Acidente de trânsito

• Diário da República

I - A Relação sº pode alterar a materia de facto fixada pelo tribunal colectivo em face de elementos do processo que não possam ser contrariados pela prova produzida em julgamento, que determinou as respostas aos quesitos. II - Sendo um acidente de viação um fenomeno dinamico, em que e praticamente impossivel reproduzir com rigor as circunstancias em que teve lugar, e tendo em conta que as...

A referência no n. 2 do artigo 7 do Código da Estrada a "espaço livre visivel à sua frente" deve entender-se como livre de obstáculos que possam surgir inopinadamente. Dá causa a acidente o condutor que circula numa via de trânsito proíbido, estreita, com má visibilidade, entre prédios altos, num veículo largo e comprido, que, ao surgir no entroncamento de outra via, por onde circulava um...

A referência no n. 2 do artigo 7 do Código da Estrada a "espaço livre visivel à sua frente" deve entender-se como livre de obstáculos que possam surgir inopinadamente. Dá causa a acidente o condutor que circula numa via de trânsito proíbido, estreita, com má visibilidade, entre prédios altos, num veículo largo e comprido, que, ao surgir no entroncamento de outra via, por onde circulava um...

1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...

I. Nos acidentes de viação o que importa determinar essencialmente, mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente; na hipótese de colisão de veículos, cabe apreciar, em especial, o facto ilícito praticado por cada um dos condutores, a sua apreciação normal para a colisão e o grau de culpa; em face desses elementos, conjugados com todas as...

I. Nos acidentes de viação o que importa determinar essencialmente, mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente; na hipótese de colisão de veículos, cabe apreciar, em especial, o facto ilícito praticado por cada um dos condutores, a sua apreciação normal para a colisão e o grau de culpa; em face desses elementos, conjugados com todas as...

I – Tendo a entidade empregadora apelado e impugnado parcialmente a decisão sobre a matéria de facto e a sentença na parte em que a condenou em indemnização por danos não patrimoniais com fundamento na sua culpa na produção do acidente, apenas quando os factos estiverem fixados, se pode aferir definitivamente da existência ou não de culpa da empregadora bem como as respetivas consequências...

I - Um condutor de um veículo automóvel, que sem atentar no trânsito que se processava na via ( sem olhar ) e sem fazer qualquer sinal indicativo, resolve inflectir para o lado esquerdo, cortando, assim, a linha de marcha de um outro condutor que seguia rigorosamente na sua mão de trânsito, torna-se exclusivamente responsável pela eclosão do acidente. II - Para a produção deste acidente culpa...

1. - Um estaleiro onde a proprietária deposita materiais de construção e recebe clientes não é uma via de comunicação terrestre; 2.- Mesmo que assim não se entendesse, porque não era irrestrito o seu acesso por parte do trânsito público, não pode ser qualificada como via equiparada a via pública; 3.- Em qualquer das alternativas apontadas, não é aplicável o regime jurídico do Código da Estrada a...

I -Conforme vem sendo repetido pela jurisprudência deve entender-se que, em princípio, procede com culpa o condutor que age em contravenção às regras de trânsito. II - Circulando a uma velocidade não inferior a 100 km/h e tendo procedido a uma travagem que deixou um rasto de, pelo menos, 35 metros, não conseguindo dominar a marcha do veículo -um ligeiro de mercadorias sem reboque-, saindo da...

I -Conforme vem sendo repetido pela jurisprudência deve entender-se que, em princípio, procede com culpa o condutor que age em contravenção às regras de trânsito. II - Circulando a uma velocidade não inferior a 100 km/h e tendo procedido a uma travagem que deixou um rasto de, pelo menos, 35 metros, não conseguindo dominar a marcha do veículo -um ligeiro de mercadorias sem reboque-, saindo da...

Sumário (elaborado pela Relatora): I. Tem-se entendido maioritariamente que a parte final da alínea a) ou a alínea c) do n.º 1 do art. 14.º da Lei dos Acidentes de Trabalho, numa interpretação literal, histórica e teleológica, a primeira conjugada ainda com o n.º 2, não visam os acidentes in itinere mas exclusivamente os ocorridos num contexto de prestação de trabalho. II. Assim, a...

• Legislação

Não existe infracção da regra do n. 3 do artigo 5 nem do n. 2 do artigo 10 do Código da Estrada como causa de acidente de trânsito, mas sim a do n. 1, do artigo 7 do mesmo diploma legal quando um automóvel que segue atrás de um velocípede na mesma linha de trânsito e sem iniciar qualquer ultrapassagem, colide com a parte dianteira na parte traseira daquele velocípede e se prove que o condutor do...

I - A posição em que ficaram os veiculos intervenientes no acidente apos este se ter verificado, não tem qualquer relevancia, pois o que interessa para a determinação da culpa e a posição dos veiculos no momento da colisão. II - A repartição, em partes iguais, da culpa do acidente se ambos os condutores circulavam fora da respectiva mão de transito e, adequada, ja que as suas condutas se...

I - A posição em que ficaram os veiculos intervenientes no acidente apos este se ter verificado, não tem qualquer relevancia, pois o que interessa para a determinação da culpa e a posição dos veiculos no momento da colisão. II - A repartição, em partes iguais, da culpa do acidente se ambos os condutores circulavam fora da respectiva mão de transito e, adequada, ja que as suas condutas se...

I - Circulando o réu, antes do acidente, na sua mão de trânsito e a cerca de 40 Km/h, cerca de 4 metros á rectaguarda do veículo do autor, a distância que assim guardava do veículo que o precedia, era suficiente para fazer qualquer paragem sem perigo de colisão, desde que o autor circulasse em observância das regras aplicáveis. II - Ao pretender inverter o sentido de marcha, tendo o autor voltado