Terreno Industrial
5839 resultados para Terreno Industrial
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Aviso n.º 12910/2016
... elaboração do Plano de Pormenor para a ampliação do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz com efeitos registais, nos termos do n.º ... , mediante a manutenção, sempre que possível, da morfologia do terreno e a criação obrigatória de uma faixa verde de proteção envolvente à ...
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Aviso n.º 13692/2016
... do Senhor Presidente:"A empresa SUMOL + COMPAL tem uma unidade industrial instalada, desde 1964, num terreno com uma área de 73 hectares, situado ...
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Acórdão nº 9110189 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 1991
1- Para efeito da fixação da indemnização pertinente pela sua expropriação deve ter-se em conta, para os terrenos sitos em aglomerado urbano a menos de 50 metros das vias publicas, que ela não pode execeder 15% do custo provavel da construção neles edificavel. 2- A indemnização corresponde a expropriação de terrenos sitos em zona diferenciada do aglomerado, dada a sua vocação urbanistica, deve...
... calcular-se em função do rendimento efectivo e possivel como terreno rustico e da possibilidade de serem aproveitados para a construção acional ou industrial, em razão da sua situação no perimetro urbano ou zona de expansão. 4- ... -
Edital n.º 1140/2020
... de posse administrativa para construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede.Emílio Augusto Ferreira Torrão, na qualidade de Presidente da ... ção de posse administrativa, de quarenta e oito parcelas de terreno necessárias à construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede ...
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Edital n.º 1278/2021
... Zona Industrial da Quinta da Chinesa (PPZIQC) ... Publicitação do início do ... Parcela de terreno com a área de com 2.092,55 m2 ... (dois mil e noventa e dois vírgula ...
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Acórdão nº 4376/19.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
Em processo de expropriação, os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer do pedido de nulidade do ato administrativo de declaração de utilidade pública da parcela expropriada, deduzido a título principal pelo expropriado no recurso da decisão arbitral.
... e expropriado J. L ... , respeitam a uma parcela de terreno com a área de 2416 m2, a desanexar do prédio rústico inscrito na matriz ... Os senhores peritos argumentam uma média de 0, 28m2 em terreno industrial não identificando a que edifício se referem no que tange aos índices ... -
Acórdão nº 4376/19.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-05-26
Em processo de expropriação, os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer do pedido de nulidade do ato administrativo de declaração de utilidade pública da parcela expropriada, deduzido a título principal pelo expropriado no recurso da decisão arbitral.
... e ... , S.A. e expropriado J. L. , respeitam a uma parcela de terreno com a área de 2416 m2, a desanexar do prédio rústico inscrito na matriz ... Os senhores peritos argumentam uma média de 0, 28m2 em terreno industrial não identificando a que edifício se referem no que tange aos índices ... -
Decreto n.º 11/2017
... de São Pedro do Sul e se destina à constituição de uma zona industrial a levar a cabo pelo Município de São Pedro do Sul.Como compensação da ... ão ao Regime Florestal Parcial de uma área de 10,165 hectares de terreno baldio denominado por «Verdugal», localizado na freguesia de Pindelo dos ...
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Acórdão nº 9310186 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 1995
I - Celebrado um contrato em que uma das partes se obrigou a construir, em terreno da outra, um edifício em regime de propriedade horizontal, por sua conta e risco, ficando a pertencer algumas das fracções ao dono do terreno e as restantes ao construtor, e clausulando-se que seria suportada por este a contribuição industrial devida pela venda das fracções ao mesmo pertencentes, que teria de ser...
... um contrato em que uma das partes se obrigou a construir, em terreno da outra, um edifício em regime de propriedade horizontal, por sua conta ... , e clausulando-se que seria suportada por este a contribuição industrial devida pela venda das fracções ao mesmo pertencentes, que teria de ser ... -
Acórdão nº 2483/09.4TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
... 1340.º do CC, trata-se de construção ou obra em terreno alheio, enquanto na prevista no art. 1343. do CC, a construção tem de ... é adquirido a propriedade da parcela pelo instituto da acessão industrial imobiliária ... *Foi requerida e admitida a intervenção principal do ...
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Decreto n.º 16/2000, de 20 de Julho de 2000
... Daire, a exclusão do regime florestal parcial de uma parcela de terreno com a área de 1500 m2, integrada no perímetro florestal de São Miguel e ... O terreno é baldio e destina-se a espaço industrial, deixando por tal motivo de ter uso florestal para efeitos do disposto no ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...
... porque se locupletou, sem causa e ilicitamente, em áreas de terreno consideradas provadas na sentença e à custa das Autoras, num valor ... Industrial, situado no Lugar de ( ... ) ou ( ... ), freguesia de ( ... ), deste concelho ... -
Acórdão nº 2950/10.7TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
I - Revela-se pacífico na jurisprudência o entendimento de que a decisão arbitral tem natureza jurisdicional, funcionando como tribunal arbitral necessário, daí decorrendo como corolário lógico a conclusão de que ao acórdão arbitral são aplicáveis em sede de recurso as normas do CPC, sendo o poder de cognição do juiz delimitado pela alegação do recorrente e transitando em julgado tudo o que se...
