acta renuncia gerencia
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... de forma expressa, e sem nada constar da acta de audiência, ou mesmo apenas da de leitura ... do arguido, por amnistia, por renúncia e por desistência da queixa ou da acusação ...
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Acórdão nº 0341172 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
... ões prestadas oralmente são documentadas na acta sempre que, até ao início das declarações ... partir de 12 de Fevereiro de 96, com a renúncia do arguido A ... ao cargo de presidente do ...
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Despacho normativo n.º 12/95, de 09 de Março de 1995
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pela assembleia geral da ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 3 - As actas do conselho ...
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Despacho normativo n.º 50/95, de 05 de Setembro de 1995
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pelo conselho geral de ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 3 - No caso de empate na ...
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Despacho normativo n.º 6/95, de 03 de Fevereiro de 1995
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pela assembleia do Instituto da ... anterior: a) Os membros que façam exarar em acta a sua oposição às deliberações tomadas; b) ...
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Acórdão nº 6041/04.1TBBRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... XVII. Conforme resulta da acta n.° 22 de 19 de Março de 2001 e da consequente ... renúncia ao direito de revogação (n.° 1), excepto se o ...
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Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril de 1993
... renúncia ou impedimento definitivo, substituído pelo ... federações desportivas é sempre lavrada acta, que deve ser assinada por todos os presentes ou, ...
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Acórdão nº 5889/06.7TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2012
... ódulo H@bilus Media Studio e em CD, conforme acta da audiência de julgamento de dia 16/5/2011, de ... além das formas da caducidade e da renúncia, existe a forma da destituição e, segundo ainda ...
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Acórdão nº 01172/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2006 (caso NULL)
1. Não se verifica a prescrição das contribuições para a Segurança Social quando o prazo de dez anos se não mostra transcorrido, depois de descontar o prazo de um ano por força da sua interrupção e do período em que o mesmo prazo se encontrou suspenso por força do pagamento em prestações (art.º 5.º n.º5 do Dec-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto); 2. As contribuições obrigatórias para a Segurança...
... de funções de gerência de F ... , por renúncia (cfr. fls ... 74 do apenso) ... 8- Em ... ência de inquirição e identificadas na acta de fls ... 47/48) 25- A C ... não pagava os ... -
Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
... português que for competente, com renúncia a qualquer outro ... SUBSECÇÃO V Da proposta ... do concurso Artigo 81.º (Da comissão e da acta do concurso) 1 - O acto público do concurso ...
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Acórdão nº 4867/2003-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I- O réu defende-se por impugnação quando contradiz os factos articulados na petição: nessa contradição cabe a negação pura e simples, mas cabe também a negação motivada, indirecta, qualificada ou per relationem que se dá sempre que a versão da realidade apresentada pelo réu, não afectando o círculo dos factos constitutivos do direito do autor, não envolve a alegação de factos impeditivos,...
... pode resultar de uma forma directa ( acta de deliberação social) ou de uma forma ... todos gerentes, mostrando-se averbado a renúncia à gerência em 6-11-1995 por parte de um dos ... -
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... só é admitida no caso de renúncia ou impedimento definitivo, cabendo a mesma aos ... 2 - Das reuniões de negociação é lavrada acta contendo a matéria acordada e, bem assim, as ...
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Lei n.º 99/2003
... dores só é admitida no caso de renúncia ou impedimento ... definitivo, cabendo a mesma ... — Das reuniões de negociação é lavrada acta con- ... tendo a matéria acordada e, bem assim, ...
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Despacho normativo n.º 11/95, de 01 de Março de 1995
... 3 - Em caso de vacatura, renúncia ou reconhecimento pela assembleia do Instituto da ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 2 - As actas do conselho ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Artigo 116.º Renúncia e desistência da queixa 1 -- O direito de queixa ... b) Falsear o apuramento, a publicação ou a acta oficial do resultado da votação; é punido com ...
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Acórdão nº 06A2522 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2006
O avalista garante apenas e tão só o pagamento da obrigação cambiária assumida pela subscritora da livrança. Nessa medida são de todo irrelevantes todas as suas alegações relativas à relação subjacente contraída entre esta e o portador de tal título. Para efeito de contagem do tempo para alcançar os benefícios da prescrição o que conta é a data que consta do título e não a data da celebração...
... cessou as suas funções de gerente por renúncia, conforme decorre da cópia da certidão da ... escritura ficou arquivada a fotocópia da acta de 26/09/95 ... 13. Em Janeiro de 1999 os ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 . Código do Notariado - CN
... na acta as declarações que lhe sejam requeridas por ... b) Os instrumentos de revogação e de renúncia de procuração; ... c) As comunicações e ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... a) Renúncia voluntária do titular; ... b) Morte do titular ... -- Terminada a licitação elaborar -se -á acta da hasta pública e o auto de arrematação. 7 ...
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Acórdão nº 06S3540 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
... organizações sindicais que subscreveram a acta constante de fls. 163 a 165 ... 42) Em 30 de ... ão, que versou sobre os motivos da renúncia deste último ao cargo de Director do Centro de ...
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Acórdão nº 6041/04.1TBBRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... XVII. Conforme resulta da acta n.° 22 de 19 de Março de 2001 e da consequente ... renúncia ao direito de revogação (n.° 1), excepto se o ...
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Acórdão nº 6041/04.1TBBRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... XVII. Conforme resulta da acta n.° 22 de 19 de Março de 2001 e da consequente ... renúncia ao direito de revogação (n.° 1), excepto se o ...
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Acórdão nº 07P3220 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2007
1 - Quando é interposto recurso de uma decisão da Relação, posterior ao acórdão que conheceu do recurso, decisão essa irrecorrível, só pode ser conhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça a matéria sobre a qual se pronunciou de novo a Relação, de acordo com o disposto na al. a) do n.º 1 do art. 432.º do CPP. 2 - A questão de saber se, em face da redacção dada ao art. 105.º, n.º 4, als. a) e b),
... da S ... S ... , IP, do despacho exarado em acta que o remetera bem como aos demandados arguidos ... tipos de sancionamento, traduzindo uma renúncia do legislador eh punir condutas que não hajam ... -
Acórdão nº 39/2000.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2011
I - Após o despacho que rejeite ou admita liminarmente o articulado superveniente, notificada a parte contrária para responder (nos termos do nº 4 do art. 506 do CPC) se esta impugnar a superveniência (subjectiva) terá lugar a prova oferecida com referência àquela questão, após o que o juiz decidirá da superveniência e dedução atempada do articulado, adicionando (ou não) em conformidade com o...
... poderia ser interpretada como uma renúncia prévia a essa (ou outras) indemnizações» ... se funda, por referência ao assinalado na acta ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 15 de Outubro
... e se justifique, ser reduzidos a escrito em acta, a qual será afixada em local bem visível ... 4.—Entende-se que a entidade patronal renuncia ao período experimental sempre que admita ao seu ... (TRABALHADORES COM PODERES DE GERENCIA) ... Terão direito a um adicional de 20% sobre o ...
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Em vigor
Lei n.º 99/2003 . Código do Trabalho - CT antigo
... só é admitida no caso de renúncia ou impedimento definitivo, cabendo ... a mesma ... 2 - Das reuniões de negociação é lavrada acta contendo a matéria acordada e, bem assim, as ...