Edital n.º 1140/2020
| Data de publicação | 23 Outubro 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Montemor-o-Velho |
Edital n.º 1140/2020
Sumário: Declaração de utilidade pública da expropriação com caráter urgente e autorização de posse administrativa para construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede.
Emílio Augusto Ferreira Torrão, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho:
Torna público, que esta Câmara Municipal em sua reunião de 14 de setembro de 2020, deliberou por unanimidade a Resolução de Requerer a Utilidade de Expropriação, com caráter urgente e autorização de posse administrativa, de quarenta e oito parcelas de terreno necessárias à construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede (PLIA), a seguir discriminadas:
Parcelas 3, 4 e 5, 847,97 m2, 4, 571,30 m2 e 5, 831,46 m2, Maria Amélia Jorge Lourenço Gonçalves, residente na Rua da República, n.º 86, 1.º Drt 2625-455 Forte da Casa, artigo matricial rústico 4816;
Parcela 6, 5659,67 m2, Direção Geral do Tesouro e Finanças, com morada na Rua da Alfandega, n.º 51, 1149-008 Lisboa, artigo matricial rústico 4820;
Parcela 8, 3170,30 m2, Susana Isabel da Silva Monteiro, residente na Rua de Valcanosa, n.º 592, 3140-169 Meãs do Campo, artigo matricial rústico 4797;
Parcela 9, 2208,43 m2, João de Deus Mendes Martinho, residente na Rua da Mata, n.º 84, 3140-164 Meãs do Campo, artigo matricial rústico 4796;
Parcela 10, 2584,78 m2, Herdeiros de António de Oliveira Girão, residente na Rua de São Bento, n.º 1970, Meco, 3140-037 Arazede, artigo matricial rústico 4795;
Parcela 11, 1506,73 m2, Maria Ernestina da Silva Matos, Cabeça de Casal da Herança de António de Oliveira Girão, residente na Rua de São Bento, n.º 1970, Meco, 3140-037 Arazede, artigo matricial rústico 4794;
Parcela 12, 2306,94 m2, José Filipe Marques Monteiro, residente na Rua do Casal, n.º 297, Guímera, 3060-102 Cadima, artigo matricial rústico 4793;
Parcela 13, 2358,66 m2, António Teixeira Parente, residente na Rua António Pestana Rato, n.º 27, 1.º, 3080-014 Figueira da Foz, artigo matricial rústico 4792;
Parcela 17, 2411,30 m2, Dolorinda Matias Ranhel, residente no Largo de São Tomé, n.º 50, Zambujal, 3060-115 Cadima, registo 7299, artigo matricial rústico 4789;
Parcela 18, 2976,65 m2, Luis Miguel Fidalgo de Jesus, residente na Rua Fonte da Telha, n.º 371, Casal do Gaio, 3140-030 Arazede, artigo matricial rústico 4788;
Parcela 19, 2957,90 m2, Luísa Maria Cavaleiro Labela Maia Forte, residente na Rua Casal dos Carilhos, n.º 6, 3140-080 Carapinheira; Alcides Domingues Claro, residente na Rua das Cavadas, n.º 338, Amieiro, 3140-021...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO