Abandono de lar
1007 resultados para Abandono de lar
-
Aviso n.º 2353/2019
... ; Considerando as demais competências atribuídas às Câmaras Municipais na área da salvaguarda do bem-estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na proteção da saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses e ...
-
Regulamento n.º 1230/2023
... têm sido atribuídas mais competências às Câmaras Municipais na área da salvaguarda do bem -estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na pro- teção da saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses ...
-
Regulamento n.º 316/2023
... pública, saúde e bem-estar animal e segurança, deve adotar e implementar uma política de gestão ... que conduza à redução do abandono animal e do aparecimento de colónias de animais vadios e ... Sem prejuízo das atribuições do Centro de Recolha Oficial do Vale do Douro Norte ...
-
Regulamento n.º 702/2022
... animais de companhia, à luta contra o abandono e incentivos à adoção ... Tais medidas visam promover a saúde e bem-estar animal como igualmente a saúde pública ... Neste desígnio, e ...
-
Aviso n.º 8561/2019
... ; Considerando as demais competências atribuídas às Câmaras Municipais na área da salvaguarda do bem-estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na proteção da saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses e ...
-
Regulamento n.º 1180/2022
... 215 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... m) Prédio rústico com áreas florestais em situação de abandono: consideram-se prédio rústico ... com áreas florestais em situação de abandono conforme definição no Código do IMI ... n) Regueira: Vala ou ...
-
Edital n.º 248/2018
... 2 - O CRO de Guimarães encontra-se disponível, mediante pré-marcação, para a realização de atividades de sensibilização sobre o abandono dos animais, com crianças, principalmente das escolas, assim como para a realização de atividades de terapia assistida por animais, com ...
-
Edital n.º 522/2021
... e sequestros sanitários 1 - Serão alvo de recolha compulsiva: a) Os animais que, em propriedade pública ou privada, evidenciem abandono e faltas graves no alojamento e bem-estar animal, participando-se o facto ao Ministério Público, nos termos da lei; b) Os animais capturados e ...
-
Edital n.º 248/2024
... 1 — O CROAA encontra -se disponível, mediante pré -marcação, para a realização de ativida- des de sensibilização sobre o abandono" e adoção dos animais em cooperação com entidades de ocupações de tempos livres de crianças, jovens e idosos, nomeadamente escolas. 2 — A C\xC3" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A de 16 de maio de 2018
... de sucata, areias ou o utro s resíduos sólidos que causem impacte visual negativo ou que poluam o solo, o ar ou a água; b ) Abandono de detritos ou quaisquer formas de lixo. 2 - Estão proibidas nos parq ues arqueológicos as seguintes atividades, salvo autorização prévia ...
-
Aviso n.º 3003/2018
... Artigo 41.º Condições de Acesso e Abandono" 1 - O acesso e o abandono da atividade de pesquisa e de exploração de recursos geológicos fazem-se no âmbito do cumprimento da legislação aplic\xC3" ...
-
Aviso n.º 8679/2018
... Artigo 41.º Condições de Acesso e Abandono" 1 - O acesso e o abandono da atividade de pesquisa e de exploração de recursos geológicos fazem-se no âmbito do cumprimento da legislação aplic\xC3" ...
-
Regulamento n.º 1242/2023
... têm sido atribuídas mais competências às Câmaras Municipais na área da salvaguarda do bem -estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na pro- teção da saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses ...
-
Regulamento n.º 812/2022
... Artigo 6.º ... Definições ... Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: ... a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário determinado, ... impedindo a sua gestão; ... b) «Área predominantemente rural»: ...
-
Acórdão nº 401/11.9TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito; 2- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a...
... que identificam, com início em 16/02/1990 e terminus em finais de 2015 e que o réu deixou de cultivar os terrenos, estando os mesmos ao abandono, tendo mudado a sua residência para Lisboa, o que motivou que perecessem videiras e árvores de fruto, estando os terrenos e a casa em estado de ... -
Declaração n.º 5/2022
... ícola do solo e das operações correntes de exploração dos espaços florestais; b ) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais para tal destinados; ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág ...
