tabela remunerações função publica
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... que decide os montantes a descativar em função da evolução da execução orçamental. 5 -- A ... de empresa, fundação ou associação pública, depende de autorização do ministro ... de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ... - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: Rendimento colectável (em euros) ...
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Aviso n.º 20383/2008, de 17 de Julho de 2008
... integrados no escalo 1, indice 295, da tabela de remuneraes da funo pblica ... A posse tem ...
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Aviso n.º 21655/2007, de 06 de Novembro de 2007
... os quais sero no escalo 1, ndice 175, da tabela de remuneraes da funo pblica. Os contratos ...
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Aviso n.º 21656/2007, de 06 de Novembro de 2007
... , os quais sero no escalo 1, ndice 175, da tabela de remuneraes da funo pblica. O contrato ...
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Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho de 1979
... de modernizar a Administração Pública, adaptando-a à realidade do País actual, ... No que se refere a remunerações", o Governo deu já o primeiro passo com a publica\xC3" ... ês anos; A previsão do estabelecimento de tabela autónoma de vencimentos, que deverá integrar as ... à letra de vencimento corrigida em função das revalorizações operadas pelo diploma sobre ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Artigo 16.º Função ... Artigo 17.º Composição e designação ... Artigo 25.º Estatuto e remunerações dos membros ... LEI-QUADRO DAS ENTIDADES ... pública de projetos de documentos que contenham normas ... remuneratório da tabela remuneratória única prevista na Portaria n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... , designadamente, à defesa da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida, do ... Artigo 157.º ... Função e deveres das secretarias judiciais ... ... ou se o processo já estiver inscrito em tabela para julgamento. Neste caso a instância só se ... suportados pela parte; c) As remunerações pagas ao agente de execução e as despesas por ...
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Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... encetou -se a reforma da Administraçáo Pública. Em conformidade, a Lei n. 12 -A/2008, de 27 de ... , para efeitos remuneratórios, em tabela própria, nos termos previstos em diploma ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública" ... Artigo 39.º-A Programa de capacitação avan\xC3" ... Artigo 147.º Tabela remuneratória única ... Artigo 148.º ... contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ... ) Princípios gerais em matéria de remunerações, previstos nos artigos 145.º a 147.º, nos n.os ...
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Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... de trabalho coberto pela previdência pública e pelaparticular ... Neste caso, as pensões ... , passam a incidir apenas sobre remunerações susceptíveis de influir no cálculo da pensão ... instituição de previdência, em função" do tempo de serviço prestado numa e noutra situa\xC3" ... grau de desvalorização, segundo a tabela nacional de incapacidades ... 3. No caso ...
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Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública, ... vigor há mais de 50 anos, substituindo a tabela de letras por novas escalas indiciárias, sem se ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... éfice orçamental e reorientar a despesa pública de forma a permitir uma melhor satisfação das ... 18 de Abril, para satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes das juntas que ... e do montante dos escalões e das taxas da tabela prevista no artigo 71.º do Código do IRS com os ... entre 0,5(por mil) e 6(por mil), em função do prazo do crédito concedido, tendo em vista ...
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Lei n.º 24-D/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... cia no posto ou na função, bem como quando, nos termos legais, estejam ... 18 de setembro, para pagamento das remunerações e dos encargos ... dos presidentes das juntas de ... ção da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... 10.º Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social ... Artigo 11.º ... natureza administrativa, tais como remunerações, incluindo as atribuídas a título de ... da outra, em função de factos ou circunstâncias alheios à própria ... , incidem as taxas adicionais constantes da tabela seguinte: ... (ver documento original) ... 2 - O ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... dos recursos humanos na Administraçáo Pública centrado, basicamente, no equilíbrio entre a ... área da Administraçáo Pública aprova a tabela referente ao valor a cobrar pela aplicaçáo, ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... -se, preferencialmente, por hasta pública, nos termos e condições definidos pelo Despacho ... Artigo 15.º Remunerações dos eleitos das juntas de freguesia 1 - É ... - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: (ver tabela no documento original) 2 - ... diferente sobre o respectivo valor, em função" do prazo, considerando-se sempre com nova operaç\xC3" ...
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Portaria n.º 840/2002, de 11 de Julho de 2002
... revistos, em paralelo com as revisões da tabela de remunerações da função pública, mediante ...
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Resolução N.º 53/1978 de 5 de Setembro
... n.º 106/78 de 24 de Maio que aprovou a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da inistração Pública Central, Regional e Local, veio ainda encontrar ... ção de serviços, o nível de remunerações constante da tabela de vencimentos aprovada pelo ...
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Aviso n.º 20384/2008, de 17 de Julho de 2008
... ser integrado no escalo 1, indice 400, da tabela de remuneraes da funo pblica ... A posse tem ...
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Relatório n.º 5/2023
... forte aumento da despesa pública no quadro de estratégias de recuperação ... aos cartéis assume ainda uma outra função ... não negligenciável no atual contexto: ... subagrupamento Remunerações Certas e Permanentes o mais representativo, com ... ções com a ADSE, relativamente à sua tabela de preços e regras, pelo menos ... entre 2014 ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... ários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das duas ... função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... geral (Revogado.) CAPÍTULO VIII Remunerações e outras prestações pecuniárias Artigo 59.º ... ) Artigo 151.º Revisão (Revogado.) ANEXO Tabela ...
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Aviso n.º 2610/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
... Tcnico Civil, escalo 1, ndice 295, da tabela de remuneraes do regime geral da funo pblica, por ...
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Aviso n.º 21057/2008, de 30 de Julho de 2008
... de Turismo, escalo 1, ndice 400, da tabela de remuneraes do regime geral da funo pblica, por ...
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Aviso n.º 26515/2008, de 05 de Novembro de 2008
... tabela de remuneraçóes do regime geral da funçáo ...
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Aviso n.º 26516/2008, de 05 de Novembro de 2008
... de pesados, escalo 1, ndice 151, da tabela de remuneraes do regime geral da funo pblica, por ...