alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
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Regulamento n.º 997/2016
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017
... registo predial ... e do cadastro ... A Lei n.º ... ao abrigo do artigo 74.º do Código do Imposto Municipal ... sobre Imóveis; ... b)As ... 3 — As alterações efetuadas aos prédios descritos após ... o ...
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Regulamento n.º 776/2016
... o RJUE tem vindo a sofrer sucessivas alterações, sendo a mais recente introduzida pelo ... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... à natureza e valor da obra, ou título de registo emitido por aquela entidade, com subcategorias ... c) ... d) ... e) Cópia da caderneta predial; f) [Anterior alínea e).] Artigo 19.º [ ... ] ...
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Regulamento n.º 886/2022
... o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... p) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... e) Código de identificação do utilizador pela entidade ...
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Aviso n.º 1186/2017
... em conformidade com o artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos do ... a respetiva inventariação, cadastro, registo e demais mecanismos adequados à sua ... notarial adequado para regularização predial nas situações em que o Município exerce ... ções municipais, circunscrevendo alterações de dominialidade ao estritamente necessário e ...
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Regulamento n.º 99/2021
... termos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo ... de 9 de setembro e suas sucessivas alterações, introduziu importantes alterações nos ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio abrangido; d) ...
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Edital n.º 169/2022
... Abreviaturas e Acrónimos: ... CPA — Código do Procedimento Administrativo ... LEO — Lei de ... de modo a minimizar as alterações" de designação de forma a que eventuais alteraç\xC3" ... i) O registo oportuno das operações pela quantia correta, em ... na Conservatória Predial e inscrição matricial na Repartição de ...
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Edital n.º 169/2022
... Abreviaturas e Acrónimos: CPA — Código do Procedimento Administrativo LEO — Lei de ... momento, de modo a minimizar as alterações" de designação de forma a que eventuais alteraç\xC3" ... ções e do ambiente informáticos; i ) O registo oportuno das operações pela quantia correta, em ... efetuado o seu registo na Conservatória Predial e inscrição matricial na Repartição de ...
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Regulamento n.º 134/2022
... necessários, a seguir se publica as alterações ao mencionado regulamento, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 21 de janeiro de ... água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... ; n ) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ...
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Regulamento n.º 134/2022
... necessários, a seguir se publica as alterações ao ... mencionado regulamento, nos termos do go 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 21 de janeiro ... distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... n) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ...
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Regulamento n.º 887/2022
... distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... a) Cópia dos estatutos; ... b) Código de acesso certidão permanente; ... c) ...
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Aviso n.º 15512/2016
... os utilizadores, às ligação da rede predial, às redes públicas de água e a contratação, ... -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, e do Código do Procedimento Administrativo. Em reunião ... contactar diretamente; r) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de seccionamento; j) Não proceder a alterações" nas redes prediais sem prévia autorização da C\xC3" ...
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Acórdão nº 4230/08.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
1) Os recursos visam a reapreciação por um tribunal superior de uma decisão proferida por um tribunal hierarquicamente inferior, não competindo aos recorrentes solicitar esclarecimentos ao tribunal hierarquicamente superior de decisões das instâncias recorridas; 2) Para além dos demais requisitos exigíveis para admissão dos recursos, é, em regra, necessário, que a parte que pretende recorrer...
... ários, descrito na Conservatória de Registo Predial sob o nº ... da freguesia de ... - ... 7º do Código de Registo Predial ... X. Na resposta da ... nº 5 do artigo 1349º do CPC: “as alterações e aditamentos ordenados são sempre introduzidos ... -
Regulamento n.º 914/2023
... 51/2018, de 16 de agosto, introduziu alterações ao RFALEI, tendo o artigo 16.º, ... n.º 2, ... do Código do IMI e do n.º 1 do artigo 18.º do RFALEI ... documentos instrutores: ... a) Caderneta predial e certidão do registo predial do imóvel; ... b) ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... subsequentemente, sempre que ocorram alterações à política de investimento, no prazo de 30 dias ... de participações qualificadas; b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a ... ção são contados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Artigo 29.º-A ... ão em pagamento; f) Inscrever no registo predial, em nome do fundo, os imóveis que o integrem; g) ...
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Aviso n.º 10003/2016
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ... n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... do disposto no n.º 3 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... isso, adequar o RMOU, integrando as alterações previstas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente à parcela ou parcelas ...
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Regulamento n.º 366/2021
... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Acórdão nº 09139/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2017
1) Perante o pedido que lhe foi dirigido no sentido de proceder à actualização da matriz, de acordo com o proprietário que consta da inscrição feita na Conservatória do Registo Predial, o Chefe de Finanças deve proceder ao averbamento de alteração de titular à matriz, por ser essa a inscrição que resulta do Registo Predial. 2) A inscrição no Registo Predial, salvo impugnação através do meio...
... de actualização de titular à matriz predial do prédio urbano 224 da freguesia de ... C ... , certificado pela Conservatória de Registo Predial de ... , efectuado em 30/01/2012, não tem ... 1° do Código de Registo Predial, já a matriz predial ... -Lei n.º 224/84, de 6 de Julho, com alterações posteriores ... «Os factos sujeitos a registos ... -
Regulamento n.º 960/2016
... do disposto no artigo 101.º e 102.º do Código de Procedimento Administrativo, o referido ... º 75/2013, de 12 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 143/2018
... nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e submetido a ... urbanas e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... urbanas suscetíveis de implicar alterações ou adequações nas infraestruturas do sistema em ... o menor incómodo possível; l) Manter o registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Acórdão nº 374/16.1T8ESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2018
I - O recorrente insurge-se não contra o excesso da sentença, antes o excesso da decisão da Senhora Conservadora. Ora, só o excesso de pronúncia da sentença recorrida poderia caber no âmbito desta apelação. O trecho posto em causa pelo apelante não é da sentença, antes da decisão daquela Senhora oficial pública. II - O Sistema Registal Português, desde a Lei Hipotecária de 1863, é - como todos...
... Senhora Conservadora do Registo Predial de Espinho, constante de fls. 61/66, que ... a que alude o artigo 146.°, n.° 1, do Código de Registo Predial, apesar de lhe ter sido ... , MANTENDO, SEM QUAISQUER ALTERAÇÕES, O REGISTO PREDIAL SOB O N.º 4041 DA FREGUESIA ... -
Regulamento n.º 270/2018
... foi, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submetido a ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 68/2018
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e respetivo ramal, devendo localizar-se junto ao ... de águas residuais urbanas; r) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem autorização prévia do ... os serviços prestados, nos termos do Código" do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 84.\xC2" ...
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Portaria n.º 112/2023
... º 412/2001, de 17 de abril, com as alterações que ... lhe foram introduzidas pela Portaria n.º ... Código», o sistema numérico não sequencial baseado ... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade, incluindo pessoas (momento do ... 400.10.406 Registo predial ...