adse directa
497 resultados para adse directa
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... 3.4.3 - Caracterizaçáo dos EANP da Administraçáo Directa da RAM ... 3.4.4 - Evoluçáo dos EANP ... 3.5 - Síntese das principais ... ADSE - Direcçáo-Geral de Protecçáo Social aos Funcionários e Agentes da ...
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Acórdão nº 1476/12.9TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2013
I - A isenção de custas de que beneficiam os juízes e que decorre dos artigos 17º, nº 1, h), do Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei nº 21/85, de 30 de julho) e 4º, nº 1, c), do Regulamento das Custas Processuais (aprovado pelo Decreto-lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro) tem aplicação em processo penal. II - Uma linha de fronteira entre o exercício livre do direito de crítica e a criminal...
... XXI. Aliás, o trabalho de qualquer magistrado afecta directa e abruptamente a vida dos constituintes dos mandatários que na vida ... 2, e cartão de beneficiária da ADSE, que aqui se junta como Doc. 3, ( ... ) com a assinatura constante nos ... -
Acórdão nº 616/12.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I - Cumpre considerar a respeito da reapreciação da prova, em particular quando se trata de reapreciar a força probatória dos depoimentos das testemunhas que no processo tributário português vigora o princípio da liberdade de julgamento ou da livre convicção segundo o qual o tribunal aprecia livremente as provas, sem qualquer grau de hierarquização, e fixa a matéria de facto em sintonia com a sua
... mais significativos estão registados na conta corrente da “ADSE", do “SNS-R.Geral" e “F… ... ”, não se verificando qualquer ... ível, as operações efectuadas a montante devem ter uma relação directa e imediata com as operações a jusante com direito a dedução ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A, de 09 de Maio de 1995
... Artigo36.° Sector da ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL) 1 - ... desempenho das suas funções, encontrando-se na dependência directa do director regional de Organização e Administração Pública ... 3 - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A, de 09 de Maio de 1995
... Artigo36.° Sector da ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL) 1 - ... desempenho das suas funções, encontrando-se na dependência directa do director regional de Organização e Administração Pública ... 3 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
... 1 - A gestáo patrimonial da Administraçáo directa e indirecta da Regiáo Autónoma dos Açores deve orientar -se por ... 03 Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE: ... 02 Comparticipaçóes para a ADSE ...
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Acórdão nº 2104/05.4TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O fundamento e o objectivo da indemnização pela perda do direito à vida não é o mesmo que preside à indemnização por danos não patrimoniais de que beneficia o próprio lesado. II - Embora seja exacto que o direito à vida é o mais valioso de todos os direitos, os valores indemnizatórios que os tribunais vêm atribuindo por morte – que, na maioria dos casos, oscilam entre os € 50 000
... Disse ainda que as despesas hospitalares foram suportadas pela ADSE" e que nunca poderia ser condenado solidariamente com os demais réus, “j\xC3" ... 84. Como consequência directa e necessária dos factos supra descritos e do que consta de 37., a autora ... -
Acórdão nº 00278/22.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-08-31
1 . A qualificação da doença como profissional é um acto constitutivo de direito, que culmina o exercício da competência atribuída ao ISS, IP/ DPRP e vincula a subsequente actuação da CGA, na medida em esta não pode deixar de considerar o caso sob análise como de doença profissional, apenas podendo ser anulado pelo próprio órgão (ISS, IP/ DPRP) e verificados determinados condicionalismos legais e
... áveis desde que se prove serem consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não representem normal desgaste do organismo ... b) Caixa Geral de Aposentações; ... c) ADSE; ... d) Delegado de saúde concelhio” ... Neste enquadramento, à ... -
Acórdão nº 2003/17.7T8STS-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-23
I - Nos termos do art. 42º do RGPTC (Regime Geral do Processo Tutelar Cível), a alteração do regime das responsabilidades parentais é possível quando o acordo ou a decisão final não estiverem a ser cumpridos por ambos os pais, ou quando circunstâncias supervenientes tornem necessário alterar o que estiver estabelecido. II - Não há dúvidas que estas últimas circunstâncias se verificam quando se...
... ) O menor tem acompanhamento em medicina dentária, mas beneficia de ADSE, e frequenta piscina, centro de inglês, hipoterapia, terapia da fala e ... directa sobre o filho, a sua exposição à violência interparental consubstancia ... -
Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... -Geral do Tesouro e Finanas, servio que integra a administrao directa do Estado no mbito do Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica, na ... Processamento de descontos dos trabalhadores, por exemplo, para a ADSE, CGA, segurana social, IRS, sindicatos, seguradoras e para outras ...
