Supremo tribunal administrativo
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2010, de 14 de Julho de 2010
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... ; d) O Código do Procedimento Administrativo; e) O Código de Processo Civil ... requerer de imediato a sua nomeação ao tribunal competente e, em caso de urgência, proceder ... ão alargada e consulta prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo Quando à ...
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2008, de 19 de Dezembro de 2008
- Anúncio n.º 314/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 25 de Setembro de 2013
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2009, de 14 de Outubro de 2009
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série I de 2016-04-07
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série I de 2016-02-05
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
- Despacho n.º 11734/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 10 de Setembro de 2013
- Despacho n.º 13535/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 23 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12730/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 17 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 14658/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 13 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14659/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 13 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 4644/2014 - Supremo Tribunal Administrativo, de 31 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 571/2014 - Supremo Tribunal Administrativo, de 02 de Junho de 2014
- Despacho n.º 14846/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 15 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14847/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 15 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 14848/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 15 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 5911/2014 - Supremo Tribunal Administrativo, de 12 de Maio de 2014
- Aviso n.º 6646/2014 - Supremo Tribunal Administrativo, de 02 de Junho de 2014
-
Acórdão nº 0804/23.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2023
O STA é incompetente em razão da matéria para conhecer da acção em que se impugna um acto legislativo.
-
Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07
-
Acórdão nº 0429/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo 1. RELATÓRIO B…………, S.A., e C…………, S.A., devidamente identificadas nos autos, intentaram acção de contencioso pré-contratual contra o Município de Espinho, indicando como contra interessada A…………