contrato doenças profissionais

2465 resultados para contrato doenças profissionais

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ... a informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ..., paternidade e adopçáo, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte, de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7899/2017

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: A0/4/2018 Seguro Acidentes Trabalho e Doenças ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 134/2017

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 0012A17 Segura Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para os colaboradores do CHL, EPE - 2.º ...

  • Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... d) «Contrato de trabalho a bordo de navio», aquele pelo qual ... à informação sobre grupos profissionais, adotada na 94.ª sessão da Con- ferência Geral ...ção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais consta de legislação específica. ...

  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009

    ...çáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitaçáo e ... com processo de cessaçáo do contrato de trabalho em curso;. h) Fora do local ou tempo ...

  • Acórdão nº 000773 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 1985

    Tendo-se preceituado em determinada clausula de apolice de seguro que "o segurado transfere para a seguradora e esta assume, de acordo com a legislação em vigor e nos termos desta apolice, a responsabilidade pelos encargos provenientes de acidentes de trabalho e doenças profissionais em relação aos trabalhadores ao serviço daquele abrangidos pelo presente contrato", ha que interpretar...

    ... provenientes de acidentes de trabalho e doenças profissionais em relação aos trabalhadores ao erviço daquele abrangidos pelo presente contrato", ha que interpretar semelhante clausula - atento ...

  • Acórdão nº 95/1994.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I -  No direito português, a responsabilidade emergente de acidente de trabalho assenta nos pressupostos básicos da responsabilidade civil objectiva extracontratual, sustentada no risco de integração empresarial, em que a inclusão do trabalhador na estrutura da empresa do empregador, sujeitando-o à autoridade deste, constitui a base de um alargamento desta responsabilidade civil. II - Não...

    ...ões para a segunda ré, em execução de contrato de trabalho celebrado com esta. Mais alegaram os ... de insuficiência cardíaca e renal, doenças que contribuíram também para o seu óbito, para ..., que determinava que as doenças profissionais eram as que taxativamente constavam de lista que, ...

  • Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999

    ... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...contrato individual de trabalho com ou sem termo, ...

  • Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012

    ..., recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos ... de trabalho e de doenças profissionais;. i) Promover a execução das disposições ... que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou outro título. 3 — Os saldos das receitas ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... Artigo 4.º Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1 - O regime relativo a ...

  • Acórdão nº 401/09.9TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Abril de 2016

    I – O entendimento fixado no Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001, de 21.11.2001, é extensível aos casos em que o nome do sinistrado só após o acidente foi incluído nas folhas de retribuições enviadas à Seguradora, sendo omitido em anteriores folhas de retribuições relativas a períodos de tempo em que se encontrava já ao serviço do empregador. II – Tendo resultado provado que a...

    ...não se encontrava abrangida pelo contrato de seguro celebrado com a R. BB. Concluiu, ...ídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais aprovado pela Lei n.º 100/97, de ...

  • Acórdão nº 60/13.4TBBGC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I- O direito de regresso previsto Regime Jurídico dos Acidentes de Serviço e das Doenças Profissionais no âmbito da Adminstração Pública previsto no Dec.-Lei n.º 503/99 de 20.11., depende da alegação e prova dos pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do responsável civil, dos factos que integram a qualificação como acidente de serviço e do pagamento ao sinistrado da indemnização devida...

    ... emergentes de acidente em serviço e doenças profissionais - com um inovador ónus de ... n.º1 do Código Civil "transação é o contrato pelo qual as partes previnem ou terminam um ...

  • Acórdão nº 447/15.8T8VFX.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Março de 2016

    1 – “A expressão «se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho» contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo DL n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções...

    ... de trabalho, exercia funções profissionais a favor de "CC, Unipessoal, Lda", não se tendo ... por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n. º ... “como mera job description prevista no contrato, mas antes correspondendo às funções ...

