Supremo tribunal administrativo
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 9/2023
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2023
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 12/2023
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2024
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2016
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2023
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2024
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2023
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2023
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2018
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2024
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2022
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
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Acórdão nº 0124/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-05-26
(acórdão remissivo)
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Acórdão nº 089/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-01-26
(ACÓRDÃO POR REMISSÃO)
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Acórdão nº 0471/16.3BALSB 0471/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-01-24
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido se, não obstante a existência de oposição, a orientação perfilhada no acórdão impugnado...
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Acórdão nº 01467/23.4BELSB-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-04-04
CONTRATAÇÃO PÚBLICA. IMPEDIMENTO
- Acórdão nº 0212/14.0BALSB 0212/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-01-25
- Acórdão nº 0346/11.2BELLE 0608/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-07-05