acidentes trânsito

... a, por forma a permitir a circulação alternada do trânsito nos dois sentidos – que a sentença recorrida concluiu que, por criar risco de acidentes, por colisão frontal de veículos, e congestionamento de trânsito, não constituía alternativa adequada à prossecução do fim de interesse público subjacente à prática do acto suspendendo, limitando-se a afirmar – sem fundamentar e sem afastar tal juízo decisório - que tal solução é menos lesiva do que a

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... m-se no Continente e nas Regiões Autónomas 34.275 acidentes rodoviários com vítimas e, de entre estas, 473 vítimas mortais, 2.436 feridos graves e 40.123 feridos leves. V - São assim elevadas as exigências de prevenção geral associadas ao crime de condução de veículos em estado de embriaguez. VI - Por outro lado, a partir do momento em que o sistema de justiça penal vai sucessivamente dando ao Arguido oportunidades de ressocialização em...

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... e de ilicitude da concessionária em caso de acidentes que tenham como causa, nomeadamente, a existência de objectos na via de trânsito da auto-estrada, que pode ser afastada se: i) pela dinâmica do acidente, bem como por não constar que tenham ocorrido outros acidentes naquele dia e local, se induz que a mala tenha sido deixada na via pouco tempo antes do sucedido, pois se estivesse há mais tempo outros veículos teriam embatido; ii) da...

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... as partes, no caso o Sinistrado e o Fundo de Acidentes de Trabalho – artigo 619.º do CPC. V- Deste modo, o acórdão do Tribunal da Relação ao julgar procedente a apelação, revogando o despacho recorrido proferido em 01.06.2020, alterou o sentido da decisão do despacho de 29.04.2020 que transitado em julgado, havia definido os termos em que a responsabilidade da entidade empregadora, definida na sentença condenatória de 23.03.2018, havia sido

... ter sido, anteriormente, causa de vários outros acidentes de trânsito.

... r-se de um objecto adequado precisamente a evitar acidentes, a ser colocado na via, para sinalizar qualquer perigo ou para delimitar a circulação do trânsito, feito em matéria plástica e flexível, prevenindo precisamente a hipótese de um veículo nele embater, de forma a não causar qualquer estrago no veículo nessa hipótese. 4. Nesta hipótese, e existindo no local sinalização a impedir a circulação a mais de 40 Km/hora, qualquer condutor...

... envolve, e potencia a verificação acrescida de acidentes de trânsito.

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... automóvel, potenciando a verificação acrescida de acidentes de trânsito, por perturbar os reflexos e a coordenação psicomotora e gerar euforia e a lentidão dos tempos de reacção.

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O trânsito em julgado do despacho que determina que seja o Fundo de Acidentes de Trabalho [FAT] a garantir o pagamento das prestações que forem devidas por acidentes de trabalho e não possam ser pagas pela entidade empregadora (art. 1.º, n.º 1, al. a), do CPT), não constitui caso julgado oponível na acção para declaração de prescrição de direito a pensões, interposta ao abrigo do disposto no art. 15

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... visibilidade, que aquando do embate não havia trânsito no local e que o réu uma vez submetido ao teste do álcool no sangue, acusou uma taxa de 1,61 g/l, tem de concluir-se que o estado de alcoolémia foi causa adequada do sinistro. (CM)

... automóvel, potenciando a verificação acrescida de acidentes de trânsito, e que já entre 0,5 e 0,8 gramas perturba os reflexos e a coordenação psicomotora e gera a lentidão dos tempos de reacção e um período de euforia. 3. Face a essas regras da experiência comum e científica, a condução sob a influência de 1,2 gramas de álcool por litro de sangue era idónea a provocar no agente condutor incapacidade sensitiva e neuromotora diminuidora da sua...

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... automóvel, potenciando a verificação acrescida de acidentes de trânsito, e que já entre 0,5 e 0,8 gramas perturba os reflexos e a coordenação psicomotora e gera a lentidão dos tempos de reacção e um período de euforia. 3. Face a essas regras da experiência comum e científica, a condução sob a influência de 0,75 gramas de álcool por litro de sangue era idónea a provocar no agente condutor incapacidade sensitiva e neuromotora diminuidora da sua...

... necessários para garantir a monitorização do trânsito, a detecção de acidentes e a consequente informação de alerta aos utentes, bem como a assegurar-lhes a assistência, incluindo a vigilância das condições de circulação, visando assegurar a satisfação cabal e permanente, pelas auto-estradas. do fim a que se destinam, permitindo aos que as usam (aos utentes) a circulação em boas condições de segurança e de comodidade. 11. São, pois, os...

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... do seu âmbito as hipóteses em que essas obras ou acidentes da natureza se traduzam na existência de uma área de terreno, situada entre os dois prédios, dotada de autonomia, cujo domínio não se integra em qualquer um deles, como sucede, por exemplo, quando entre os dois prédios existe uma estrada ou um caminho público, ou um curso de água, pertencente ao domínio público. VI. Daí que, o facto do limite entre dois prédios vizinhos ser constituído...