  • Acórdão nº 436/14.0TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017

    I. Uma característica central do contrato de seguro, seja ele individual ou de grupo, é ser ele considerado um contrato de adesão, porque uma das partes se limita a aderir aos termos que lhe são propostos, não ajustando as partes todos os termos do contrato. II. Uma cláusula de um contrato de seguro ramo vida que preveja que “o segurado / pessoa segura é considerado em estado de invalidez...

    ...ção da Ré a pagar ao beneficiário do contrato de seguro n.º … o capital nele contemplado na ... Incapacidade por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” oficialmente em vigor no momento ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5322/2016

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Substituição de Contadores e Cortes de ... seguintes ramos:-Acidentes de Trabalho e doenças profissionais do seu pessoal; -Responsabilidade ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ... e decidiram aplicar este conceito às doenças que figuram no anexo 5-B; b) Se as Partes ...ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... que os membros das organizações profissionais contribuam para fundos coletivos de ...

  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009

    ... eliminar ou diminuir os riscos profissionais a que estáo potencialmente expostos os ...ística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, devem ser objecto de publicaçáo ... prestam serviço ao abrigo de contratos de prestaçáo de serviços;. d) Nos restantes ...

  • Lei n.º 2/2020

    ..., para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... desenvolvimento dos seus percursos profissionais, em alinhamento com as necessidades dos serviços ...doenças profissionais. 8 - Para efeitos do procedimento ...

  • Acórdão nº 6659/09.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2014

    I - Ao contrato de seguro celebrado em 16-02-2004 e cujo sinistro ocorra antes de 01-01-2009, não á aplicável o regime do DL n.º 72/2008, de 16-04 (artigo 2º, n.º 2). II - O contrato de seguro é um contrato bilateral, oneroso, aleatório, de mera administração, consensual, formal, de execução continuada, típico, de boa - fé e de adesão, já que em regra uma das partes se limita a aderir aos...

    ... de 2004, com efeitos desde 1/02/2004, contrato de seguro, em que a primeira figurava como ... Incapacidade por Acidentes de Trabalho e Doenças" Profissionais, em vigor à data da emissão da ap\xC3"...

  • Acórdão nº 838/15.4T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I. Para que se considere irrelevante a dupla conforme, não se exige uma “fundamentação diferente”: essa fundamentação deve ser “essencialmente diferente”, ou seja, a fundamentação do Acórdão deve ser distinta, diversa, essencial, de facto ou de direito, da acolhida na fundamentação decisiva da sentença apelada. A essencialidade postula a invocação de outros argumentos jurídicos ou factuais...

    ... seja considerado válido e em vigor o contrato que o autor celebrou com a ré “BB”, por ... por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em vigor na data de avaliação da ...

  • Aviso n.º 15620/2017

    ...é-contratual - culpa na formação dos contratos Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ...) Jovens, trabalho e percursos profissionais. Velhice e desafios do envelhecimento. ... de trabalho Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Conceito, descaracterização e ...

  • Acórdão nº 704/12.5TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016

    I – Nos termos do art. 8.º do Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, é acidente de trabalho todo aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza o dano típico, isto é, a qualificação não exige que o acidente ocorra na execução do contrato de trabalho ou por causa dessa execução, bastando que ocorra por ocasião da mesma, estando pressuposto...

    ... trabalho ocorrido com o A., através de contrato de seguro, pelo montante anual de € 8.833,02. ...ção de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, aprovado pela Lei n.º 98/2009, de ...

  • Portaria n.º 392/2019

    ..., monitorização ou prevenção de doenças humanas ou qualquer modificação do estado de ...-Geral da Saúde, ouvidas as ordens profissionais respetivas e o Instituto Nacional de Saúde ... competentes; g) Cópias ou extratos de contratos celebrados com terceiros relativos às atividades ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... morais, culturais, económicas ou profissionais, no domínio das suas atribuições, bem como os ... terra; b) O crédito por despesas com doenças do devedor ou de pessoas a quem este deva prestar ...

  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003

    ... emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, alterada pela ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; d) Directiva n.º ...Artigo 18.º Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1 - O regime relativo a acidentes ...