Supremo tribunal administrativo
12530 resultados para Supremo tribunal administrativo
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Classificação vLex
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012, de 17 de Fevereiro de 2012
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2010, de 21 de Outubro de 2010
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... na alínea a) do artigo 111.º, pode o interessado pedir ao tribunal administrativo de círculo da área da sede da autoridade requerida a ... 2 - Os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo são tratados e divulgados informaticamente, em ...
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2011, de 03 de Outubro de 2011
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2010, de 21 de Setembro de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2012, de 27 de Novembro de 2012
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2010, de 20 de Janeiro de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2011, de 21 de Junho de 2011
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2009, de 14 de Maio de 2009
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2009, de 12 de Março de 2009
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2010, de 11 de Março de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2008, de 31 de Março de 2008
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2010, de 02 de Fevereiro de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2013. D.R. n.º 249, Série I de 2013-12-24, de 24 de Dezembro de 2013
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2008, de 26 de Junho de 2008
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2010, de 26 de Maio de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2012, de 19 de Dezembro de 2012
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2009, de 04 de Fevereiro de 2009
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2010, de 14 de Julho de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2008, de 19 de Dezembro de 2008
- Anúncio n.º 314/2013 - Supremo Tribunal Administrativo, de 25 de Setembro de 2013
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2009, de 14 de Outubro de 2009
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série I de 2016-02-05
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série I de 2016-04-07