tabela remunerações função publica
2193 resultados para tabela remunerações função publica
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... esteve em processo de consulta pública, nos termos do artigo 47.º dos Estatutos da ASF, ... ção da IAS 39, abrangendo a anterior tabela constante do ponto 10.1 e a alínea b) Opção de ... Remunerações a pagar Nesta conta registam-se as remunerações ... ções acima descritas foi adicionada a função de gestão de fundos de pensões, à qual as ...
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Acórdão nº 12401/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... responsável pela Administração Pública, como aliás resulta, inequivocamente, do teor da ... , segundo defende, no índice 260 da Tabela Geral de Remunerações da Função Pública ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/91/A, de 19 de Agosto de 1991
... ao abrigo do novo sistema retributivo da função pública ... Considerando o disposto no ... ática é remunerado pelo índice 560 da tabela de remunerações das carreiras gerais da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... à harmonizaçáo, na Administraçáo Pública da Regiáo ... Autónoma dos Açores, dos ... ao correspondente à sua posiçáo na tabela remuneratória única ... 2 - O trabalhador em ...
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Decreto-Lei n.º 10-B/2020
... base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.O ... do montante pecuniário do nível 5 da tabela remuneratória única (TRU) terão, em 2020, uma ... nesta condição atualizada, em função da inflação estimada de 2019, em 0,3 %. Estas ...
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Resolução N.º 104/1986 de 17 de Junho
... e vogais serão abonados com remunerações correspondentes à letra C da tabela de os da função pública ... 5. Os membros da Comissão têm ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... , descendentes ou ascendentes, as remunerações correspondentes ao m ês do seu falecimento. 2 ... em estabelecimento de saúde pública ou laboratório com o qual a Empresa tenha ... unidade ou unidades hote leiras em função dos objetivos e estratégias definidas, de ... ANEXO III Tabela 2017 Nível 01 - € 1.150,00 Diretor-geral ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro de 2006
... do pessoal e processar as remunerações que forem devidas; m) Processar as despesas ... 2 - A SAA é um serviço que tem por função executar os serviços de carácter administrativo ... pública dos resultados da avaliação do sistema ... ções superiores ao índice 405 da tabela salarial do regime geral da função pública ...
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Acórdão nº 222/11.9TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2012
I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual. II – São pressupostos do princípio “a trabalho igual, salário igual”, a identidade de natureza da actividade e a igualdade do tempo de trabalho. III – Viola esse princípio o empregador que
... € 1.564,60 ou o equivalente, no termos da Tabela anexa ao Decreto-Lei nº 122/2010, de 11 de ... tabela de vencimentos do regime geral da função pública, contratados para as tarefas ... assegurar a total identidade de remunerações entre os autores e os restantes enfermeiros ... -
Decreto-Lei n.º 124/79, de 10 de Maio de 1979
... ços Médico-Sociais no regime geral da função pública, estabeleceu o referido decreto ... Artigo 5.º (Remunerações) 1 - Ao pessoal dos SMS aplica-se a tabela de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... Cláusula 19.ª ... Remunerações ... 1 - As profissões e categorias profissionais ... diferentes aos previstos na respectiva tabela por força da Deliberação Técnica Tripartida, ... ória legalmente exigida, (aferida em função da respectiva data de nascimento), bem como, ... do estatuto remuneratório da função pública para a respectiva categoria profissional, ...
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Parecer n.º 1/2016
... parte dos dirigentes da Administração Pública; 2.ª Estabeleceu-se, entretanto, no artigo 7.º ... mostrasse presente, era essencial que a função ou cargo a exercer tivesse natureza transitória ... de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ... e a previsão do estabelecimento de uma tabela" autónoma de vencimentos, integrando as gratifica\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 17.º Remunerações fixas ... Artigo 18.º Despesas de transporte ... justiça deixa de fixar-se em função do valor da acção, passando a adequar-se à ... a aplicação das secções B ou C da tabela i anexa ao Regulamento de Custas Processuais, ... Administração Pública, ou quando lhe tiver sido concedido apoio ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... Custas Judiciais, este por referência à tabela III anexa, e todos, solidariamente, nos demais ... em apreço, constava já da acusação pública deduzida e foi transposto para a sentença ... ão de facto que cumpre precisamente a “função de controlo daquela discricionariedade, obrigando ... realizou os descontos e reteve nas remunerações pagas aos trabalhadores mantidos ao serviço da ... -
Aviso n.º 15535/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alpiarça ... O Regulamento foi objeto de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA, ... das em função da manifesta relevância da atividade ...