-
Declaração n.º 5/2022
... correntes de exploração dos espaços florestais; ... b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais para tal destinados; ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 387 ...
-
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... durante esse período. Após esse tempo, por norma os proprietários deixam o espaço ocupado ao abandono. No que diz respeito às ocupações ... temporárias, imputou-se os custos de manutenção tendo em conta o prazo médio de ocupações das ...
-
Acórdão nº 369/11.1T2AMD.L1 – 2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Se um dos fundamentos do recurso é o erro de julgamento da matéria de facto, os concretos pontos de facto sobre que recaiu o alegado erro de julgamento devem ser especificados nas conclusões da alegação do recurso; sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões formuladas pelo recorrente importa que os pontos de facto que ele considera incorrectamente julgados sejam devidamente...
... filhos com regularidade, sendo as visitas adequadas e afectuosas, o que com o decurso do tempo se alterou de forma radical, redundando em abandono. O decurso dos anos revelaram um desinteresse progressivo dos progenitores em relação aos filhos, designadamente, pela escassez de contactos e ... -
Acórdão nº 2733/13.2TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... Apesar do sentimento de abandono que o L. F. refere ter em relação à mãe, tal não significa que esta sinta que o menor a rejeita ou que a estranha (cfr. depoimento da ...
-
Aviso n.º 12076/2020
... ão comparência referida no número anterior ou a não comparência a mais de quatro feiras consecutivas ou seis interpoladas é considerada abandono do espaço de venda reservado e determina a caducidade do direito de ocupação desse espaço.» Artigo 17.º Alteração ao Regulamento do ...
-
Recomendação n.º 3/2022
... abandono escolar precoce ... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, aprova o Plano 21|23 Escola+, ... um plano integrado que tem ...
-
Acórdão nº 2255/15.7T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - O crime de violência doméstica, do art. 152.º, do Cód. Penal, é um crime de resultado que pode ser cometido por omissão, traduzida na não prestação dos cuidados necessários de que a vítima carece e que leva à verificação do resultado típico: infligir maus tratos. II – O bem jurídico (complexo) protegido pela incriminação abrange o bem-estar necessário à vida pessoal, traduzido na...
... Mas nenhum elemento do processo permite concluir, com segurança mínima, que do desmazelo e abandono a que o arguido remeteu o seu pai e tia tenha de facto resultado perigo concreto para a vida e/ou integridade física do D… ou da C…, ou seja, ... -
Acórdão nº 8605/13.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I - Através da medida de confiança a instituição com vista a futura adoção procura-se encaminhar a criança para uma desejável adoção - a futura adoção é o essencial fim desta medida - sem que os passos a dar neste sentido possam ser estorvados pela inoportuna e inconsistente rejeição da anuência dos pais. II - Se é certo que a “futura adoção” preconizada para a criança tem de...
... Se é certo que a “futura adoção” preconizada para a criança tem de assentar no preclaro abandono dos progenitores, ou seja, no rompimento dos laços de filiação biológica por parte dos pais - como se induz da alínea c) do n.º 1 do art.º ... -
Acórdão nº 2034/15.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Agosto de 2023
O superior interesse da criança mais não é do que colocá-la em primeiro lugar, à frente dos interesses que eventualmente com ele possam vir a conflituar, mormente os dos adultos e, dentro deles, os dos próprios progenitores, intentando acharem-se soluções que, em cada caso concreto e em face daquelas concretas crianças, melhor sirvam o propósito de as fazer, e deixar, crescer felizes, e em...
... ão de cada uma das crianças, descrevendo-se demoradamente a vivência a que foram sujeitas (principalmente nos seus aspectos negativos e de abandono a que se viram votadas, uma, pelo menos há já mais de uma década e as outras desde que nasceram ainda há tão pouco tempo, mas ...