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Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às
... a doença contraída pela Autora é consequência, necessária e directa, da actividade exercida pela mesma no Edifício, maxime quando a mesma ... Autora fosse examinada por uma junta médica da secção de Lisboa da ADSE, a qual concluiu com o pedido de um exame pericial de imunoalergologia ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... ção e a coordenação dos órgãos e serviços que estejam na sua directa dependência; f) Superintender e coordenar toda a acção da Secretaria ... seguintes órgãos e serviços: a) De apoio instrumental: Sector de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL); b) De carácter operativo: Direcção de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... ção e a coordenação dos órgãos e serviços que estejam na sua directa dependência; f) Superintender e coordenar toda a acção da Secretaria ... seguintes órgãos e serviços: a) De apoio instrumental: Sector de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL); b) De carácter operativo: Direcção de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1993/A de 8 de Maio
... ção e a coordenação dos órgãos e serviços que estejam na sua directa dependência; ... f) Superintender e coordenar toda a acção da ... a) De apoio instrumental: ... Sector de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL); ... b) De carácter operativo: ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 07 de Maio de 2009
... 1 - A gestáo patrimonial da administraçáo directa e indirecta da Regiáo Autónoma dos Açores deve orientar -se por ... Social, a Caixa Geral de Aposentaçóes e a ADSE: ... 03 Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE: ... 02 Comparticipaçóes ...
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Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... aspetos da vida, incluindo sobre declarações para efeitos da ADSE e financeiros (cfr. fls. 50 e ss., em particular fls. 87, 78 verso, 79, 88 ... regra da relevância do valor de cada declaração consta de forma directa nos arts. 103.º, n.º 3, e 105.º, n.º 7, este reproduzindo aquele ipsis ... -
Acórdão nº 00204/22.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2023
1 - Dispõe o artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 do CPTA, que a todo o direito ou interesse legalmente protegido corresponde a tutela adequada junto dos Tribunais administrativos, e que o princípio da tutela jurisdicional efectiva compreende entre o mais o direito de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 - A aparência do bom...
... , perfazendo um total de € 123089,79 nos seguintes termos: Terceira ADSE O trabalhador (…) (…) Opta (…) por manter a qualidade de ... vias de prestação de trabalho designadamente na Administração directa e indirecta do Estado, não podendo assim ser acolhida a pretensão da ... -
Acórdão nº 00217/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Agosto de 2015
I – A evidência da procedência de pretensão formulada em processo principal, ocorre de forma excepcional: apenas e tão só quando, perante uma análise imediata e perfunctória dos articulados e demais elementos dos autos cautelares, não subsistam quaisquer dúvidas sobre a procedência da acção principal, sem que se tenha de recorrer a mais indagações ou provas – artigo 120.º, alínea a),...
... Na verdade, o que revela nesta sede é a situação actual e real, directa e comprovada da Requerente, e do seu agregado familiar, e não a ... sobre as mesmas incidentes e computando-se apenas os referentes à ADSE e à CGA (uma vez que os de IRS funcionam como meros adiantamentos a ... -
Acórdão nº 06157/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... durante quatro anos e sete meses por responsabilidade exclusiva e directa da administração públicRecorrido 39. A factualidade dada como provada ... Esta mudança de contrato implicou a sua saída do regime da ADSE e a sua inscrição no regime geral da Segurança Social, para onde passou ...
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Decreto n.º 53/99, de 22 de Novembro de 1999
... ção funcional ou doença que seja consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não represente normal desgaste ... ários e Agentes da Administração Pública, adiante designada por ADSE, devendo as despesas por esta suportadas ser objecto de reembolso nos ...
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Portaria n.º 1025/99, de 22 de Novembro de 1999
... ção funcional ou doença que seja consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não represente normal desgaste ... ários e Agentes da Administração Pública, adiante designada por ADSE, devendo as despesas por esta suportadas ser objecto de reembolso nos ...
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Portaria n.º 1027/99, de 22 de Novembro de 1999
... ção funcional ou doença que seja consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não represente normal desgaste ... ários e Agentes da Administração Pública, adiante designada por ADSE, devendo as despesas por esta suportadas ser objecto de reembolso nos ...
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Portaria n.º 1026/99, de 22 de Novembro de 1999
... ção funcional ou doença que seja consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não represente normal desgaste ... ários e Agentes da Administração Pública, adiante designada por ADSE, devendo as despesas por esta suportadas ser objecto de reembolso nos ...
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Decreto n.º 52/99, de 22 de Novembro de 1999
... ção funcional ou doença que seja consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não represente normal desgaste ... ários e Agentes da Administração Pública, adiante designada por ADSE, devendo as despesas por esta suportadas ser objecto de reembolso nos ...
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Portaria n.º 1034/99, de 24 de Novembro de 1999
... ção funcional ou doença que seja consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não represente normal desgaste ... ários e Agentes da Administração Pública, adiante designada por ADSE, devendo as despesas por esta suportadas ser objecto de reembolso nos ...