Edital n.º 64/2022
| Data de publicação | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 64/2022
Sumário: Concurso para recrutamento de um professor associado da Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto.
Professor Doutor Fernando Manuel Augusto da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto, Vice -Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 9 de novembro de 2021, no uso de competência delegada
por Despacho n.º 8378/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 de 24 de agosto
de 2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente
edital no Diário da República, se abre concurso documental para recrutamento de 1 (um) Professor
Associado da Área Disciplinar de Medicina da Faculdade de Medicina desta Universidade.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho da Universidade do Porto, considera-
-se o dia útil imediatamente a seguir.
1 — As disposições legais aplicáveis são as seguintes
Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), re-
publicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de
maio; e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e
n.º 154, de 10 de agosto de 2010, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no
Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso
Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de
entrega de candidaturas, nos termos do artigo 41.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária
(ECDU).
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o
mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto
no Decreto -Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto.
Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Critérios de seleção e seriação dos candidatos
Os critérios de avaliação, respetiva ponderação, sistema de valoração final e seriação, têm como
referência as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 205/2009, de
31 de agosto (ECDU), bem como o disposto no artigo 50.º desse mesmo Decreto -lei e o disposto
no artigo 15.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos,
Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.
Nas vertentes de avaliação curricular identificadas no ponto 3.2., deverão relevar os aspetos
curriculares na área disciplinar de Medicina, nomeadamente as dos domínios específicos das
seguintes Especialidades: Cardiologia, Dermatologia, Doenças Infeciosas, Endocrinologia, Gastro-
enterologia, Hematologia Clínica, Medicina Interna, Medicina Intensiva, Nefrologia, Pneumologia,
Radiologia e Imagiologia, Reumatologia.
3.1 — Critérios de aprovação em mérito absoluto:
3.1.1 — A aprovação dos candidatos em mérito absoluto dependerá do cumprimento dos se-
guintes critérios, devendo relevar em particular o domínio específico de uma das Especialidades
acima indicadas:
a) Ser detentor de uma licenciatura ou mestrado integrado em Medicina;
b) Ser detentor do grau de doutor em Medicina ou em área com aplicação à Medicina, obtido
através de uma escola médica.
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