confundibilidade

482 resultados para confundibilidade

  • Acórdão nº 202/21.6YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-11-2024

    ... írito de público/consumidor, podendo os traços de confundibilidade entre os sinais ter diversas origens - similitude gráfica, visual, fonética ou qualquer outra. IX - Sendo que a apreciação da existência de tais traços de confundibilidade - a comparação entre os sinais - deve fazer-se globalmente, através de uma impressão de conjunto, sem dissecação de pormenores, uma vez que o consumidor médio apreende normalmente uma marca como um todo e não...

  • Acórdão nº 119/19.4YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-02-2021

    Quando se aprecia a confundibilidade entre uma marca e um nome de domínio, para determinar se há concorrência desleal, deve distinguir-se a atribuição e o uso do nome de domínio — ainda que a atribuiçãodo nome de domínio seja válida e eficaz, o uso de um nome de domínio poderá ser ilícito.

  • Acórdão (extrato) n.º 486/2017
    ... incumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da LEOAL; eb) Não conhecer da segunda questão suscitada, relativa a alegada confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos e, por conseguinte, desrespeito do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º da ...
  • Acórdão (extrato) n.º 485/2017
    ... incumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da LEOAL; eb) Não conhecer da segunda questão suscitada, relativa à alegada confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos e, por conseguinte, desrespeito do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º da ...
  • Acórdão (extrato) n.º 487/2017
    ... incumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da LEOAL; eb) Não conhecer da segunda questão suscitada, relativa a alegada confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos e, por conseguinte, desrespeito do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º da ...
  • Acórdão (extrato) n.º 492/2017
    ... incumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da LEOAL; eb) não conhecer da segunda questão suscitada, relativa a alegada confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos e, por conseguinte, desrespeito do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º da ...
  • Acórdão (extrato) n.º 490/2017
    ... incumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da LEOAL; eb) Não conhecer da segunda questão suscitada, relativa a alegada confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos e, por conseguinte, desrespeito do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º da ...
  • Acórdão (extrato) n.º 489/20017
    ... incumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da LEOAL; eb) Não conhecer da segunda questão suscitada, relativa a alegada confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos e, por conseguinte, desrespeito do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º da ...
  • Acórdão (extrato) n.º 483/2017
    ... incumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da LEOAL; eb) Não conhecer da segunda questão suscitada, relativa a alegada confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos e, por conseguinte, desrespeito do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º da ...
  • Acórdão (extrato) n.º 491/2017
    ... previstos para a constituição dos grupos de cidadãos eleitores;c) Não conhecer do objeto do recurso, na parte concernente à confundibilidade gráfica e/ou fonética do símbolo e sigla da candidatura recorrida com o símbolo e a sigla do Partido Socialista.Lisboa, 6 de setembro de 2017. - ...
  • Acórdão (extrato) n.º 488/2017
    ... previstos para a constituição dos grupos de cidadãos eleitores;c) Não conhecer do objeto do recurso, na parte concernente à confundibilidade gráfica e/ou fonética do símbolo e sigla da candidatura recorrida com p símbolo e a sigla do Partido Socialista.Lisboa, 6 de setembro de 2017. - ...
  • Acórdão (extrato) n.º 484/2017
  • Acórdão nº 279/16.6YHLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-12-2017

    ... os serviços incluídos na classe 39ª, não existe confundibilidade entre a marca ““VISATEAM – Serviços Consulares” e a marca “ VISA “, motivadora da recusa do registo da primeira no INPI. II– Seria perfeitamente absurdo e profundamente insensato proibir toda e qualquer marca em cuja composição entrasse a expressão “ VISA “ com base no genérico e difuso receio de que – sem se intuir ou perscrutar o intuito fraudulento, desleal ou concorrencial –

  • Acórdão nº 396/22.3 YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-06-2024

    ... autora, como “marcas fracas” deverá o juízo de confundibilidade em relação à denominação social da ré, sinal usado por esta na sua actividade comercial e nomes de domínio na internet, ser menos severo ou exigente, limitando-se a comparação à parte original. II - Esse confronto entre sinais deve fazer-se através de uma impressão de conjunto, sem dissecação de pormenores, como sublinha a jurisprudência comunitária, ao declarar que o consumidor

  • Acórdão nº 271/17.3YHLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-12-2017

    ... confundíveis, devendo, por isso, o juízo sobre a confundibilidade ser menos severo, já que a comparação com outras marcas deve limitar-se à parte que seja original. 8.–Uma realidade destituída de capacidade identificadora não pode, por natureza, servir como marca, pouco importando que as palavras ou as figuras escolhidas sejam ou não fruto da imaginação ou criação do seu titular, ou antes, sejam vocábulos ou desenhos (v.g., letras, números) já...

