agregado familiar definição
5170 resultados para agregado familiar definição
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Regulamento n.º 178/2022
... a intimidade pessoal e a privaci- dade familiar. A intervenção nos domínios da habitação e ... úmero anterior não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos favoráveis para ... -se a todos os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... dade familiar ... A intervenção nos domínios da habitação ... não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos favoráveis para ... os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Regulamento n.º 91/2018
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar" e impõe à Administração a definição e execu\xC3" ... -se a todos os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Edital n.º 1283/2021
... privacidade familiar” ... Nos termos conjugados das alíneas h) e ... a) «Agregado familiar»: o conjunto de pessoas constituído ... também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Regulamento n.º 445/2017
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar" e impõe à Administração a definição e execu\xC3" ... -se a todos os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Regulamento n.º 421/2024
... II Disposições comuns Artigo1.º Definição de Conceitos 1—Agregado ... -se despesas fixas anuais do agregado familiar, o valor das taxas e impostos necessários à ...
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Edital n.º 1033/2020
... no presente regulamento, considera-se:a) Agregado familiar - o conjunto de pessoas constituído ... aos anteriores se também couber na definição de dependente;v) 10 % do indexante dos apoios ...
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Acórdão nº 797/21.4T8AMD.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-14
I – O procedimento extrajudicial de actualização extraordinária das rendas e de transição para o NRAU não exige total consenso entre senhorio e arrendatário, encontra-se fundamentalmente espelhado nos artigos 30º a 36º do NRAU (aprovado pela Lei nº. 6/2006, de 27/02), no que aos arrendamentos para habitação concerne, e define-se, fundamentalmente, através de três comunicações, sendo que apenas a...
... e que o rendimento bruto anual do seu agregado familiar era inferior a 5 RMNA, propondo, por sua ... Observe a definição do agregado familiar, disposto no artigo 2º do ... -
Edital n.º 461/2021
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Nos termos conjugados das alíneas h) e i) do ... presente regulamento considera-se: a) «Agregado familiar»: o conjunto de pessoas constituído ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios ...
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Regulamento n.º 176/2022
... sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar. Em suma, pretende -se garantir o acesso à ... a procura de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; V) 10 % do indexante dos apoios ...
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Regulamento n.º 176/2022
... sobre o orçamento familiar ... Em suma, pretende-se garantir o acesso à ... procura de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, ... também couber na definição de dependente; ... V) 10 % do indexante dos ...
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Regulamento n.º 388/2023
... familiar”. Cabe ao Estado criar todas as condições, ... a) “Agregado familiar”: o conjunto de pessoas constituído ... também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Aviso n.º 2491/2017
... defesa da qualidade de vida do respetivo agregado populacional; Considerando que os idosos são uma ... O presente Regulamento destina-se à definição de critérios de atribuição e benefícios do ... º 1, são todos os recursos do agregado familiar do munícipe que se candidata, que sejam ...
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Edital n.º 163/2024
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar. A intervenção nos domínios da habitação e ... definição de normas regulamentares menos favoráveis para ... -se a todos os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Edital n.º 567/2022
... tem como objetivo principal a definição das regras de acesso ao re- ... ferido subsídio, ... a) Agregado Familiar — Conjunto de pessoas que vivem com ...
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Acórdão nº 00347/05.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2016
I - Embora a Convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre Portugal e a República da Alemanha remeta a definição do conceito convencional de residência para a legislação interna dos Estados contratantes, essa remissão pressupõe que a análise da questão da residência seja feita individualmente, pessoa a pessoa, abstraindo da situação familiar do sujeito em causa, pois a qualidade de...
... 2ª- A definição do conceito convencional de residência deve ser ... , abstraindo da situação familiar do sujeito ... 3ª- A residência em Portugal ... 4. A esposa integrante do agregado familiar do impugnante, permanece em Portugal - ... -
Regulamento n.º 221/2022
... 19 de dezembro, os seguintes: ... a) Agregado familiar — o conjunto de pessoas que residem em ... também couber na definição de dependente; ... 5) 10 % do indexante dos ...
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Edital n.º 1333/2022
... à dimensão do agregado, evitando-se, sempre que possível, a sua sub e ... os elementos que integram o agregado familiar, nomeadamente, salários, pensões, subsídios ... couber na definição de dependente; ... v) 10 % do IAS por cada ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... ível a filho, a neto ou a membro do agregado familiar dos polícias;f) As motivadas por ... 5 - A definição de serviços moderados, para cada caso, é objeto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M
... a) «Agregado familiar», a pessoa ou conjunto de pessoas que ... — As candidaturas visam permitir a definição do perfil e preferências de cada agregado ...
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Edital n.º 1610/2022
... da habitação concedida ao agregado familiar, com novos mecanismos de mobilidade que ... ao anterior se também couber na definição de dependente; ... v) 0,05 por cada elemento do ...
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Edital n.º 973/2018
... e conforto, que garanta a dignidade do agregado familiar. Tendo presente que a política de ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do IAS por cada elemento ...
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Edital n.º 508/2018
... e conforto, que garanta a dignidade do agregado familiar. Tendo presente que a política de ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do IAS por cada elemento ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... trabalho da pessoa ou dos titulares do agregado habitacional ... seja superior a 100 km, nem ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento ... e impõe à Administração a definição e execução de uma política de habitação ...
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Regulamento n.º 414/2023
... trabalho da pessoa ou dos titulares do agregado habitacional ... seja superior a 100 km, nem ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento ... e impõe à Administração a definição e execução de uma política de habitação ...