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Portaria n.º 391/2024 de 12 de abril de 2024
... correspondente ao nvel remuneratrio 25 da Tabela Remuneratria nica, a que se refere o artigo 147 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... esteve em processo de consulta pública, nos termos do artigo 47.º dos Estatutos da ASF, ... ções acima descritas foi adicionada a função de gestão de fundos de pensões, à qual as ... ) devem ser desagregados de acordo com a tabela 7 do PCES. Sempre que, de acordo com a referida ... Remunerações a pagar Nesta conta registam-se as remunerações ...
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Parecer n.º 25/2017
... e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de oficial ... , pois só importa o abono de remunerações segundo os termos da lei nova, ex nunc, a partir ... de 2015 ora por vicissitudes ocorridas na tabela das posições remuneratórias ora por ... , mas à definição do presente em função de factos ou efeitos do passado(52)». E, segundo ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... e Outras Receitas Municipais e respetiva Tabela, e que a presente alteração entrará em vigor ... o objetivo de ser posto à discussão pública", pelo período de 30 dias, para recolha de sugest\xC3" ... ções estabelecidas foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ... em consideração o custo das remunerações, prestações de serviços, materiais, ...
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Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho de 1987
... certo, aferido, sempre que possível, em função das necessidades transitórias dos serviços, ... Governo que tiver a seu cargo a função pública" ... 2 - As propostas de criação ou reestrutura\xC3" ... vencimento correspondente à letra E da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O ... 5 - Será aplicável às remunerações acessórias inseridas nos n.os 2 e 3 do presente ...
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Parecer n.º 25/2017
... e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de oficial ... , pois só importa o abono de remunerações segundo os termos da lei nova, ex nunc, a partir ... de 2015 ora por vicissitudes ocorridas na tabela das posições remuneratórias ora por ... , mas à definição do presente em função de factos ou efeitos do passado(52)». E, segundo ...
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Regulamento n.º 730/2019
... , que a Câmara Municipal, em reunião pública realizada no dia 15 de julho de 2019, e a ... Sophia de Mello Breyner (artigo 34.º da Tabela de Taxas anexa). 7.4 - A previsão da ... de Orçamento Anual do Município, em função da variação, quando esta for positiva, do ... (2))/60 (1) Resulta da soma das remunerações e dos encargos com estas por grupo de pessoal ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... , que esta seja produzida em audiência pública e segundo um procedimento adversarial; e viola ... da pena de prisão seja fixado em função da culpa do agente e das exigências de ... retidos os passaportes nem as remunerações acordadas depois de deduzidas as quantias ... um número que correspondeu a um campo da tabela de controlo, e quando solicitava um privado no ... -
Aviso n.º 6464/2024/2
... n.º 6464/2024/2 Sumário: Consulta pública à revisão/alteração do Regulamento e ... à revisão/alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços Mário João Amaro Ferreira, ... , como também os encargos com remunerações dos/as eleitos/as, sendo para isso também ... função de 50% da Taxa N. 2—Para o ...
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Regulamento n.º 515/2017
... Administrativo, o Regulamento Municipal e Tabela de Taxas, Preços e Licenças - Alteração da ... ocorrer em data posterior.Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que ... que são fixadas, maioritariamente, em função do BAP ou numa perspetiva de desincentivo visando ... à seguinte fórmula:CMHgp = (Remunerações e encargos (1)/Trabalho anual em horas gp ...