Abandono de lar
1007 resultados para Abandono de lar
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Regulamento n.º 851/2021
... zoonoses e intervém nas áreas relacionadas com a sensibilização da sociedade para o respeito e proteção dos animais, lutando contra o abandono de animais e promovendo o seu bem-estar. Assumindo as responsabilidades que lhe estão cometidas por lei e interpretando o sentimento coletivo de que ...
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Edital n.º 329/2021
... administração central, através da execução de programas e projetos de âmbito municipal, promovendo medidas que potenciam o combate ao abandono e maus tratos a animais em paralelo com o combate à pobreza e exclusão social. O presente regulamento estabelece as regras de funcionamento e ...
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Regulamento n.º 218/2021
... zoonoses e intervém nas áreas relacionadas com a sensibilização da sociedade para o respeito e proteção dos animais, lutando contra o abandono de animais e promovendo o seu bem-estar. Assumindo as responsabilidades que lhe estão cometidas por lei e interpretando o sentimento coletivo de que ...
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Aviso n.º 5483/2024/2
... 3/5 Aviso n.º 5483/2024/2 14-03-2024 N.º 53 2.ª série 2004—Seminário “Abandono sucessivo à rua, Expo Criança, Santarém, 6h; 2.ºEncontro da CPCJ do Entroncamento, Entrocamento, 6h; Seminário “Chamusca Social”, ...
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Edital n.º 1504/2023
... condições de alojamento, posse e circulação, as medidas destinadas a combater o seu abandono e ... a promover a sua adoção, bem como as ações de profilaxia e vigilância epidemiológica, de acordo ... com a legislação em vigor ... 2 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/A
... concedendo resposta ao problema da negligência e abandono" de animais de grande porte ... São criadas, ainda, soluções para a acomodação de animais que vagueiam em matilhas, ... também colocadas sob al\xC3" ...
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Regulamento n.º 422/2021
... ão dos animais, têm vindo a ser adotadas medidas efetivas de criminalização dos maus tratos a animais de companhia, de proibição do seu abandono e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ainda a promoção ativa da adoção. Conscientes das competências que lhes incumbem ...
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Edital n.º 511/2019
... violência ou tortura sobre os animais, a proibição do abate por sobrelotação nos Centros de Recolha Oficial (CRO), a proibição do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal - encontram-se já hoje disciplinadas por lei as condições de alojamento, manutenção e circulação ...
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Aviso n.º 16258/2019
... princípios orientadores nesta matéria - tais como a proibição de atos de violência ou tortura sobre os animais, a proibição do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal - encontram-se já hoje disciplinadas por lei as condições de alojamento, manutenção e circulação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... importância na monitorização dos dados relacionados com a população escolar do sistema educativo regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e formação ou as taxas de transição. No âmbito da promoção do sucesso escolar, dá-se continuidade a projetos ...
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Regulamento n.º 409/2019
... Com o + Apoio SAS/IPL pretende-se primariamente contribuir para diminuir o abandono e o insucesso escolar, através de dois vetores: por um lado, respondendo a carências económicas identificadas que não sejam abrangidas pelas ...
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Regulamento n.º 32/2023
... jurídica”, a proibição do seu abandono e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ... ainda a promoção ativa da adoção, a proibição de abate por parte dos Centros ...
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Aviso n.º 9932/2020
... Artigo 15.º Proibição de abandono 1 - É proibido o abandono intencional na via pública de animais que tenham sido mantidos sob cuidado e proteção humanas, num ambiente doméstico ...
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Edital n.º 1835/2023
... aderentes, numa iniciativa que tem por principal objetivo controlar a reprodução, evitar o abandono ... e o excesso de população animal ... Considerando que a Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, o presente Regulamento tem como ... lei habilitante ...
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Regulamento n.º 397/2017
... e da luta epidemiológica da raiva animal e outras zoonoses, bem como novas competências na garantia do bem-estar animal, na luta contra o abandono de animais e na proteção da saúde pública humana. Acresce a este facto, que a própria legislação em vigor sobre animais domésticos alterou a ...
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Regulamento n.º 1024/2023
... contribuam para o controlo reprodutivo e erradicação do abandono de animais, por forma a minimizar ... comportamentos de risco associados, incentivando à esterilização e promoção de uma detenção ...
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Regulamento n.º 733/2022
... controlo reprodutivo e erradicação do abandono de animais, por forma a minimizar comportamentos ... de risco associados, incentivando à esterilização e promoção de uma detenção ...
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Edital n.º 308/2022
... também, por esta via, a proteção da saúde pública, contribuindo simultaneamente para prevenir o ... seu abandono, e os maus tratos por omissão de tratamentos essenciais ao bem-estar do animal, ... que se tem acentuado devido a fatores de carência económica ...
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Regulamento n.º 745/2022
... animal e defesa do ambiente, deve adotar e implementar uma política de gestão que conduza à ... redução do abandono animal e ao aparecimento de colónias de animais vadios e errantes, promo- ... vendo uma resposta efetiva às necessidades da população ... Sem ...
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Portaria n.º 21/2018 de 13 de março de 2018
... por várias entidades com atuação na matéria; Considerando que se continua a verificar a existência de animais errantes, bem como o abandono de animais de companhia na Região Autónoma dos Açores (RAA); Considerando a necessidade de combate à procriação descontrolada de animais de ...
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Edital n.º 736/2022
... aderentes, numa iniciativa que tem por principal objetivo controlar a reprodução, evitar o abandono ... e o excesso de população animal ... Considerando que a Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, estabelece a proibição de abate de ... animais ...
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Acórdão nº 080789 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1991 (caso NULL)
I - O n. 3 do artigo 1110 do Código Civil, ao enumerar os diversos factores a ter em conta para a atribuição do direito ao arrendamento da casa de morada do casal não estabelece uma hierarquia entre eles, o que, porém não obsta a que o julgador, em cada caso concreto, privilegie uns e desvalorize outros, em ordem à solução mais justa apontada pelo senso comum. II - O critério geral orientador na...
... Está nesta situação o facto de a recorrida ter abandonado o lar conjugal em meados 1985, já que tal abandono se mostra perfeitamente justificado uma vez que ocorreu alguns dias depois de ter sido agredida fisicamente pelo recorrente; e o mesmo se pode dizer ... -
Acórdão nº 1107/16.8T9PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Abril de 2020
I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica de responsabilidade subjectiva pela omissão das pessoas obrigadas à vigilância, assentando na ideia de que não foram tomadas as necessárias precauções para evitar o dano. II - Cabe aos responsáveis pelos lares de idosos desenvolver as tarefas necessárias à sua protecção e segurança das pessoas ali internadas, designadamente...
... morte da mãe, mulher ainda activa, na trágica e repentina situação em que a mesma ocorreu e sucintamente descrita em 5., para mais com o abandono ocorrido e com as maiores angústias dele decorrentes, de € 20 000,00 para a filha, solteira, com 58 anos, que com a vítima convivia e de € 15 ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar. 4.5 - Escolas Digitais 4.5.1 - Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação Continuar a desenvolver os ...
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Aviso n.º 5835/2017
... ão dos animais, têm vindo a ser adotadas medidas efetivas de criminalização dos maus tratos a animais de companhia, de proibição do seu abandono e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ainda a promoção ativa da adoção. Nesse âmbito, procedeu-se à elaboração do ...