... : “De acordo com o PDM – Plano Director Municipal de Paredes o terreno encontra-se inserido em área classificada como “Reserva Ecológica ... Erosão), Floresta Complementar, Floresta Condicionada e Zona Industrial"” ... Remetido o processo ao tribunal, foi proferida decisão adjudicat\xC3" ... -
Decreto n.º 20/2002, de 27 de Maio de 2002
... a exclusão do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio com a área de 14386 m2, integrada no perímetro florestal de ... A área destina-se à instalação do Parque Industrial das Baraças, deixando por tal motivo de ter uso florestal, para efeitos ...
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Acórdão nº 00046/08.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-05-05
I- Ao Recorrente que impugne a matéria de facto em sede de recurso, cabe cumprir os ónus processuais vertido no art.º 640.º do atual CPC (aplicável ex vi art.º 281.º do CPPT), sob pena de não conhecimento do recurso na parte afetada. II - O TJ clarifica que um particular que adquire bens para os fins de uma atividade económica, na aceção do artigo 4.º da Sexta Diretiva, atua na qualidade de...
... Na génese destes actos está a aquisição de terrenos na Zona Industrial de ( ... ) em ( ... ) (1996), ancorada não só na expectativa de um ... a referida sociedade comprou ao Município de (…) uma parcela de terreno com a área de 9.359m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial ... -
Portaria n.º 273/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... Destina -se a Espao de Atividades Econmicas para uso industrial. reas a excluir (nmero de ordem) reas da REN afetadas Fim a que se ... A Cmara pro- prietria de um terreno com cerca de 8000 m 2 ... Contm um caminho alternativo EN 234. O ...
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Acórdão nº 067775 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 1979 (caso None)
Um dos elementos da acessão industrial é a existência de boa fé por parte daquele que constroi obra em terreno alheio.
... Sumário : Um dos elementos da acessão industrial é a existência de boa fé por parte daquele que constroi obra em ... -
Acórdão nº 067775 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 1979
Um dos elementos da acessão industrial é a existência de boa fé por parte daquele que constroi obra em terreno alheio.
... Sumário : Um dos elementos da acessão industrial é a existência de boa fé por parte daquele que constroi obra em ... -
Edital n.º 607/2017
... , a alteração ao Regulamento Municipal de Venda de Lotes de Terreno do Eco-Parque Empresarial de Estarreja foi aprovada por maioria, pela ... essencial, tirando partido da mão-de-obra local, da tradição industrial concelhia, da presença de bons níveis de qualificação e ...
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Despacho n.º 2248/2017 de 6 de outubro de 2017
... a PROMINERAL Produo de guas Minerais, S.A., tem a sua unidade industrial de engarrafamento e expedio na Serra do Trigo, para onde as guas so ... da PROMINERAL Produo de guas Minerais, S.A., inserido num terreno registado na Conservatria de Registo Predial da Povoao com o n ...
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Acórdão nº 9140005 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 1991
I- Provado que a parcela expropriada se situa nas proximidades das instalações fabris da expropriada - unidade fabril de amplas dimensões - e passa a constituir o limite poente da area construida, e manifesta a aptidão dessa parcela para a construção, designadamente para a expansão daquela unidade industrial - o que tera de ser ponderado ao apurar-se o valor real do terreno expropriado....
... a construção, designadamente para a expansão daquela unidade industrial - o que tera de ser ponderado ao apurar-se o valor real do terreno ... -
Acórdão nº 0580/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
... ícola ou da afectação destes a uma actividade comercial ou industrial, exercida pelo respectivo proprietário, só ficam sujeitos a IRS, se a ... que, a situação se alterou, devido ao facto do loteamento do terreno efectuado em 1995, ser considerado uma actividade comercial, nos termos do ...
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Decreto n.º 5/2000, de 09 de Março de 2000
... de Viseu, deliberou a alienação de uma área de 22 ha de terreno baldio situada na freguesia de Mundão e integrada no Perímetro Florestal ... A área alienada destina-se à expansão da zona industrial de Mundão, deixando, por tal motivo, de ter uso florestal para efeitos do ...
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Aviso n.º 19635/2021
... terreno impermeabilizado não seja superior ao dobro da área de implantação ... 2 - São admitidos os usos de atividade ligados aos setores industrial, de armazenagem, logística, comércio e serviços, bem como ...
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Aviso n.º 1498/2022
... Alentejana e de nele ter grande pre- sença o Porto e Zona Industrial, encontra -se sujeito a múltiplas servidões e restrições relacionadas ... terreno para expansão do Porto ou Zona Industrial, pelo que se considera ...