Terreno Industrial

4804 resultados para Terreno Industrial

  • Aviso n.º 17742/2020
    ... as seguintes definições: a) Leito de um curso de água: área de terreno coberto pelas águas quando não influenciado por cheias extraordinárias, ... que esteja a ser objeto de utilização urbana (residencial, industrial, cívica ou turística); j) Área bruta de construção: soma das ...
  • Aviso n.º 12910/2016
    ... elaboração do Plano de Pormenor para a ampliação do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz com efeitos registais, nos termos do n.º ..., mediante a manutenção, sempre que possível, da morfologia do terreno e a criação obrigatória de uma faixa verde de proteção envolvente à ...
  • Acórdão nº 078028 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 1989

    Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma edificação nele iniciada pela sociedade ré, tendo esta deduzido reconvenção no sentido de convencer ser o terreno de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara, tendo as Instâncias fixado os factos dados como provados e decidindo que o

    ... Sumário : Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma ... de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara, tendo as Instâncias fixado os factos dados como ...
  • Acórdão nº 078028 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1989

    Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma edificação nele iniciada pela sociedade ré, tendo esta deduzido reconvenção no sentido de convencer ser o terreno de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara, tendo as Instâncias fixado os factos dados como provados e decidindo que o

    ... Sumário : Em acção em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruição de uma ... de propriedade camarária e gozando ela do direito de acessão industrial concedido pela Câmara, tendo as Instâncias fixado os factos dados como ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3376/2021
    ...ção da operação de loteamento desenvolve-se próximo da Zona Industrial de Baião, já existente, numa parcela de terreno situada entre a Rua ...
  • Acórdão nº 1371/19.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Março de 2022

    1) A Relação aprecia livremente as provas, de acordo com o princípio constante do nº 5 do artigo 607º do Código de Processo Civil, valora-as e pondera-as, recorrendo às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus próprios conhecimentos das pessoas e das coisas, ou seja, a tudo o que possa concorrer para a formação da sua livre convicção.; 2) Para a reapreciação da prova, a avaliação...

    ...Por sua vez, incumbiria, aos réus, o ónus da prova de que o terreno se destinaria a fim diferente da cultura e que a sua intenção era ... construção será implantada na área classificada como área industrial proposta, e terá uma área bruta de construção de 3.990m2. 33. O ...
  • Edital n.º 460/2017
    . Edital n.º 460/2017Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do municípioJorge Manuel ... de terreno situada entre o Lote LI 23 e o Lote LI 24 da Zona Industrial do Entroncamento-Fase I, com a área de 498,5 m2, confinante a Norte com ...
  • Edital n.º 1140/2020
    ... de posse administrativa para construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede.Emílio Augusto Ferreira Torrão, na qualidade de Presidente da ...ção de posse administrativa, de quarenta e oito parcelas de terreno necessárias à construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede ...
  • Aviso n.º 13692/2016
    ... do Senhor Presidente:"A empresa SUMOL + COMPAL tem uma unidade industrial instalada, desde 1964, num terreno com uma área de 73 hectares, situado ...
  • Acórdão nº 0002297 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 1984

    I - Não se verifica o condicionalismo da acessão industrial imobiliária, quando o novo edifício dos réus não ocupa qualquer parcela de terreno do prédio contíguo dos autores, embora algumas das suas varandas ocupem parte do respectivo espaço aéreo. II - Se deixa de existir o prédio dominante, a servidão constituída a seu favor desaparece também; no entanto, não se verifica essa situação se apenas

    ... Sumário: I - Não se verifica o condicionalismo da acessão industrial imobiliária, quando o novo edifício dos réus não ocupa qualquer a de terreno do prédio contíguo dos autores, embora algumas das suas varandas ocupem ...
  • Decreto n.º 15/2003, de 17 de Abril de 2003
    ... a exclusão do regime florestal parcial de uma parcela de terreno" com a área de 32,72 ha, integrada na Alva de Pataias, a qual foi constitu\xC3"...âmara Municipal de Alcobaça, destina-se à ampliação da Zona Industrial de Pataias, que, tal como previsto no Plano Director Municipal de ...
  • Acórdão nº 0036052 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 1991

    I - A Relação só pode modificar as respostas dadas pelo Tribunal Colectivo se ocorrer qualquer das hipóteses referidas no art. 712, n. 1, do CPC; II - Se nenhuma das partes alegou os requisitos da acessão industrial imobiliária e pediu o reconhecimento, por esse modo, da propriedade do terreno ou da construção, não pode o Tribunal pronunciar-se sobre tal matéria; III - A lei exige, para a condenaç

    ...; II - Se nenhuma das partes alegou os requisitos da acessão industrial imobiliária e pediu o reconhecimento, por esse modo, da propriedade do ...
  • Acórdão nº 0036052 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 1991

    I - A Relação só pode modificar as respostas dadas pelo Tribunal Colectivo se ocorrer qualquer das hipóteses referidas no art. 712, n. 1, do CPC; II - Se nenhuma das partes alegou os requisitos da acessão industrial imobiliária e pediu o reconhecimento, por esse modo, da propriedade do terreno ou da construção, não pode o Tribunal pronunciar-se sobre tal matéria; III - A lei exige, para a condenaç

    ...; II - Se nenhuma das partes alegou os requisitos da acessão industrial imobiliária e pediu o reconhecimento, por esse modo, da propriedade do ...
  • Acórdão nº 0075262 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 1993

