estatuto da carreira docente politécnico

3090 resultados para estatuto da carreira docente politécnico

  • Decreto-Lei n.º 69/88, de 03 de Março de 1988
    ... a relação contratual do pessoal docente do ensino superior politécnico ... A ...
  • Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio de 2010
    ... de 31 de Agosto, que procede alterao do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ... a revisáo dos estatutos das carreiras docente do ensino universitário, de investigaçáo, e cente do ensino superior politécnico, completa -se a profunda reforma do ensino ... superior veio também consagrar, na carreira dos docentes do ensino superior politécnico, a ... , qualificaçáo na base da carreira, estatuto reforçado de estabilidade no emprego (tenure), ...
  • Despacho n.º 7374/2019
    ... : Regulamento de Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. Em cumprimento do disposto no artigo 29-A do ...
  • Despacho n.º 9302/2020
    ... Regulamento de Contratação do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Despacho n.º 11515/2016
    ... para a Contratação de Pessoal Docente, especialmente contratado ao abrigo do artigo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) da ESHTE, de 14 de outubro de 2009, e ...
  • Parecer n.º 6/2018
    ... sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ... Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.A iniciativa legislativa encontra a sua ...
  • Despacho n.º 2433/2019
    ... do disposto no artigo 83.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), ... Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), republicado pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 45/2016
    Decreto-Lei n.º 45/2016de 17 de agostoO Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2021
    ... docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica ... O presente ... : (i) a revisão dos estatutos de carreira docente ... em 2009 contribuiu para a estabilização do corpo docente no subsistema de ensino politécnico, ... designadamente pelo alargamento dos lugares ... artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
  • Lei n.º 65/2017
    ... ção dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de ... ído de dispensa ou redução de serviço docente para efeitos de conclusão de doutoramento podem, ... previsto no artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 71/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
    ... a aplicao das disposies transitrias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 01298/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    I) – No âmbito do anterior Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico aprovado pelo DL nº 185/81, de 1/7, a contratação de docente como professor-adjunto, obtido parecer favorável do Concelho Científico à contratação, tinha como formalidade essencial a existência de cabimentação orçamental, sem a qual tal contratação não era devida.* * Sumário elaborado pelo...

    ... especial intentada contra Instituto Politécnico do Porto (R. …) e Instituto Superior de ... ; B) A contratação deste pessoal docente" especialmente contratado tinha assim como condiç\xC3" ... serão equiparadas às categorias da carreira do pessoal docente do ensino superior ... da sua fundamentação: «(…) O Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Despacho (extrato) n.º 10606/2020
    ... serviço, ao abrigo do artigo 36.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), na sua redação atual, a José Mira ...
  • Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
    ... F…, G… e H…, da sua progressão na carreira e das suas habilitações ... O Tribunal a quo, ... a sua actividade, não tinha qualquer estatuto que previsse os critérios de progressão na eira docente para os docentes ... Não podendo a carreira do ... na Ré ao do ensino superior politécnico público, nomeadamente, nos termos descritos pelo ...
  • Acórdão nº 0200/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016
    ... ÇÃO DE LISBOA [ISCAL] e INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA [IPL], com fundamento na ... e de investigação desenvolvida pelo docente a nomear definitivamente é apreciado pelo ... 3. O Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 01120/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2015
    ... especial contra “INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO” [«IPP»], “Escola Superior de ... -coordenador no quadro de pessoal docente do Instituto Politécnico do Porto, regulado ... de lugares, quer no âmbito da carreira docente politécnica (v. ex. art. 5.º, n.ºs 9 e ... 26.º do Estatuto) obrigava à apresentação de uma lição (a), ...
  • Acórdão nº 04375/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2014

    I - Em face dos termos em que se encontra gizado o procedimento de nomeação definitiva (artº 11º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL. nº 185/81, de 1 de Julho) cabe ao professor interessado o seu impulso através da apresentação ao Conselho Científico da sua escola (até 90 dias do termo do período de nomeação provisória) de um relatório pormenorizado da

