agregado familiar definição
5170 resultados para agregado familiar definição
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Regulamento n.º 51/2023
... para a sua privacidade e intimidade familiar, bem como para a garantia de ... condição de ... ção do valor máximo a atribuir por agregado, garantindo ... que as famílias que realmente ... couber na definição de dependente; ... v) 10 % do IAS por cada ...
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Aviso n.º 12289/2019
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar. A intervenção nos domínios da habitação e ... úmero anterior não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos favoráveis para ... às necessidades da composição do agregado familiar. Em resposta ao direito à habitação ...
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Regulamento n.º 354/2022
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar ... Nos termos conjugados das alíneas h) e i) ... úmero anterior não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos favoráveis ... às necessidades da composição do agregado ... Em resposta ao direito à habitação ...
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Regulamento n.º 231/2018
... deste regulamento entende-se por: a) Agregado Familiar: "o conjunto de pessoas constituído ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % por cada elemento do ...
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Regulamento n.º 212/2023
... decorrentes de situações de violência familiar ... Artigo 3.º ... Para efeitos do presente ulamento entende-se por: ... a) «Agregado familiar» — conjunto de pessoas que residam em ... também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Aviso n.º 18053/2018
... ória e a todos os elementos do respetivo agregado familiar, que aí residam legalmente e com ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do IAS por cada elemento ...
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Regulamento n.º 698/2023
... a todos os elementos do respetivo agregado familiar que constem do registo de ... dados, e ... anteriores se também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Aviso n.º 4649/2023
... a todos os elementos do respetivo agregado familiar que constem do registo de ... dados, e ... anteriores se também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Aviso n.º 8225/2023
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar ... Nos termos conjugados das alíneas h) e i) ... úmero anterior não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos ... favoráveis ... às necessidades da composição do agregado familiar ... Em resposta ao direito à ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Artigo 3.º Definição de conceitos Para efeitos do presente Regulamento considera-se: 1 - "Agregado familiar" - o conjunto de pessoas que residem em ...
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Aviso n.º 3754/2021
... Artigo 3.º Definição de Conceitos Para efeitos do presente Regulamento considera-se: 1) «Agregado familiar» - o conjunto de pessoas que residem em ...
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Regulamento n.º 619/2023
... a) Agregado Familiar: Pessoas que vivam em comunhão de mesa ...
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Regulamento n.º 729/2019
... ário ou de qualquer elemento do seu agregado familiar, nomeadamente o subarrendamento, a ... ao anterior se também couber na definição de dependente; e) 10 % por cada elemento do ...
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Regulamento n.º 463/2021
... presente Regulamento considera-se: a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas constituído ... de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões ...
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Regulamento n.º 178/2022
... dade familiar ... A intervenção nos domínios da habitação ... não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos favoráveis para ... os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... a intimidade pessoal e a privaci- dade familiar. A intervenção nos domínios da habitação e ... úmero anterior não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos favoráveis para ... -se a todos os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Regulamento n.º 91/2018
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar" e impõe à Administração a definição e execu\xC3" ... -se a todos os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Edital n.º 1283/2021
... privacidade familiar” ... Nos termos conjugados das alíneas h) e ... a) «Agregado familiar»: o conjunto de pessoas constituído ... também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Regulamento n.º 445/2017
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar" e impõe à Administração a definição e execu\xC3" ... -se a todos os elementos do respetivo agregado familiar que aí residam legalmente e com ...
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Edital n.º 1033/2020
... no presente regulamento, considera-se:a) Agregado familiar - o conjunto de pessoas constituído ... aos anteriores se também couber na definição de dependente;v) 10 % do indexante dos apoios ...
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Edital n.º 461/2021
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Nos termos conjugados das alíneas h) e i) do ... presente regulamento considera-se: a) «Agregado familiar»: o conjunto de pessoas constituído ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios ...
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Acórdão nº 1707/14.OJAPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As questões suscitadas pelos recorrentes assistentes relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3, do CPP, efectua exclusivamente o...
... a vítima, seus filhos e sua dinâmica familiar tinha a certeza da presença do menor no local ... dos alimentos para o sustento do seu agregado familiar e como trabalhadora rural, ao dia, ... da melhor justiça criminal, quer na definição da culpa do arguido, face aos efeitos que da ... -
Regulamento n.º 176/2022
... sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar. Em suma, pretende -se garantir o acesso à ... a procura de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; V) 10 % do indexante dos apoios ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , nomeadamente relacionados com a vida familiar, afectiva e sexual, com o estado de saúde e com ... no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar. 3 - Aos períodos de ausência ... ser consultados previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho. 4 - ...
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Regulamento n.º 176/2022
... sobre o orçamento familiar ... Em suma, pretende-se garantir o acesso à ... procura de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, ... também couber na definição de dependente; ... V) 10 % do indexante dos ...