Terreno Industrial
5196 resultados para Terreno Industrial
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Decreto n.º 21/2019
... Nacional das Dunas da Gafanha, para instalação de uma unidade industrial de cerâmica, no âmbito da Zona Industrial da Mota. Essa exclusão foi ... Dunas da Gafanha e à reintegração nesta Mata de uma parcela de terreno com 3840 m2.Na segunda fase do processo de ampliação da unidade ...
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Acórdão nº 3044/02 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Novembro de 2002
I - Deduzida a reconvenção, importa decidir, findos os articulados, em princípio, no despacho saneador, sobre a sua admissibilidade, mas devendo considerar-se, implicitamente admitida, caso não tenha sido rejeitada, como acontece quando o juiz elaborou a base instrutória, com os factos carreados para a reconvenção, não se encontrando a sua aceitação dependente de um julgamento explícito da sua...
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Edital n.º 542/2019
. Edital n.º 542/2019Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 900,00 m2, do domínio público para o domínio privado ...:Parcela de terreno, com a área de 900,00 m2, sita no Parque Industrial da Guarda, freguesia da Guarda, que confronta a norte com os lotes n.os 35 ...
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Edital n.º 546/2019
. Edital n.º 546/2019Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 450,00m2, do domínio público para o domínio privado ...:Parcela de terreno, com a área de 450,00 m2, sita no Parque Industrial da Guarda, freguesia da Guarda, que confronta a norte com o lote n.º 34 ...
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Acórdão nº 0005562 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 1995
I - O art. 1340 do Código Civil define como elementos integradores da acessão industrial imobiliária: A) A realização de uma obra; B) A sua implantação em terreno alheio; C) A formação de um todo único entre o terreno e a obra; D) Maior valor da obra em relação ao terreno; E) Boa-Fé do autor da obra. II - Entende-se que há boa fé se o dono da obra desconhecia que o terreno era alheio ou se foi...
... do Código Civil define como elementos integradores da acessão industrial imobiliária: A) A realização de uma obra; B) A sua implantação em reno alheio; C) A formação de um todo único entre o terreno e a obra; D) Maior valor da obra em relação ao terreno; E) Boa-Fé do ... -
Acórdão nº 0005562 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 1995
I - O art. 1340 do Código Civil define como elementos integradores da acessão industrial imobiliária: A) A realização de uma obra; B) A sua implantação em terreno alheio; C) A formação de um todo único entre o terreno e a obra; D) Maior valor da obra em relação ao terreno; E) Boa-Fé do autor da obra. II - Entende-se que há boa fé se o dono da obra desconhecia que o terreno era alheio ou se foi...
... do Código Civil define como elementos integradores da acessão industrial imobiliária: A) A realização de uma obra; B) A sua implantação em reno alheio; C) A formação de um todo único entre o terreno e a obra; D) Maior valor da obra em relação ao terreno; E) Boa-Fé do ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2019
... Imaterial da UNESCO, coordenando e desenvolvendo o trabalho de terreno e de inventariação de espólios com fonogramas históricos. Atualmente ... sobre a prática musical em contextos de produção industrial, tendo como terreno o grupo Xutos & Pontapés, além de outras ...
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Regulamento n.º 714/2022
...ções por que se rege a alienação e a utilização dos lotes de terreno propriedade do Município, com vocação para a localização empresarial e industrial. Constituem atribuições do Município a promoção e a salvaguarda dos ...
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Regulamento n.º 776/2016
...á ser instruído com declaração de desistência do atual industrial de construção civil, declaração de titularidade de alvará emitido ... ou helicultura, desde que a ocupação do solo não exceda 50 % do terreno, não seja feita impermeabilização do solo e cumpram um afastamento ...
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Regulamento n.º 228/2017
...Industrial de Arazede Nota justificativa A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ... acrescidos para o município, antes permite transacionar áreas de terreno que foram adquiridas exclusivamente para cumprimento dos objetivos do ...
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Regulamento n.º 792/2020
... de vida das populações, o que levou à criação da Zona Industrial do Monte da Barca - Norte, deslocando, assim, a atividade de laboração ... à procura de áreas empresariais que podem oferecer lotes de terreno para implantação de uma atividade económica/industrial a preços que ...
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Regulamento n.º 3/2021
... de vida das populações, o que levou à criação da Zona Industrial do Monte da Barca - Norte, deslocando, assim, a atividade de laboração ... à procura de áreas empresariais que podem oferecer lotes de terreno para implantação de uma atividade económica/industrial a preços que ...
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Acórdão nº 078028 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 1989
Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma edificação nele iniciada pela sociedade ré, tendo esta deduzido reconvenção no sentido de convencer ser o terreno de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara, tendo as Instâncias fixado os factos dados como provados e decidindo que o
... Sumário : Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma ... de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara, tendo as Instâncias fixado os factos dados como ... -
Acórdão nº 078028 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1989
Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma edificação nele iniciada pela sociedade ré, tendo esta deduzido reconvenção no sentido de convencer ser o terreno de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara, tendo as Instâncias fixado os factos dados como provados e decidindo que o
... Sumário : Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma ... de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara, tendo as Instâncias fixado os factos dados como ... -
Acórdão nº 11015/11.3YIPRT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
I - Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando, nas conclusões da alegação, as concretas modificações que preconiza sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretende ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a...
