Pena disciplinar

17362 resultados para Pena disciplinar

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 32/2017

    ... Federação Desportiva - Inelegibilidade - Corrupção - Efeito das Penas - Repristinação 1.ª As federações desportivas, cujo regime jurídico ... sua renovação, exercem poderes públicos regulamentares e disciplinares. 2.ª O exercício de poderes públicos, assim como a atribuição de ...

  • Acórdão nº 942/14.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018

    i) Só a falta de pronúncia sobre “questões” – e não “argumentos” ou “razões” que sustentam aquelas - de que o tribunal deva conhecer, integra a nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC. ii) A medida concreta da pena disciplinar aplicada pela Administração apenas é contenciosamente sindicável quanto a aspectos vinculados e em casos de erro grosseiro ou manifesto, incluindo por...

    ...Penal, nos termos do disposto no art.º 135.º do C.P.A. e consequentemente, larar prescrito o procedimento disciplinar interposto contra o A., relativamente a todas as infracções que ...

  • Despacho (extrato) n.º 528/2019

    ... despacho da Ministra da Justiça, de 26.11.2018, foi aplicada a pena de demissão ao Inspetor Emanuel Sérgio Pacheco Briosa, da carreira da ...

  • Aviso n.º 8460/2016

    ... tomada em reunião de Câmara de 25 de maio de 2016, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento ao Assistente Operacional (Cantoneiro de ...

  • Edital n.º 991/2016

    ... residência conhecida em Santo António, Santa Eulália, em Arouca, a pena disciplinar de suspensão do exercício da advocacia pelo período de 2 ...

  • Aviso n.º 11352/2017

    ... da Câmara Municipal de Beja que na sequência do processo disciplinar mandado instaurar por despacho do Vereador Manuel Oliveira, em 05/12/2016, .../2017, deliberou aprovar o respetivo relatório final e aplicar-lhe a pena de despedimento, a qual começa a produzir os seus efeitos legais nos 15 ...

  • Aviso n.º 6108/2018

    ... possível a notificação pessoal, e na sequência do processo disciplinar n.º 06/17, a Câmara Municipal reunida a 1 de fevereiro de 2018 deliberou aplicar-lhe a pena disciplinar de demissão, a qual começa a produzir os efeitos legais 15 ...

  • Aviso n.º 8355-A/2017

    . Aviso n.º 8355-A/2017Processo Disciplinar - Notificação de aplicação de Pena Disciplinar no âmbito do ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ...áveis aos estágios que se iniciem, bem como aos processos disciplinares instaurados, após a respetiva data de entrada em vigor. 2 - O disposto no ... A Ordem dos Advogados, quando intervenha como assistente em processo penal, pode ser representada por advogado diferente do constituído pelos ...

  • Aviso n.º 13890/2018

    ...ão tendo sido possível efetuar a notificação da decisão disciplinar, nos termos do disposto no artigo n.º 222.º da Lei Geral do Trabalho em ...) do Instituto Politécnico de Santarém (IPS), da aplicação da pena disciplinar de suspensão, por 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos ...

  • Aviso (extrato) n.º 2169/2018

    ... de 20 de junho, faz-se público que na sequência do Processo Disciplinar n.º 01/15, a Câmara Municipal reunida a 09 de janeiro de 2018, deliberou aplicar a pena disciplinar de demissão a António Alberto Pinho da Costa, assistente ...

  • Aviso n.º 4444/2019

    ..., foi aplicada ao Agente M/152381, Paulo Alexandre Costa dos Santos, a pena disciplinar de demissão, nos termos da competência que lhe é conferida ...

  • Aviso (extrato) n.º 2369/2018

    ... 20 de junho, faz-se público que o ato administrativo que aplicou a pena disciplinar de demissão a Manuel Paulo Santos Cunha, fiscal municipal, na ...

  • Aviso n.º 16143/2016

    ... Tribunal Administrativo, de 10/10/2013, foi anulada a aplicação da pena disciplinar de demissão, ao Sr. Inspetor, António Caetano, no âmbito do ...

  • Aviso n.º 8884/2017

    ... Gonçalves Soares Pereira, Assistente Operacional, por aplicação da pena disciplinar de despedimento, de acordo com a deliberação do Órgão ...

  • Despacho (extrato) n.º 5786/2018

    ... ao cabo de infantaria n.º 1870056, Carlos Manuel Gonçalves, a pena disciplinar de separação de serviço, nos termos da competência que lhe ...

  • Despacho (extrato) n.º 2615/2018

    ... Calado do Carmo Vaz, desligada do serviço por via de aplicação de pena disciplinar de demissão, com efeitos reportados a 26 de setembro de ...

  • Aviso n.º 72/2018

    ... do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o ... do Comando Metropolitano de Polícia de Lisboa aplicou-lhe a pena de 10 (dez) dias de multa, no âmbito do processo NUP 2012LSB00516DIS.A ...

  • Despacho (extrato) n.º 4482/2019

    ... despacho da Ministra da Justiça, de 08.03.2019, foi aplicada a pena de demissão à Especialista Auxiliar, Dulce Paula Pereira Faria, da ...

  • Aviso n.º 11419/2019

    . Aviso n.º 11419/2019Sumário: Aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva ao Agente Principal M140310, ...

  • Edital n.º 816/2018

    ... Advogado, foi portador da cédula profissional n.º 2311-P, a pena disciplinar de Suspensão, pelo período de 2 (dois) anos, por violação ...

  • Aviso (extrato) n.º 11485/2019

    . Aviso (extrato) n.º 11485/2019Sumário: Notificação de pena disciplinar de demissão ao trabalhador Ricardo António Ferreira ...

  • Aviso (extrato) n.º 10070/2018

    ...) n.º 10070/2018Processo DisciplinarNotificação de aplicação de Pena de Despedimento por facto imputável ao TrabalhadorPara os devidos efeitos ... no n.º 222.º e 223.º, da Secção II das Sanções Disciplinares, aprovado pela Lei n.º 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, notifica-se José ...

  • Aviso n.º 6876/2018

    . Aviso n.º 6876/2018Processo DisciplinarPara os devidos efeitos, e nos termos do disposto no n.º 222.º da Lei Geral ... deliberação camarária de 07 de março de 2018 foi sancionado com a pena disciplinar de despedimento, em sede do processo disciplinar n.º 07/2017, ...

  • Edital (extrato) n.º 853/2016

    ... da GNR de Aveiro, foi punido, no âmbito do Processo Disciplinar n.º PD467/13CTAV, com a pena disciplinar de repreensão escrita agravada, ...