Despacho n.º 15336/2006, de 17 de Julho de 2006
Despacho n.o 15 336/2006
1 - Por deliberaçáo aprovada em 31 de Maio de 2006, em sessáo plenária do senado universitário, procede-se, ao abrigo da alínea i)
do artigo 17.o dos estatutos da Universidade de Aveiro e nos termos do artigo 5.o do regulamento de taxas a praticar pelos Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, tornado público pelo despacho n.o 14 478/99 (2.a série), publicado no n.o 175, de 29 de Julho de 1999, alterado pelo despacho n.o 23 762/2004
(2.a série), publicado no 18 de Novembro de 2004, à alteraçáo da tabela I anexa ao regulamento de taxas a praticar pelos Serviços Académicos da Universidade de Aveiro e à concomitante actualizaçáo dos montantes fixados nas tabelas I e II anexas ao regulamento acima mencionado, por aplicaçáo directa da última taxa de inflaçáo conhecida referente ao ano de 2005.
2 - As alteraçóes decorrentes da presente deliberaçáo entram em vigor no 1.o dia útil imediato ao da sua publicaçáo.
Redacçáo dada ao n.o 3 e resultante da mencionada deliberaçáo:
3 - Certidóes: [...]
3.2 - De conclusáo de curso ou parte de curso: [...]
3.2.6 - Parte escolar de doutoramento ou curso de doutoramento conforme terminologia da alínea b) do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 74/2006 - E 12,92;
3.2.7 - Parte de curso de licenciatura náo inferior a 120 créditos - E 12,92;
3.2.8 - Outros cursos náo conferentes de grau académico - E 12,92.
Redacçáo dada ao n.o 4 e resultante da mencionada deliberaçáo:
4 - Diplomas e certificados: [...]
4.8 - Diploma de parte escolar de doutoramento ou curso de doutoramento conforme terminologia da alínea b) do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 74/2006 - E 76,18;
4.9 - Parte de curso de licenciatura náo inferior a 120 créditos - E 57,46.
11 454 Tabela I
Taxa a aplicar (em euros)
1 - Admissáo a provas:
1.1 - Provas de agregaçáo ................... 572,17
1.2 - Provas de doutoramento ................ 572,17
2 - Averbamentos .......................... 1,72
3 - Certidóes:
3.1 - De carga horária e conteúdos programáticos:
3.1.1 - Uma só disciplina .................... 4,57
3.1.2 - Por cada disciplina a mais ............. 1,14
3.2 - De conclusáo de curso ou parte de curso
3.2.1 - Bacharelato ......................... 12,92
3.2.2 - Licenciatura ........................ 12,92
3.2.3 - Mestrado ........................... 12,92
3.2.4 - Parte escolar do mestrado ............. 12,92
3.2.5 - Doutoramento ...................... 12,92
3.2.6 - Parte escolar de doutoramento ou curso de doutoramento...
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