titulo executivo europeu
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Resolução da Assembleia da República n.º 98/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série I de 2014-11-24
... ão Europeia; Após consulta ao Banco Europeu de Investimento; Considerando o seguinte: 1) O ... Associação Ultramarina e afetados, a título do 9.º e 10.º FED, ao financiamento dos ... ões da Comissão constituem título executivo nos termos do artigo 299.º do Tratado sobre o ...
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Regulamento n.º 834/2021
... Comité Europeu" para a Proteção de Dados quanto à implementaç\xC3" ... ), ou um título reconhecido por ordem profissional em ... área ... especial, deve publicitar um sumário executivo do qual conste o âmbito e o objeto da ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... a) Conceder o título profissional de contabilista certificado, bem ... União Europeia e do Espaço Económico Europeu, que venham a obter o reconhecimento das ... profissional, gerente ou administrador executivo proveniente de outro Estado membro da União ...
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Aviso n.º 2681/2023
... , quer pelos membros do órgão executivo, quer ... pelos trabalhadores do Município de ... do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de janeiro e a Diretiva ... convites a título pessoal ou vantagens institucionais, em virtude ...
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Regulamento n.º 981/2023
... por título de transporte e as regras para usufruto de ... através de ato do órgão executivo" da autoridade de transportes competente ... 15 \xE2\x80" ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 23 de outubro de 2007, o ...
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Despacho n.º 13219/2022
... a execução das deliberações do Executivo Municipal e as decisões do Presidente ... da ... tantes do programa europeu Sharing Cities; ... 14 — Contribuir para a ... municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos; ... 8 — Promover e gerir a identidade ...
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Lei n.º 122/2019
... aos seus membros; e) A defesa do título profissional, incluindo a denúncia das ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações tenham sido obtidas fora de ... 7 - Os membros do órgão executivo das sociedades profissionais de fisioterapeutas, ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Título I Da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ... executivo previsto no artigo 14.º da Lei n.º 32/2004, de ... Económico Europeu que pretendam exercer funções em Portugal como ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... que exercem a profissão de biólogo, com título conferido pela Ordem, nos termos do presente ... da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Comunidade dos Países de Língua ... 7 - Os membros do órgão executivo das sociedades profissionais de biólogos, ...
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Regulamento n.º 778/2021
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; d) «Produção primária», a primeira ... subdelegar em qualquer dos membros do Executivo, com possibilidade de estes também subdelegarem ... ços de venda para os fins constantes do título da sua atribuição e nos termos aí ...
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Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que ... e tem por base uma certidão com valor de título executivo emitida pela entidade credora ...
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Decreto-Lei n.º 12/2023
... particular relevo para o Pacto Ecológico Europeu e ainda o ... desenvolvimento socioeconómico dos ... apresentados pelo beneficiário, a título de adiantamento, de reembolso ou ... do último ... este emitida título executivo para o efeito ... 7 — A entrega da certidão ...
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... A evolução que se registou a nível europeu, operada nomeadamente pela Diretiva (UE) ... Foram ouvidas, a título facultativo, as associações e os agentes do ... ária e Aduaneira, servindo de título executivo a certidão passada pela DGEG. 8 - A entrega da ...
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Decreto-Lei n.º 20/2019
... (CE) n.º 853/2004 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ou nos ... , competente para o registo e emissão do título de exploração e para o registo da detenção ... execução fiscal, servindo de título executivo a certidão passada pelo presidente da câmara ...
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Edital n.º 662/2018
... de 12 de setembro; Torna público que o Executivo Municipal, em sua reunião ordinária, realizada ... ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório; b) Os eventos, exclusiva ou ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu". Artigo 21.º Procedimento de sorteio 1 - O ato p\xC3" ...
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Lei n.º 75-B/2020
... 161.º da Constituição, o seguinte: TÍTULO I Disposições gerais CAPÍTULO I Disposições ... Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021 e 2021-2027, nos orçamentos ... competência do presidente do órgão executivo. 5 - Os órgãos e serviços que beneficiem do ...
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Edital n.º 1177/2021
... nefícios a título gratuito por rigorosos critérios de aferição ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; ... d) Armas e ... o órgão executivo da Freguesia e publicitadas em edital, bem como ...
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Edital n.º 643/2021
... LIVRO I Parte geral Título I Disposição preliminar Artigo 1.º Objeto do ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e ... Câmara Municipal, ouvido o órgão executivo da Freguesia e publicitadas em edital, bem como ...
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Edital n.º 1177/2021
... LIVRO I Parte geral Título I Disposição preliminar Artigo 1.º Objeto do ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e ... Câmara Municipal, ouvido o órgão executivo da Freguesia e publicitadas em edital, bem como ...
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Aviso n.º 11707/2019
... , de acordo com as orientações do executivo e em articulação com os serviços municipais; ... , incluindo as resultantes do programa europeu Sharing Cities; 3.12.14 - Contribuir para a ... municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos. 3.2 - Gabinete de Auditoria e Controlo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... lei geral tributária, o que é feito no título II. 2 - A reforma do Código de Processo Civil ... à identificação do respetivo processo executivo e dos trabalhadores e titulares de órgãos ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que não tenham designado representante com ...
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Regulamento n.º 59/2024
... das obrigações específicas que a esse título lhes imponham. 13 — Nos termos dos artigos ... através de ato do órgão executivo da autoridade de transportes competente. 14 — ... (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, o ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... executivo previsto no artigo 14.º da Lei n.º 32/2004, de ... 3 - Os membros agem a título individual e não como representantes dos ... União Europeia e do Espaço Económico Europeu que pretendam exercer funções em Portugal como ...
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Regulamento n.º 574/2022
... como um mero sistema imposto pelo Executivo ou por qualquer entidade externa, ... mas sim, ... Código Europeu da Boa Conduta Administrativa — aprovado pelo ... O Código Penal prevê, no seu Título V (Crimes contra o Estado), não só o crime ...
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Edital n.º 973/2019
... esta Autarquia, através do seu órgão executivo, e a quem competirá promover o cumprimento ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; d) Produção primária - a primeira produção ... 9 - Cabe ao título" do espaço de venda, zelar pela sua boa utilizaç\xC3" ...