresa habilitada com alvará para o exercício da actividade de transportes de táxi ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão nº 00891/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Março de 2018
I. O n.º 1 do art.º 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efetiva ou de facto, ou seja, o efetivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera a gerência nominal ou de direito. II. Incumbe à Segurança Social, na qualidade de exequente e titular do direito de reversão, o ónus de alegar e provar os pressupostos que lhe permitem reverter a execução...
... n.º 1801200801036238 instaurada contra a sociedade R…– Transportes Unipessoal, Lda., e contra ela revertida, para pagamento da quantia de € ... ício de atividade apenas em março, por imperiosa necessidade de alvará, J…, único sócio, contatou para o efeito a Oponente, detentora de ... -
Aviso n.º 9635/2016
... Artigo A-2/10.º Alvará" e outros títulos 1 - O licenciamento é titulado por alvará. 2 - A emiss\xC3" ... : a) Indicação da acessibilidade ao local, em relação aos transportes individuais e coletivos; b) Esquema da circulação na área de ...
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Acórdão nº 3122/18.8T8VCT.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
I. - O art. 139 § único do RTA determinando ser vedado aos veículos empregados em carreiras interurbanas tomar passageiros e respetivas bagagens, desde que o local do seu destino fique dentro da mesma área, salvo se, não existindo exclusivo de transportes coletivos urbanos, não houver carreiras urbanas que o permitam servir, permitia que as carreiras interurbanas pudessem realizar trajetos de...
... no Supremo Tribunal de Justiça Relatório Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda. propôs contra Auto Viação Cura, Lda. e ... de concessão de carreiras de serviço público interurbano: (i) Alvará nº 6273, emitido pela Direção Geral de Transportes Terrestres em ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , quanto à empresa de trabalho temporário, o número e a data do alvará da respectiva licença; b) Motivo justificativo do recurso ao trabalho ... ministros responsáveis pela área laboral e pelo sector dos transportes. 5 - Constitui contraordenação leve a violação do disposto nos n.os 1 ...
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Regulamento n.º 340/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros Transportes em táxi, do concelho de Sernancelhe ... Nota justificativa ... A Câmara ... a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pela Direcçáo -geral dos Transportes Terrestres; ... b) ...
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Edital n.º 166/2022
... disposição em contrário, o licenciamento é sempre titulado por alvará, do qual devem constar, para além dos demais que se encontrem previstos ... instalados, inscritos ou afixados em veículos e a inscrita em transportes públicos; dd ) Publicidade sonora, atividade publicitária que utiliza o ...
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Edital n.º 166/2022
... disposição em contrário, o licenciamento é sempre titulado por alvará, do qual ... devem constar, para além dos demais que se encontrem ... inscritos ou afixados em veículos e a inscrita em transportes públicos; ... dd) Publicidade sonora, atividade publicitária que utiliza ...
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Aviso n.º 12076/2020
... de Associações de Feirantes; Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros; Federação Portuguesa do Táxi; ... documentos nesse formato, em formato a definir pelos serviços: a) Alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; b) ...
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Aviso n.º 1067/2017
... identificada como tal pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., onde se verifique mais de 30 000 passagens de comboios por ano; b) ... ser requerida prévia ou simultaneamente ao pedido de emissão do alvará" de licença ou à admissão da comunicação prévia das operações urban\xC3" ...
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Regulamento n.º 434/2008, de 07 de Agosto de 2008
... de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxis ... O Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos ... pretenderem explorar uma única licença, e que sejam titulares do alvará previsto no n. 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 251/98, de 11 de Agosto, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 40/2012/M, de 27 de Dezembro de 2012
... Constituindo os transportes terrestres, no âmbito do Estatuto Político-Administrativo da Região ... Artigo 13º […] 1 - Os pedidos de renovação de alvará devem ser re- queridos na DRTT com a antecedência mínima de 30 dias ...
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null n.º 6549/2023
... Alvará de Transporte de Mercadorias ... Descrição: ... Cópia autenticada de ... Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT) ... 8.2 - Informação sobre contratos reservados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Título II Sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais ... Artigo 7.º Entidades adjudicantes nos ... , fixado no caderno de encargos, seja enquadrável na classe 3 de alvará ou em classe superior, o ... projeto de execução referido no número ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Secção IX Serviço de urgência e transportes especiais ... Artigo 64.º Trânsito de veículos em serviço de urgência ... pela entidade competente para concessão de autorização, alvará, licença de atividade ou ... credencial; ou ... b) O correspondente ao ...
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Regulamento n.º 229/2017
... de instalação do suporte, e a complementar, no ato de entrega do alvará, com contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos do n.º 7 do ... SECÇÃO III Veículos automóveis, transportes públicos, táxis, semirreboques e outros meios de locomoção terrestres, ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foram igualmente objeto ... de alteração pela Lei n.º 5/2013, ... p) Transportador em Táxi — a entidade habilitada com alvará para o exercício da atividade ... de transportes em táxi ... q) ...