    ... ção de Lisboa (ISCAL) e o Instituto Politécnico de Lisboa (devidamente identificados nos autos), ... nº 185/81, de 1 de Julho) ... O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 1131/11.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-10-2022

    I - Ainda que se devam considerar confessados os factos articulados pelo autor, nos termos previstos no artigo 567.º, n.º 1, do CPC, inexiste fundamentação de facto do julgado se apenas se faz constar do início do relatório da sentença uma síntese da petição inicial, sem mais, implicando a nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, al. b), do CPC. II - Caso em que cabe ao tribunal de apelação...

    ... comum contra o Instituto Politécnico de Leiria, peticionando i) o reconhecimento de ... Vejamos ... O artigo 6.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 1086/05.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020

    1. Nos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei nº 185/81, de 7 de Janeiro, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Politécnico, vem previsto o procedimento e respectiva tramitação, de nomeação inicial e definitiva dos professores-adjuntos e professores-coordenadores; 2. O acto de nomeação definitiva, da competência do presidente do Instituto Politécnico, é o último acto daquele...

    ... contra o Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL), inconformado veio interpor ... ório de actividades apresentado pelo docente teria de ser objecto de um parecer por parte de ... , nas 1, alínea c), 1ª parte e 2, do Estatuto do Instituto Politécnico de Leiria (na versão ... declarou que se pretendia manter na carreira, tendo-lhe sido concedida a prorrogação da ...
  • Acórdão nº 11712/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015

    I – O artigo 8º-A, aditado pela Lei 7/2010, introduziu um regime transitório excepcional no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, de acordo com o qual são contratados por tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos, com a obtenção do título de especialista/doutoramento, os docentes com 10 anos de serviço à data de 14 de Maio de 2010, de acordo...

    ... docente por certo período”, não tem cabimento na ... de especialista, o direito de acesso à carreira docente do ensino superior politécnico, na ... 13 de Maio, introduziu alterações ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020

    I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que

    ... pelo Autor no ensino superior politécnico, entre 1.04.1999 e 31.08.2004, com todas as ... ão na estrutura remuneratória da carreira docente do ensino básico e secundário) ... As ... tacitamente revogado pelo novo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos ...
  • Acórdão nº 00408/11.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019

    I – O artigo 51º do CPTA admite expressamente, em termos gerais e salvo as situações de exceção legalmente previstas a impugnação do ato final com fundamento em ilegalidades cometidas ao longo do procedimento. II – Só com a prática do ato final avaliativo, isto é, com o resultado da avaliação, é que o docente visado será confrontado com o ato administrativo, que com eficácia externa,...

    ... Fiscal de Coimbra contra o INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA (igualmente devidamente identificado ... de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente (RADPD) do IPC, aprovado pelo Despacho nº ... o DL nº 207/2009, que alterou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 11343/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015

    I - Por força do artigo 40º/3 do DL nº 185/81 - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, os docentes que prestavam serviço em instituição diferente nos termos dos números anteriores de tal artigo tinham direito, sem prejuízo do subsídio complementar referido no n.º 3 do artigo 35.º do diploma, ao pagamento das horas de serviço efetivamente prestadas. II - Como nunca

    ... DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ... Pediu ao T.A.C. de Castelo ... depois, sobre o índice 135 do respetivo estatuto remuneratório; 2 - Como nunca foi funcionário ... , prestou desde então o autor serviço docente como equiparado a assistente do 2° triénio, ... artigo 40º/3 do DL 185/81 - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 11288/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015

    I - No âmbito do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, os professores convidados são contratados a termo certo, em regime de tempo parcial, nos termos da lei e de regulamento a aprovar por cada instituição de ensino superior. II - Se, excecionalmente, e nos termos do regulamento respetivo, forem contratados em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, o

    ... n° 185/81, de 1 de Julho (que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – ECPDESP) – vide cláusulas 1ª e 8ª dos ...

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