agrupamento europeu interesse economico
633 resultados para agrupamento europeu interesse economico
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... : 'Determinados a promover o progresso económico e social dos seus povos, tomando em ... redacção: 'Artigo E O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça ... e de segurança que se revistam de interesse geral, de modo a garantir que a influência da ... estrutural, o que poderá implicar o agrupamento desses fundos. O Conselho, deliberando de acordo ...
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Edital n.º 1377/2020
... ência financeira para o respetivo Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada que o/a aluno/a ... participação em atividades e/ou de interesse social e cultural, no âmbito da sua política de ... obrigatória sempre que as condições económico"-financeiras assim o possibilitem. 2 - A composiç\xC3" ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 86-D/2016 - Atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa
... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo ... -Membros definirem os serviços de interesse económico geral no seu território, da ... 9.º Participações sociais e em Agrupamento Complementar de Empresas As participações ...
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Portaria n.º 306-A/2023
... f) O Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira; ... g) O Departamento de Gestão da ... e espaço europeu" de dados de saúde, no contributo para a definiç\xC3" ... SNS, de forma integrada e centrada no interesse dos utentes; ... b) Definir e manter atualizada a ... f) Propor o recurso a agrupamento de entidades adjudicantes com uma ou mais ...
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Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
... oa singular ou coletiva ou um agrupamento d e pessoas singulares ou coletivas, ... e coeso do ponto de vista físico, económico e social e apresenta uma história e ... financiamento (REFI) do Banco Central Europeu, em vigor à data da apresentação do pedido ... interesse reconhecido Dinamização de produtos e ...
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Despacho n.º 7607/2021
... as fases, as geminações de relevante interesse municipal ou intermunicipal, na linha geral de ... das populações e do desenvolvimento económico, social e cultural do município. 2 - Os ... , em colaboração com as escolas e agrupamento de escolas, entidades públicas e privadas ... europeu e internacional; f) Identificar oportunidades de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... «o Orçamento da Região para o ano económico de 2020, já deu início ao processo de ... ções Públicas, no âm- bito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, nas últimas ... ções orçamentais inscritas no agrupamento 02 – aquisição de bens e serviços, ... , com fundamento em «mo- tivos de interesse" público» 143 ... 203 A existência de um per\xC3" ...
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Acórdão nº 1233/14.8TBGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
I - Não é admissível recurso para o STJ, face ao disposto no art. 988.º, n.º 2 do NCPC(2013), de acórdão da Relação na parte em que, tendo em conta os factos provados à luz do superior interesse da criança, considera adequado e conveniente que se mantenha a criança, que tem uma relação afetiva intensa com a mãe, confiada à sua guarda; e que assim continue a viver com a mãe, agora na Suíça, onde...
... 4ª-) O interesse da menor encontra-se "em estreita conexão com a ... sua filha, sobretudo para proceder ao agrupamento permanente do seu agregado familiar ... 11- ... estava garantida nem do ponto de vista económico nem familiar, considerando o Tribunal que " não ... que a criança irá integrar noutro país europeu ... -
Acórdão nº 1282/17.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
... e S ... - S ... t, SAS, agrupamento concorrente ao concurso, contra o Município de ... , ou eventualmente, pudessem ter interesse em participar no concurso, como resulta ... às exigências de carácter técnico, económico e financeiro que o empreiteiro deva ... e da Directiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, e em linha ... mais consentâneas com a defesa do interesse" público, tendo por referência os objetivos tra\xC3" ... entidades que não sejam Membros do Agrupamento ou, nos termos do anexo ao Contrato de ... que permitam repor o equilíbrio económico e financeiro do contrato em vigor à data do ...
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Despacho n.º 1824/2022
... -2017); “Jornada sobre o Regulamento Europeu" de ... Dados Pessoais” — BAD (Lisboa-2017); \xE2\x80" ... da Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente — Câmara Municipal de Leiria ... relevante interesse, designadamente os relacionados com a atividade ... da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento de Escolas de ... Marrazes em 1998/1999; Assessor ...
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Despacho n.º 1824/2022
... -2017); “Jornada sobre o Regulamento Europeu de Dados Pessoais” — BAD (Lisboa -2017); ... da Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente — Câmara Municipal de Leiria ... interesse, designadamente os relacionados com a atividade ... da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento de Escolas de Marrazes em 1998/1999; Assessor da ...
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I - A «competência dos tribunais em razão da matéria» afere-se em função da configuração da relação jurídica controvertida, isto é, em função dos termos em que é deduzida a pretensão do autor na sua petição inicial, incluindo os seus fundamentos; II - A «legitimidade cautelar» é aferida pela legitimidade para a acção principal; III - A «legitimidade para a acção principal», no caso de «acção...
