Voto em branco
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Estatutos n.º 13/2023 de 18 de dezembro de 2023
... a expressão «A ÇORES» e, por cima, a sigla «UGT» em branco. Artigo 3.º Bandeira e hino 1 - A bandeira da UGT/AÇORES é ... de participação nas reuniões do Conselho Geral, sem direito a voto; 5 - O número de membros designados e eleitos pelas associações ...
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Edital n.º 64/2022
... à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, ... da Universidade Nova de Lisboa Professor Doutor Jaime da Cunha Branco ...
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Edital n.º 64/2022
... à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente ... ou pelo exercício do voto de desempate, ... Professor Doutor Jaime da Cunha Branco ...
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Aviso n.º 8535/2021
... ; e) Medalha de Distinção Profissional ao Serviço do Município; f) Voto de Louvor e/ou Congratulação. CAPÍTULO II Da Chave de Honra do ... ou por quem legalmente o represente, autenticado com o selo branco e onde constarão os elementos essenciais da distinção e as datas da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... o recurso à «técnica remissiva subjacente às normas penais em branco [que] apresenta a vantagem de assegurar a permanente sincronização do ... conjunta) - Mariana Canotilho (vencida, nos termos da declaração de voto junta) - José João Abrantes (vencido, nos termos das declarações de ...
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Estatutos n.º 1/2022 de 2 de fevereiro de 2022
... bem como do referido na alínea do mesmo número, mas sem direito a voto ... II SÉRIE N.º 23 QUARTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2022 ... rasuras ou inscrições serão consideradas nulos e os boletins em branco serão considerados abstenção ... II SÉRIE N.º 23 QUARTA-FEIRA, ...
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Acórdão nº 675/13 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Outubro de 2013
... à recontagem dos votos de todas as freguesias/secções de voto do Município do Crato ... Para o efeito, concluiu o recorrente o ... Municipal – não constam o número de votos obtidos, de votos em branco e de votos nulos, contrariamente ao referido na ata da Assembleia de ...
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Lei n.º 69/2023
... 3 — O selo branco, pertença de cada notário, é registado na Ordem dos Notários e não ... ou administrador seja um profissional e cujo capital com direito de voto caiba maioritariamente aos profissionais em causa e ou a outras ...
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Acórdão nº 630/05 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2005
... 8º Participação na discussão e na deliberação, por um lado, e voto, por outro lado, não se confundem, nem têm de ocorrer, uma e outro, na ... áveis, contra 313 votos desfavoráveis, 1 voto nulo e 5 votos em branco ... 8º - A deliberação em causa não só foi proferida no âmbito ...
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Edital n.º 1162/2020
... à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, ... ências Médicas, Universidade Nova de Lisboa;Doutor José Jacinto Branco Vasconcelos Raposo, Professor Catedrático da Escola de Ciências Humanas ...
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Despacho n.º 11855/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASTELO BRANCO ... Despacho n.º 11855/2022 ... Sumário: Subdelegação de competências ... voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte; ... d) ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... correspondentes aos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco", Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo e Viseu; ... b) Delegaç\xC3" ... 1 - A assembleia geral eleitoral funciona em secções de voto, uma em cada delegação regional ... 2 - A convocatória da assembleia ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Secção I Disposições gerais ... Artigo 58.º Direito de voto ... Artigo 59.º Requisitos de elegibilidade ... Artigo 60.º Membros da ... como tal os votos em branco ... 2 - Se nenhuma das listas concorrentes a bastonário e ao conselho ...
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Aviso n.º 2673/2024
... podem fazer constar em documento anexo à Ata a declaração do seu voto de vencido. V.3 — Avaliação do percurso científico e curricular Para ... , Brain and Langua- ge — BCBL; Miguel de Sé e Sousa de Castelo Branco, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra; António Ferreira ...
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Regulamento n.º 357/2022
... 4) Medalha de Comportamento Exemplar; ... 5) Voto de Louvor ... Artigo 4.º ... Competências de atribuição ... 1 — As ... devidamente autenticado com o selo branco em uso, onde constarão, de forma sucinta, os funda- ... mentos que ...
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Despacho n.º 5452/2021
... 2 - O ISEL possui selo branco, timbre e outros símbolos passíveis de redefinição nos termos ... membros do CR são eleitos pelos diferentes corpos do Instituto por voto universal e secreto. 2 - A eleição dos membros do CR é realizada por ...
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Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... Artigo 16.º Votação 1 - Os boletins de voto contêm todas as listas de candidatura apresentadas, integrando cada uma ... 2 - Ao lado de cada lista de candidatura figura um quadrado em branco destinado a ser assinalado com a escolha do eleitor. 3 - Cada Deputado ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... o adquirente de facto, nomeadamente através da posse de direitos de voto ou através da nacionalidade dos membros do conselho de administração ... não é aplicável um período, este campo pode ser deixado em branco. (2) Para os exportadores da UE: quando a declaração de origem é ...
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Acórdão (extrato) n.º 615/2021
... de Ermida e Figueiredo, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco, com a denominação «Aliança Democrática Ermida e Figueiredo»; ... ão previstas nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da LEOAL.Atesto também o voto de conformidade do Presidente João Caupers e dos Conselheiros Teles ...
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Acórdão nº 658/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2021
... Branco, com a denominação “CASTELO BRANCO MERECE MAIS” e o símbolo e a ... Mesquita - João Pedro Caupers ... O relator atesta ... o voto ...
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Despacho Normativo n.º 16/2021
... 2 - A ENIDH possui selo branco, timbre, bandeira e outros símbolos. 3 - As cores simbólicas da ENIDH ... b) Fiscal Único. Artigo 20.º Liberdade de voto Salvo disposição em contrário do regimento, é permitida a abstenção ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... este Tribunal não pode deixar passar em branco, sob pena de deixar nas mãos da Administração ... (rectius, das ... — Maria Benedita Urbano (com declaração de voto) — Gonçalo ... Almeida Ribeiro (com declaração) — Afonso Patrão ...
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Acórdão (extrato) n.º 631/2021
... de 2021, respeitantes aos Municípios de Aveiro, Cuba, Castelo Branco, Estremoz, Torres Vedras, Vila Nova de Gaia e Cinfães, com a sigla ... ção previstas nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da LEOAL.Atesto o voto de conformidade dos Senhores Conselheiro Presidente João Pedro Caupers e ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... deixar passar em branco, sob pena de deixar nas mãos da Administração ( rectius , ... das ... Benedita Urbano (com declaração de voto) - Gonçalo Almeida Ribeiro ... (Com declaração) - Afonso Patrão ...
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Deliberação (extrato) n.º 1722/2016
... da Magistratura requerer que a votação a efetuar se faça por voto secreto. Artigo 13.º Deliberações 1 - Salvo disposição em contrário, ... do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco ...