alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
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Regulamento n.º 568/2022
... 100.º e 101.º do Código de ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Artigo 26.º — Rede de distribuição predial ... Artigo 27.º — Usos em instalações ... as alterações que lhes sejam introduzidas; ... h) A qualidade ... t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Aviso n.º 14055/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações 23/95, de 23 de agosto. 3 - A drenagem de águas ... se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá localizar-se na ... de águas residuais urbanas; m) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 958/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; i) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 459/2021
... o RJUE tem vindo a sofrer sucessivas alterações, o regulamento municipal sofreu uma alteração ... /2015, de 7 de janeiro, que aprovou o novo Código do Procedimento Administrativo, procedeu-se à ... à natureza e valor da obra, ou título de registo emitido por aquela entidade, com subcategorias ... predial; c) Plantas de localização à escala 1:25 000 e ...
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Deliberação n.º 819/2020
... Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ); b) O Departamento de Recursos Humanos ... iv) Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Predial, abreviadamente designada de UAJ-P; v) Unidade de ... ços sempre que estejam em causa alterações legislativas, regulamentares ou procedimentais; ... de Corrupção e Infrações Conexas, do Código de Ética e de Boa Conduta e de panos/documentos ...
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Aviso n.º 12372/2018
Aviso n.º 12372/2018 3.ª Alteração do Código Regulamentar do Município de Vila Real Eng. Rui ... ípio de que se destacam as seguintes alterações: 1 - Integração de regulamentos já existentes ... ído com Certidão da Conservatória do Registo" Predial com descrição atualizada e das inscriç\xC3" ...
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Acórdão nº 3921/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022
I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art. 2067.º do CC, configura um meio de tutela de direito comum de garantia dos credores sobre o património do devedor, consubstanciado na designada ação sub-rogatória, de harmonia com o disposto no art. 606º do CC. II - O art. 606º do CC - para o qual remete o n.º 1 do art. 2067.º do mesmo diploma legal - limita, no seu n.º 2,
... de direito francês, inscrita no Registo" Comercial e das Sociedades de Paris sob o nº …\xE2" ... 1041º do Código de Processo Civil, contra J. M., C. L. e S. R., ... º 69/2019, de 28 de agosto e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de ... na Segunda Conservatória do Registo Predial de Braga sob o número ... /19970203.F da ... -
Regulamento n.º 998/2020
... de água e aos sistemas de distribuição predial e ainda dos sistemas públicos e prediais de ... com os serviços de águas; s) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... águas residuais; h) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... fica automaticamente revogado o Código Regulamentar do Município de Amarante, cuja ...
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Lei n.º 49/2018
... ção e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , ... Comunidades Portuguesas; d) Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95 , ... , a conservatórias do registo civil, predial ou comercial, a administrações de sociedades ou ... Artigo 22.º Alterações à sistemática do Código Civil e do Código de ...
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Regulamento n.º 137/2022
... ública, para efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação ... ) [ ... ]; i ) Emitir pareceres sobre alterações à numeração de polícia propostas pelos ... pelos CTT, com caráter oficial no registo civil e predial, desde que confirmados pela ...
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Regulamento n.º 137/2022
... ública, para efeitos do artigo 139.º do Código" do ... Procedimento Administrativo, na sua redaç\xC3" ... i) Emitir pareceres sobre alterações à numeração de polícia propostas pelos ... registo civil e predial, desde que confirmados pela ...
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Regulamento n.º 462/2023
... redação atual, e do artigo 139.º do Código do ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... /2013, de 3 de setembro, e respetivas alterações, do Código do ... Procedimento Administrativo, ... j) «Local de consumo»; ponto da rede predial de distribuição de água, através do qual o ... l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 729/2020
... , com vista a dar cumprimento às alterações decorrentes da Lei n.º 60/2007, de 4 de ... redação atual, e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, procedeu-se à ... ção; b) Código de acesso à Certidão Predial, referente ao prédio ou prédios abrangidos; c) ... ção aprovada, e outros factos dignos de registo, que considere relevantes para o bom andamento ...
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Regulamento n.º 999/2020
... de água e aos sistemas de distribuição predial e ainda dos sistemas públicos e prediais de ... com os serviços de águas; s) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... águas residuais; h) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... de água e aos sistemas de distribuição predial e ainda dos sistemas públicos e prediais de ... com os serviços de águas; s) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... águas residuais; h) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... de água e aos sistemas de distribuição predial e ainda dos sistemas públicos e prediais de ... com os serviços de águas; s) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... águas residuais; h) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... de água e aos sistemas de distribuição predial e ainda dos sistemas públicos e prediais de ... com os serviços de águas; s) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... águas residuais; h) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... , n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ...
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Aviso n.º 8875/2017
... conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de 12 de setembro, veio introduzir alterações os procedimentos e competências inerentes à ... ção; c) Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada; d) Caderneta predial ...
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Acórdão nº 01076/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
Tendo o embargante provado a aquisição do direito de propriedade sobre o imóvel penhorado (embora não levado a registo na Conservatória de Registo Predial) em data anterior à penhora, deve esse direito prevalecer sobre a penhora registada na execução fiscal instaurada contra uma sociedade e que não reverteu contra si, pois face ao conceito de terceiros para efeitos de registo acolhido pelo acórdão
... registo da aquisição dos imóveis foi efectuado pela ... o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Código de Registo Predial, o direito real de garantia ... mais, convém recordar que após as alterações introduzida no Código de Processo Civil pelo ... -
Acórdão nº 0010111 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 1992
... : PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO 1987 ART1410 ... Área Temática: ... , sobre o que a Relação determinou alterações nessa peça, no posterior recurso que haja para a ... Registo Predial verifica-se que o prédio está descrito ...
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Acórdão nº 0010111 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 1992 (caso None)
... : PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO 1987 ART1410 ... Área Temática: ... , sobre o que a Relação determinou alterações nessa peça, no posterior recurso que haja para a ... Registo Predial verifica-se que o prédio está descrito ...
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Aviso n.º 13129/2023
... , de 3 de setembro e subsequentes alterações ... Este regime legal, nos termos do n.º 2 do ... 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do Imposto Municipal sobre ... Imóveis (CIMI) e ... do registo predial atualizada à data do requerimento e, ...
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Lei n.º 2/2020
... ária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei. Artigo 2.º Valor ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após a transferência do património, e em ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ... ária, da segurança social, do registo predial, registo comercial, registo automóvel e registo ...
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Acórdão nº 3315/11.9TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
1- Impugnada que seja a matéria de facto e cumpridos que se mostrem os ónus consagrados no art. 640º, nºs 1 e 2, al. a), do CPC, o Tribunal da Relação, verdadeiro e autêntico Tribunal de substituição, procede a novo julgamento de facto, sem que esteja condicionado pela apreciação e fundamentação do tribunal recorrido, devendo reapreciar todos os elementos probatórios carreados para os autos; 2- A
... seis metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … e descrito na ria do Registo Predial sob o nº …; b) do prédio rústico ... 6º - Conforme dispõe o art.º 342º do Código Civil, à autora cabe a alegação e prova dos ... do “POSSÍVEL TRAÇADO SUJEITO A ALTERAÇÕES”, referindo-se à construção da Passagem ... -
Acórdão nº 4079/18.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
... a autora e a 1ª Ré, que deu lugar ao registo de propriedade em vigor a favor da autora, ... de Fevereiro, 66°, 69° n° 2 e 68° do Código do Registo Predial, aplicáveis "ex vi" do artigo ... o DL nº 54/75, de 12-02, várias alterações no sentido de se adaptarem às exigências da ...