... , imparcialidade e a prossecução do interesse público -, como atribuem determinadas ... ário Internacional e o Banco Central Europeu, no quadro das medidas a adoptar com vista à ... económico"-financeira da D………., SGPS, S.A., e D……\xE2\x80" ... ções para a qual foram convidados o Agrupamento …………, constituído por …………. e ... -
Acórdão nº 02037/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016
I – O Tribunal pode ordenar a suspensão da instância de uma causa se a respectiva decisão estiver dependente do julgamento de outra já proposta (pendência de causa prejudicial), o que acontece quando a causa prejudicial tenha por objecto pretensão que constitui pressuposto da formulada ou quando a decisão aí proferida puder destruir o fundamento ou a razão de ser da segunda ou nela se...
... Central Administrativo Norte: AGRUPAMENTO DE EMPRESAS “Fv ... SERVIÇOS, S.A.” e ... ) Tal verifica-se, em primeiro lugar no interesse público de plano económico, no interesse ... contratar – que o próprio legislador europeu admitiu que merecem apreciação prioritária e ... -
Decreto-Lei n.º 86-D/2016
... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo ... -Membros definirem os serviços de interesse económico geral no seu território, da ... 9.º Participações sociais e em Agrupamento Complementar de Empresas As participações ...
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Acórdão nº 02780/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Julho de 2019
I) – No caso, não viola o bloco legal invocado o impedimento à contratação por condenação em crime de abuso de confiança fiscal. * * Sumário elaborado pelo relator
... será o facto imputável ao operador económico (data da prática do crime) e não a data de ... , concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que (…) Tenham sido condenadas ... 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) ... A obrigação de excluir ... em que razões imperativas de interesse geral tornem indispensável a adjudicação de um ... -
Aviso n.º 10111/2022
... tais como o da prossecução do interesse público, contribuindo para uma gestão mais ... locais que promovam o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental ... Assim, face ao ... n.º 854/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, nos ... ãos de administração e gestão do Agrupamento de Escolas; ... h) Promover a articulação entre ...
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Acórdão nº 00222/19.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
... , concorrentes ou integrar qualquer agrupamento", as entidades que: ( ... ) i) Tenham, a qualquer t\xC3" ... seguintes casos: a) Quando nele tenham interesse ( ... )" ... Com base nas duas normas citadas, ... impedimento se conferir ao operador económico uma “vantagem competitiva” que falseie as ... pela Diretiva 2014/24/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26/02/2014, no seu art.º 24º, ...
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Acórdão nº 0549/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2015
... , seria gravemente prejudicial para o interesse público” ... 1.3. E, a fls. 412/449, veio ... com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional ... Com ... a uma alteração radical do racional económico-financeiro e consequentemente, do modelo ... completo a intervenção da AMTL no agrupamento de entidades adjudicantes que será responsável ...
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Aviso n.º 24772/2023
... adaptativa, aliados ao surgimento do interesse na valorização de produtos de valor reconhecido ... (PRGP) 1.2.2 Mobilizar o potencial económico dos recursos endógenos 1.2.2.1 Modelo de ... baldios, federações de baldios, Agrupamento de baldios; Entidade Gestora AIGP ... : Fundo de Coesão • FEADER: Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural • FEAGA: ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... reconhecido o direito ao reequilíbrio económico-financeiro da concessão, determinando a ... do contrato pelo mesmo não visar um interesse público e limitou-se a concluir, sem mais ... agrupamento organizado (ou a organizar) pela «C ... , S.A.», ... ão das concessões de serviços, no plano europeu, é um “domínio excluído” das regras da ... -
Decreto-Lei n.º 80/2013, de 12 de Junho de 2013
... , a Comissáo Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, preveem que, ... segurador da CGD, salvaguardando o interesse nacional na realizaçáo desse processo em ... estrangeiros, individualmente ou em agrupamento, que venham a tornar -se acionistas de ... condicionantes jurídicas, laborais ou económico -financeiras do interessado ou interessados que ...
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Portaria n.º 79/2018
... úde - hospital ou centro hospitalar, agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde; ... a União Europeia ou o Espaço Económico" Europeu, autorização para o exercício de funç\xC3" ... suspensão com fundamento em motivos de interesse público, podem ser concedidos por período igual ...
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Acórdão nº 01235/21.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2023
... ção proferida pelo IFAP a favor do agrupamento constituído pela aqui Recorrente e pela ... pelos seguintes documentos: a) Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), ... , por dela resultar grave dano para o interesse público, aquele limite é elevado para 30 %.” ... normativo que imponha ao operador económico que requeira a relevação e que demonstre as ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009 -2014, resultante dos projetos ... do MEC, são utilizadas por cada agrupamento de escolas ou por cada estabelecimento de ensino, ... responsável pela área das finanças o interesse público subjacente à operação e o credor seja ...