    I - Para efeitos de acessão industrial imobiliária, só há boa fé se o autor de uma obra desconhece que o terreno onde ela foi feita era alheio, ou se foi autorizada a incorporação pelo dono do terreno. II - A conversão não é possível num testamento ou numa doação mortis causa (RLJ 103, 318), onde apenas existe uma única declaração de vontade. Por maioria de razão torna-se claro que tal instituto é

    ... Sumário: I - Para efeitos de acessão industrial imobiliária, só há boa fé se o autor de uma obra desconhece que o ... era alheio, ou se foi autorizada a incorporação pelo dono do terreno. II - A conversão não é possível num testamento ou numa doação ...
  • Acórdão nº 0075262 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 1993

    I - Para efeitos de acessão industrial imobiliária, só há boa fé se o autor de uma obra desconhece que o terreno onde ela foi feita era alheio, ou se foi autorizada a incorporação pelo dono do terreno. II - A conversão não é possível num testamento ou numa doação mortis causa (RLJ 103, 318), onde apenas existe uma única declaração de vontade. Por maioria de razão torna-se claro que tal instituto é

    ... Sumário: I - Para efeitos de acessão industrial imobiliária, só há boa fé se o autor de uma obra desconhece que o ... era alheio, ou se foi autorizada a incorporação pelo dono do terreno. II - A conversão não é possível num testamento ou numa doação ...
  • Acórdão nº 00446/05.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2017

    1. Apenas podem configurar mais-valias os ganhos que, além de tipificados, não reúnam condições, características, que os tornem passíveis de integrarem a categoria de rendimentos do tipo empresariais e profissionais, de capitais ou prediais. 2. “O conceito jurídico de actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, há-de ser determinado pelo conceito económico de actividade...

    ... proventos obtidos com a alienação de uma moradia construída em terreno anteriormente adquirido devem ser tratados como rendimentos de mais-valias ... na categoria G, ou, como rendimentos de actividade comercial ou industrial, enquadrados na categoria C do IRS; (ii) inconstitucionalidade das normas ...
  • Acórdão nº 2483/09.4TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016

    I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A acessão verifica-se sempre que com a coisa que é propriedade de alguém se une ou incorpora outra coisa que não lhe pertencia (art. 1325.º do CC),...

    ...1340.º do CC, trata-se de construção ou obra em terreno alheio, enquanto na prevista no art. 1343. do CC, a construção tem de ...é adquirido a propriedade da parcela pelo instituto da acessão industrial imobiliária. *Foi requerida e admitida a intervenção principal do pai ...
  • Acórdão nº 9110189 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 1991

    1- Para efeito da fixação da indemnização pertinente pela sua expropriação deve ter-se em conta, para os terrenos sitos em aglomerado urbano a menos de 50 metros das vias publicas, que ela não pode execeder 15% do custo provavel da construção neles edificavel. 2- A indemnização corresponde a expropriação de terrenos sitos em zona diferenciada do aglomerado, dada a sua vocação urbanistica, deve...

    ... calcular-se em função do rendimento efectivo e possivel como terreno rustico e da possibilidade de serem aproveitados para a construção acional ou industrial, em razão da sua situação no perimetro urbano ou zona de expansão. 4- ...
  • Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020

    I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...

    ... porque se locupletou, sem causa e ilicitamente, em áreas de terreno consideradas provadas na sentença e à custa das Autoras, num valor ...Industrial, situado no Lugar de (..) ou (..), freguesia de (..), deste concelho. ...
  • Acórdão nº 2950/10.7TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014

    I - Revela-se pacífico na jurisprudência o entendimento de que a decisão arbitral tem natureza jurisdicional, funcionando como tribunal arbitral necessário, daí decorrendo como corolário lógico a conclusão de que ao acórdão arbitral são aplicáveis em sede de recurso as normas do CPC, sendo o poder de cognição do juiz delimitado pela alegação do recorrente e transitando em julgado tudo o que se...

    ...: “De acordo com o PDM – Plano Director Municipal de Paredes o terreno encontra-se inserido em área classificada como “Reserva Ecológica ... Erosão), Floresta Complementar, Floresta Condicionada e Zona Industrial”. Remetido o processo ao tribunal, foi proferida decisão ...
  • Portaria n.º 273/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
    ...Destina -se a Espaço de Atividades Económicas para uso industrial. Áreas a excluir (número de ordem) Áreas da REN afetadas Fim a que ...A Câmara é pro- prietária de um terreno com cerca de 8000 m 2 . Contém um caminho alternativo à EN 234. O ...
  • Edital n.º 542/2019
    . Edital n.º 542/2019Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 900,00 m2, do domínio público para o domínio privado ...:Parcela de terreno, com a área de 900,00 m2, sita no Parque Industrial da Guarda, freguesia da Guarda, que confronta a norte com os lotes n.os 35 ...
  • Edital n.º 546/2019
    . Edital n.º 546/2019Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 450,00m2, do domínio público para o domínio privado ...:Parcela de terreno, com a área de 450,00 m2, sita no Parque Industrial da Guarda, freguesia da Guarda, que confronta a norte com o lote n.º 34 ...
  • Edital n.º 607/2017
    ..., a alteração ao Regulamento Municipal de Venda de Lotes de Terreno do Eco-Parque Empresarial de Estarreja foi aprovada por maioria, pela ... essencial, tirando partido da mão-de-obra local, da tradição industrial concelhia, da presença de bons níveis de qualificação e ...
  • Decreto n.º 16/2000, de 20 de Julho de 2000
    ... Daire, a exclusão do regime florestal parcial de uma parcela de terreno com a área de 1500 m2, integrada no perímetro florestal de São Miguel e ...O terreno é baldio e destina-se a espaço industrial, deixando por tal motivo de ter uso florestal para efeitos do disposto no ...

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