  • Acórdão nº 73/14.9T9VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-05-2019

    ... cumprimento e mora, revelem, claramente, que a confundibilidade patrimonial e a utilização de quantias monetárias ocorram com a plena e determinada intenção de não restituir.

  • Acórdão nº 70/17.2YHLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2018

    ... orçoso é concluir pela  existência de um risco de confundibilidade para o consumidor médio entre ambas .       SUMÁRIO: (elaborado pelo relator)

  • Acórdão nº 5747/19.5T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16-03-2023

    ... localização no plano físico e a sua alegada confundibilidade com outro prédio não contendem com a certeza, exigibilidade ou liquidez da obrigação, entendidas estas enquanto pressupostos da execução. III - Decorrendo a obrigação de entrega da adjudicação que foi feita de um bem da herança e sendo pedida a entrega coerciva do bem adjudicado em ação executiva, esta tem necessariamente de ser instaurada contra todos os herdeiros, tal como...

  • Acórdão nº 112/10.2TYLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-03-2012

    Não obstante ambas assinalarem os serviços incluídos na classe 39ª -“transporte, embalagem de mercadorias e organização de viagens “ -, não existe confundibilidade entre a marca “ INTERVISA DESTINATION MANAGEMENT COMPANY “ e a marca “ VISA “, motivadora da recusa do registo da primeira no INPI. (Sumário do Relator)

  • Acórdão nº 478/09.7TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-12-2011

    ... mesmo a admitir-se em concreto um certo grau de confundibilidade o mesmo é diminuto e quase inexistente e, por isso, é completamente compatível com as normas e uso honestos ( cfr. art. 317.º, n.º 1, do CPI), não sendo susceptível de originar uma situação de concorrência desleal. VI - O acto de concorrência não é susceptível de ser definido em abstracto e só pode ser apreciada em concreto.

  • Acórdão nº 185/18.0YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-11-2019

    ... grau de intolerabilidade. 3) Um certo nível de confundibilidade entre marcas é ainda admissível – ou se quisermos, é ainda compatível com as normas e usos honestos; 4) Existe alguma notoriedade quanto à facilidade com que a generalidade das pessoas entram em negócios financeiros sem estarem munidos dos necessários instrumentos que lhes permitam alcançar a verdadeira dimensão do negócio; 5) em negócios bancários ou parabancários dever-se-á...

  • Acórdão nº 379/12.1YHLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-10-2013

    ... dos interessados. 6. Para se aquilatar da confundibilidade ou do induzimento em erro entre sociedades, deverá atender-se também aos critérios auxiliares enunciados no artigo 33.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio, ou seja: i) ao tipo de pessoa; ii) ao seu domicílio ou sede; iii) a afinidade ou proximidade das suas actividades; e iv) o âmbito territorial de tais actividades. (Sumário do Relator)

  • Acórdão nº 232/12.9YHLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-03-2014

    ... ténue, especialmente no que toca ao juízo de confundibilidade. V – Sendo especialmente elevado o grau de semelhança gráfico, fonético e conceitual dos elementos que compõem duas marcas complexas e que nelas são dominantes, na imagem de conjunto é inócuo, em termos distintivos, o facto de duas das palavras que as compõem surgirem por ordem invertida em cada uma delas e de uma outra palavra, integrante da marca recorrida, surgir à inglesa no...

  • Acórdão nº 267/2001.E2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-11-2016

    ... – art. 207.º do CPI de 1995. VI - Há manifesta confundibilidade entre as marcas “Hydra” e “Hidra” já que, para além de serem graficamente semelhantes e foneticamente iguais, as mesmas se destinam a assinalar produtos com a mesma finalidade (no caso, a construção) e podem ter os mesmos circuitos comerciais, razão pela qual a sua coexistência no mercado é passível de induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor médio destinatário dos...

  • Acórdão nº 314/17.0YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-06-2020

    ... a existência de imitação de marca, de confundibilidade dos signos comparados por parte do consumidor relevante, não é possível concluir por qualquer risco de concorrência desleal; VIII. Só as decisões efectivamente proferidas são impugnáveis em sede de recurso; IX. A eventual omissão de pronúncia tem que ser arguida como nulidade e objecto de uma decisão de avaliação do invocado, pelo Tribunal que tenha incorrido nessa omissão, para...

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