acta renuncia gerencia
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Contrato de Sociedade N.º 2737/2005 de 31 de Dezembro
... ções devem comunicar por escrito a sua renúncia, fundamentada, ao presidente da mesa da ... do saldo constar expressamente da acta ... Artigo 42.º ... Competência do presidente ...
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Anúncio n.º 5488/2007, de 14 de Agosto de 2007
... 6 - Constâncias em acta dos acordos sociais - todos os acordos deveráo ... Madeira, em 17 de Maio de 2002, por renúncia ...
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Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro de 2000
... corrente do ICEP, definindo-se em acta as regras do respectivofuncionamento ... 3 - O ... até à sua efectiva substituição ou renúncia" ... Artigo 19.º Deliberações 1 - Para que os \xC3" ...
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Constituição de Associação N.º 2405/2004 de 30 de Novembro
... de fundação do Instituto e assinaram a acta da fundação, à data da aprovação destes ... c) Renúncia do próprio, por escrito e entregue à ...
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Estatutos N.º 484/2006 de 31 de Março
... íram a sociedade Filarmónica, através da acta da sua fundação; ... b) Os sócios efectivos, ... b) Renúncia do próprio, por escrito e entregue à ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... imediato se o consumidor declarar que renuncia à interposição de recurso ... Artigo ... 11 — Da audição é lavrada acta no próprio momento, a qual é assinada pelos ...
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Despacho n.º 22097/2006, de 30 de Outubro de 2006
... 1 - As vagas resultantes de renúncia ou perda de mandato seráo preenchidas pelos ... auto-rizado e náo tenham feito exarar em acta declaraçáo expressa de discordância ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008
... rada acta que deve ser sempre assinada pelo secretário e ... 3 — Declara ainda que renuncia ...
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Decreto n.º 49/85, de 27 de Novembro de 1985
... que denunciar o presente Estatuto renuncia a qualquer quota-parte nos haveres da Escola. O ... ARTIGO 15.º É elaborada uma acta das provas e das deliberações. Esta menciona a ...
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Acórdão nº 02A4683 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... em 29 de Setembro de 1995, documentada na acta de fls. 123 a 129, maxime 128, foi deliberado por ... em exercitá-lo, o que faz presumir uma renuncia ou, pelo menos, o torna indigno da tutela do ...
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Em vigor
Lei n.º 169/99 . Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
... Artigo 76.º Renúncia ao mandato ... Artigo 77.º Suspensão do mandato ... Artigo 93.º Registo na acta do voto de vencido REVOGADO ... Artigo 94.º ...
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Acórdão nº 2841/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Fevereiro de 2009
I - A localização dos depoimentos nas cassetes gravadas exigida pelo n.º 2 do artigo 522º- C do Código de Processo Civil, visa auxiliar o tribunal na audição a que deve proceder nos termos do n.º 5 do mesmo preceito. II - Sendo os depoimentos gravados em CD, a omissão na acta da hora do início e do fim do depoimento, nunca pode acarretar a nulidade da audiência, uma vez que essa irregularidade...
... registada a cessação de funções por renúncia do gerente B ... 4 – A data que consta ... áudio ou vídeo, deve ser assinalado na acta o início e o termo da gravação de cada ... -
Acórdão nº 0630812 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- Ao contrário do tribunal judicial, cuja intervenção não pressupõe o acordo das partes, a arbitragem voluntária só funciona, nos casos em que é legalmente admitida, quando as partes convencionam a sua intervenção. II- A convenção de arbitragem consiste numa manifestação concordante de vontades, pela qual as partes cometem à decisão de árbitros um litígio actual ou eventuais litígios futuros...
... ção de arbitragem tem implícita a renúncia ao recurso" e que, de qualquer modo, o recurso é ... ao sentido a dar à "cláusula" inscrita em acta ... Dado se tratar de acto formal, não deve ... -
Acórdão nº 06A1884 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2006 (caso NULL)
I - Os administradores das sociedades anónimas podem ser destituídos por deliberação da assembleia geral. II - A deliberação pode ser tomada com invocação de justa causa ou ad nutum. III - Justa causa da destituição será aquela que tenha por fundamento a verificação de um motivo grave, de tal modo que não seja exigível à sociedade manter a relação de administração. IV- A justa causa da...
... autor anuiu a subscrever uma "carta de renúncia"\" ao cargo que exercia no conselho de administraç\xC3" ... 44 - Da acta dessa assembleia geral consta que a accionista ... -
Despacho normativo n.º 9/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... vacatura do cargo, pode resultar de: a)Renúncia; b) Incapacidade permanente; c)Destituição; d) ... aprovados e não tenham feito exarar em acta declaração expressa de discordância ... 5 - O ...
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Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro de 1998
... seguintes a contar da presente data; b) Renúncia, pela AMP, CP e ML, ao direito de preferência na ... ção do sistema de metro, através de acta ou declaração, conjunta ou isolada, subscrita ...
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Acórdão nº 08B1843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009
I - O poder de sindicância do STJ de um eventual erro na apreciação das provas está limitado à matéria sujeita a prova vinculada ou ao caso de desconsideração do valor legal das provas. II - O documento particular só pode ser invocado com valor probatório pleno pelo declaratário contra o declarante, isto é, apenas nas relações do declaratário - declarante e na medida em que seja prejudicial a...
... - Em 18 de Setembro de 1996, como resulta da Acta" nº 20 da 1ªa Ré reuniu a Assembleia Extraordin\xC3" ... dinheiro; U - Encontra-se registada a renúncia, em 28.08. 1996, de BB ao cargo de gerente da CC, ... -
Despacho n.º 22603/2006, de 07 de Novembro de 2006
... Incapacidade, vacatura ou renúncia do presidente ... 1 - Quando se verifique a ... áo estiverem presentes ou fizerem exarar em acta a sua discordância ... 3 - As actas do conselho ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º 344/2006 de 27 de Fevereiro
... ções devem comunicar por escrito a sua renúncia, fundamentada, ao presidente da mesa da ... do saldo constar expressamente da acta ... Artigo 38.º ... Competência do presidente ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... de algum membro do júri, devem constar da acta" as razóes da sua discordância ... 5 - O j\xC3" ... 7274 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que ...
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Decreto-Lei n.º 262/86
... am a gerencia ou algum don cargos Ec ... hom." Lou possuam, ...
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Acórdão nº 242/09.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2011
1. A responsabilidade dos gerentes, prevista no art. 72.º, nº 1 do CSC, é uma responsabilidade contratual e subjectiva, dependente da culpa, que se presume. Tendo que existir sempre uma desconformidade entre a conduta do gerente e aquela que lhe era normativamente exigível. 2. Podendo enunciar-se como obrigação típica do gerente a observância do dever de diligência (art. 64.º do CSC), não...
... de 1996, data em que se tornou eficaz a renuncia à gerência, pelo que, a partir dessa data se ... decidido, com os fundamentos constantes da acta de fls. 116 a 118 dos autos, e com o voto contra ... -
Acórdão nº 954/02.2JFLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2011
1.- O crime de fraude fiscal é um crime comum, na medida em que pode ser praticado por qualquer pessoa e é um crime de perigo em que o bem jurídico protegido é a ofensa à Conta do Estado na rubrica que inclui as receitas fiscais destinadas à realização de fins públicos de natureza financeira, económica ou social. 2.- A fraude fiscal pode ter lugar por uma de três vias: - Ocultação ou alteração...
... 1, da declaração periódica de IVA e acta de fls. 938 a 943 do apenso 1, do contrato de ... E, acresce que a renúncia ...