... apreciação nos presentes autos reveste a figura da acessão industrial imobiliária, dado que a edificação efetuada pela executada tem valor ito superior ao terreno onde a mesma foi implantada. No mais impugnou a factualidade invocada pela ... -
Acórdão nº 1371/19.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Março de 2022
1) A Relação aprecia livremente as provas, de acordo com o princípio constante do nº 5 do artigo 607º do Código de Processo Civil, valora-as e pondera-as, recorrendo às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus próprios conhecimentos das pessoas e das coisas, ou seja, a tudo o que possa concorrer para a formação da sua livre convicção.; 2) Para a reapreciação da prova, a avaliação...
...Por sua vez, incumbiria, aos réus, o ónus da prova de que o terreno se destinaria a fim diferente da cultura e que a sua intenção era ... construção será implantada na área classificada como área industrial proposta, e terá uma área bruta de construção de 3.990m2. 33. O ... -
Regulamento (extrato) n.º 715/2021
...ção de Lotes e Atribuição de Incentivos do Polo Logístico e Industrial de Arazede, Regulamento n.º 228/2017, publicado no Diário da República, ... e condições que disciplinam a transmissão onerosa dos lotes de terreno do PLIA, previstas no presente Regulamento, aplicam-se às subsequentes ...
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Acórdão nº 0331/14.2BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2019
...ões camarárias impugnadas - que haviam recusado certificar que o terreno da A. reunia as condições necessárias para ali ser instalado um centro ... idóneo para o efeito, designadamente ente numa zona industrial? 2ª O n° 5 do art.° 4º da Lei n° 11/2011 permite ou não que a ...
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Aviso n.º 17742/2020
... as seguintes definições: a) Leito de um curso de água: área de terreno coberto pelas águas quando não influenciado por cheias extraordinárias, ... que esteja a ser objeto de utilização urbana (residencial, industrial, cívica ou turística); j) Área bruta de construção: soma das ...
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Aviso n.º 12910/2016
... elaboração do Plano de Pormenor para a ampliação do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz com efeitos registais, nos termos do n.º ..., mediante a manutenção, sempre que possível, da morfologia do terreno e a criação obrigatória de uma faixa verde de proteção envolvente à ...
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Acórdão nº 2124/15.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2020
I - A jurisprudência tem decidido, quase invariavelmente, que a construção pelos cônjuges casados em comunhão de adquiridos de um prédio urbano em terreno de um só deles, deve ser considerada uma benfeitoria, e que, por isso, esta deve ser descrita como bem comum no inventário consequente ao divórcio do casal, mantendo-se o terreno como bem próprio, conclusão a que chega, essencialmente, em função
... partir do ano de 1985 até 1996, é maior do que o valor do mesmo terreno onde este foi incorporado, sendo o do terreno de €1.000,00 (mil euros), ...ão na delimitação entre benfeitorias (úteis) e a acessão industrial imobiliária, inclina-se este tribunal para a orientação que sublinha a ... -
Acórdão nº 0002297 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 1984
I - Não se verifica o condicionalismo da acessão industrial imobiliária, quando o novo edifício dos réus não ocupa qualquer parcela de terreno do prédio contíguo dos autores, embora algumas das suas varandas ocupem parte do respectivo espaço aéreo. II - Se deixa de existir o prédio dominante, a servidão constituída a seu favor desaparece também; no entanto, não se verifica essa situação se apenas
... Sumário: I - Não se verifica o condicionalismo da acessão industrial imobiliária, quando o novo edifício dos réus não ocupa qualquer a de terreno do prédio contíguo dos autores, embora algumas das suas varandas ocupem ... -
Anúncio de procedimento n.º 3376/2021
...ção da operação de loteamento desenvolve-se próximo da Zona Industrial de Baião, já existente, numa parcela de terreno situada entre a Rua ...
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Edital n.º 460/2017
. Edital n.º 460/2017Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do municípioJorge Manuel ... de terreno situada entre o Lote LI 23 e o Lote LI 24 da Zona Industrial do Entroncamento-Fase I, com a área de 498,5 m2, confinante a Norte com ...
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Acórdão nº 0036052 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 1991
I - A Relação só pode modificar as respostas dadas pelo Tribunal Colectivo se ocorrer qualquer das hipóteses referidas no art. 712, n. 1, do CPC; II - Se nenhuma das partes alegou os requisitos da acessão industrial imobiliária e pediu o reconhecimento, por esse modo, da propriedade do terreno ou da construção, não pode o Tribunal pronunciar-se sobre tal matéria; III - A lei exige, para a condenaç
...; II - Se nenhuma das partes alegou os requisitos da acessão industrial imobiliária e pediu o reconhecimento, por esse modo, da propriedade do ...