alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
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Aviso n.º 12030/2020
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... alterações de ordem pública, malfeitorias, atos de ... água; o) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... ário ou não de tarifário especial; e) Código de identificação do utilizador pela Entidade ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ...
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Aviso n.º 4400/2020
... , conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial, e de drenagem de águas residuais e pluviais bem ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos/as ... de ligação; h) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Acórdão nº 1993/14.6TBPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2018
I - Na acção executiva, não tem cabimento falar em causa de pedir, pelo menos com o sentido em que é utilizado na acção declarativa, quando se trata de executar títulos que têm como características da incorporação, literalidade, autonomia e abstração, sendo desnecessária a alegação de qualquer relação extra-cartular ou causa de pedir. II - Embora actualmente (com as alterações legais ao elenco...
... registo nos termos do art.º 21.° do Decreto-lei 149/95 ... jj) Prescreve o artigo 571.º, n.º 1 do Código de Processo Civil que “o reu defende-se por ... ão sob o nº … e inscrito na matriz predial urbana sob o art. … - sem a audiência prévia ... que, ainda que actualmente, (com as alterações legais ao elenco dos títulos executivos) ... -
Edital n.º 397/2018
... , em cumprimento do artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... /2006, de 29 de dezembro e sucessivas alterações, os regulamentos que criem taxas municipais, ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Aviso n.º 16657/2018
... /2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... alterações de ordem pública, malfeitorias, atos de ... água; o) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ...
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Acórdão nº 117/22.0T8RMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-12-2022
- A contagem do prazo para interposição de recurso hierárquico ou para impugnação judicial das decisões do conservador faz-se nos termos especificamente previstos no artigo 154.º do Código do Registo Predial, sendo-lhe subsidiariamente aplicáveis as normas constantes do C.P.C. (cfr. artigo 156.º do Código do Registo Predial). - O prazo de 30 dias para interposição de recurso, previsto no n.º 1 do
... de qualificação de recusa do pedido de registo de acção por via da Ap. n.º ... 52, de ... artigo 140.º, n.º 1 e ss., do C.R.Predial, com fundamento na intempestividade do recurso ... , n.º 1, 145.º, n.º1 e 147.º, todos do Código de Registo Predial, que atribuem aos tribunais ... /2013, de 30/8, procedeu a diversas alterações ao Código de Registo Predial, tendo aditado os ... -
Regulamento n.º 484/2023
... alterações, veio dar início à reforma da administração ... j) Assegurar o registo e a otimização das operações contabilísticas ... etiquetas nos bens inventariados, com o código ... que os identifique ... Artigo 63.º ... 1 ... Predial, custo de aquisição, custo de produção ou ...
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Aviso n.º 6087/2019
... /2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... presente Regulamento; aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte ... para a melhoria do serviço; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e nos contadores; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia concordância da ...
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Regulamento n.º 859/2016
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... n.º 433/82, de 27 de outubro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Acórdão nº 02050/19.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
1 – Perante pedido dirigido a Entidade Tributária, no sentido de se proceder à atualização da matriz, de acordo com o registo constante da Conservatória do Registo Predial, aquela entidade deverá proceder ao averbamento conformando a inscrição matricial com o registo constante do Registo Predial. 2 - A inscrição no Registo Predial, salvo impugnação através do meio próprio, faz prova do...
... -freguesia da ( ... ), da Conservatória do Registo Predial ( ... ); b) A cumprir o dever de emitir ato ... CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS - ... -Lei n.º 224/84, de 6 de Julho, com alterações posteriores ... «Os factos sujeitos a ... -
Regulamento n.º 957/2020
... de acordo com o dispostos no Código do Procedimento Administrativo, doravante ... Gavião, registado na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3945 e inscrito na matriz com ... Artigo 19.º Alterações das declarações 1 - Os arrendatários devem ...
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Regulamento n.º 898/2016
... , de 16 de dezembro, e traz consigo alterações significativas e relevantes que modificam os ... e) ... f) CPA - Código de Procedimento Administrativo g) AM - Assembleia ... ões emitidas pela Conservatória do Registo Predial, para efeitos de notificação para ...
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Aviso n.º 19575/2021
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial, e de drenagem de águas residuais e pluviais bem ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos/as ... de ligação; h) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Edital n.º 2081/2023
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o ... água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... alterações de ordem pública, malfeitorias, atos de ... de abastecimento de água; o ) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Acórdão nº 846/09.4TBLSA-N.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Janeiro de 2017
I – O artigo 81º, n.º 1, do CIRE, dispõe que a declaração de insolvência priva imediatamente o insolvente, por si ou pelos seus administradores, dos poderes de administração e de disposição dos bens integrantes da massa insolvente, os quais passam a competir ao administrador da insolvência, cominando o n.º 6 do mesmo artigo com a consequência da ineficácia dos actos realizados pelo...
... - O registo desse prédio encontra-se efectuado a favor do ... a inscrição da insolvência no registo predial sido efectuada posteriormente à outorga do acto ... do disposto no n.º 5 do artigo 43.º do Código de Registo Predial, a declaração de ... Na verdade, até às alterações promovidas pelo Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4 de ... -
Lei n.º 69/2019
... lei procede: a) À alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo ... CAPÍTULO II Alterações legislativas Artigo 2.º Alteração ao Código ... ção da autorização ou cancelamento do registo; f) ... g) ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... » ... ão de crédito hipotecário no registo predial, em caso de cessão a fundos de titularização ...
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Aviso n.º 6522/2018
... de 2017, nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... ão de resíduos urbanos; g) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; f) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ...
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Acórdão nº 00662/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
I- Sempre que o tribunal ad quem detete uma efetiva situação de omissão de pronúncia da 1ª Instância, em sede de julgamento da matéria de facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova que, com a necessária segurança, lho permitam fazer, considerando...
... pedido de licenciamento das alterações levadas a cabo em desconformidade com o projeto ... 144.º, n.º 2 e 146.º, n.º 4 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), ... n.º 30 na Conservatória de Registo Predial ( ... ), que aqui se dá por integralmente ... -
Aviso n.º 16726/2018
... /2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... alterações de ordem pública, malfeitorias, atos de ... a ligação entre o sistema de drenagem predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 310/2022
... º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações e na redação ... dada pelo Decreto-Lei n.º ... foi, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo, submetido a ... emitida pela conservatória do registo predial referente ... ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 17337/2021
... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, faz público, que ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 840/2021
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo, aprovado pelo ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas ... 5 — A ... predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 780/2018
... e Edificação, introduzindo algumas alterações, que impõem uma revisão e, consequentemente, a ... , dos artigos 99.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 973/2016
Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 ... a introdução de importantes alterações ao enquadramento jurídico dos municípios, que ... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... , emitida pela Conservatória do Registo Predial; c) Levantamento arquitetónico da edificação, ...