abate de veículos
- Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
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Anúncio de procedimento n.º 7060/2016
... ção do contrato: Serviços de remoção, depósito e abate de veículos abandonados na via pública na circunscrição do concelho de ...
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Declaração de Retificação n.º 6/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... regime de tributao dos sacos de plstico e um regime de incentivo ao abate de veculos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ...
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Lei n.º 41/2019
... veículos" em fim de vida nos centros de abate (segunda alteração ao Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Artigo 39.º Regras sobre veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias ... número anterior, relativamente aos quais não se aplica a regra do abate mínimo de veículos em fim de vida ou de contrato; d) Aos veículos, cuja ...
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Despacho n.º 13650/2001(2ªSérie), de 30 de Junho de 2001
... ção global, o montante a destacar deve ser destinado a prémios ao abate de veículos, a atribuir de acordo com os critérios já definidos para ...
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n.º 3236/2022
... ção do contrato: CP/3/22/DCP - Aquisição de serviços de recolha, abate e ... desmantelamento de Veículos em Fim de Vida ... Descrição sucinta ...
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Acórdão nº 0736/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2002
... o pagamento ainda não terminado às empresas do incentivo ao abate de veículos ... O Secretário de Estado do Ambiente também respondeu, ...
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Aviso n.º 557-A/2017
... veículos de serviços urbanos ambientais por veículos elétricos destinados à ... a abater, no âmbito da presente operação;12.6.7 - Compromisso de abate dos veículos de serviços urbanos da frota do candidato, relevantes para ...
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Edital n.º 1434/2022
... Veículos em ... Situação de Abandono ou Estacionamento Abusivo ou Indevido ... Artigo 23.º ... Encaminhamento para desmantelamento e abate ... 1 — Após o cumprimento de todos os procedimentos e diligências ...
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Aviso n.º 14658/2018
... de 07 de junho de 2018, o Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados, que a seguir se transcreve, entrando em vigor no cinco dias ... para as tarefas a realizar, e licenciamento no que diz respeito ao abate de veículos em fim de vida. Artigo 8.º Presunção de abandono do ...
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Regulamento n.º 65/2024
... Procede à publicação do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados. Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara ... e encaminhamento para o parque municipal de viaturas, ou para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado. CAPÍTULO V Levantamento ...
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Regulamento n.º 1027/2023
... pública do projeto do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Aban- ... Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara ... o parque municipal de viaturas, ou para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ... CAPÍTULO V ...
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Aviso n.º 11192/2021
... veículos elétricos. 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na ... 5.7 - A submissão de uma candidatura pressupõe o abate de um veículo com mais de 10 anos. 5.8 - A dotação máxima afeta ao ...
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Regulamento n.º 916/2021
... n.º 916/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo. Regulamento ... abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado. CAPÍTULO V Levantamento ...
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Regulamento n.º 916/2021
... Sumário: Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados ou em Estacionamento ... Indevido ou Abusivo ... Regulamento ... para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ... CAPÍTULO V ...
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Regulamento n.º 231/2021
... n.º 231/2021 Sumário: Regulamento de Recolha e Remoção de Veículos Abandonados do Município de Lagoa - Açores. Cristina de Fátima Silva ... é o mesmo encaminhado para depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado. 2 - Com a remoção do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... ção de um dos principais bloqueios ao crescimento do mercado de veículos rodoviários e de meios de transporte marítimos de menor impacto ... abate de um veículo automóvel de combustão interna, poderia atingir os (euro) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2018
... de arrendamento, contratos de locação, aluguer operacional de veículos, contratos de aquisição de veículos, bens e equipamentos e acordos de ... P., fica ainda isenta do cumprimento da regra de abate de veículos prevista no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 18046/2020
... do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Veículos para os Bombeiros Voluntários do Concelho de Loures. Bernardino José ... antes da aplicação do IVA; d) Declaração de compromisso de abate do veículo a substituir após entrada ao serviço do novo, emitida pelo ...
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Aviso n.º 3307/2021
... : Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Veículos para os Bombeiros Voluntários do Concelho de Loures. Bernardino José ... antes da aplicação do IVA; d) Declaração de compromisso de abate do veículo a substituir após entrada ao serviço do novo, emitida pelo ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... veículos" ... Título II Do trânsito de veículos e animais ... Capítulo I Disposi\xC3" ... a) Quando o veículo tenha sido objeto de candidatura a incentivo ao abate, enquanto o respetivo processo se encontre ... 2 - O cancelamento ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... , aos sistemas e equipamentos da plataforma naval, ao aumento e abate de unidades navais e unidades auxiliares de Marinha, ao património e ... Marinha, meios de ação naval, designadamente meios aéreos e veículos não tripulados, nas áreas de arquitetura naval, estruturas, propulsão, ...
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Portaria n.º 70/2017
... da Administração Pública - Serviços Partilhados de Veículos do Estado e Logística (SGPVE) - ESPAP, que visam a gestão, de uma forma ... nos processos de aquisição ou locação, afetação, manutenção, abate e alienação dos veículos do Estado, assim como na centralização das ...
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Portaria n.º 70/2017
... da Administração Pública - Serviços Partilhados de Veículos do Estado e Logística (SGPVE) - ESPAP, que visam a gestão, de uma forma ... nos processos de aquisição ou locação, afetação, manutenção, abate e alienação dos veículos do Estado, assim como na centralização das ...