sociedades de capital de risco
4184 resultados para sociedades de capital de risco
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Regulamento n.º 13/2003, de 16 de Janeiro de 2004
... - Contabilidade dos fundos de capital de risco. - A alteração no ordenamento ... dos fundos de capital de risco e das sociedades de capital de risco ... A actividade dos fundos ...
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Lei n.º 28/2017
... , que regula o regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades ... de uma participação no respetivo capital; ou b) [ ... ] ou c) [ ... ] ou d) ... e a transmita ... ção de créditos, sociedades de capital de risco, fundos de capital de risco ou entidades ...
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Acórdão nº 775/09.1.BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-15
O cômputo dos encargos financeiros incorridos na aquisição de participações sociais por imputação indireta depende da demonstração de que a avaliação directa da matéria colectável não é possível no caso concreto.
... A., sociedade dominada de um Grupo de Sociedades deduziu impugnação judicial visando a ... ou menos tempo, de disponibilidade de capital, o que não ocorreu no caso concreto ... H. No ... sociais (SGPS) e sociedades de capital de risco – SCR (2) ) ... A este propósito, ... -
Decreto-Lei n.º 13/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... o quadro legal dos fundos de sindicao de capital de risco (FSCR) ... O tempo j decorrido ... representativas do capital social de sociedades comerciais, nomeadamente em aces e quotas, em ...
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Acórdão nº 01638/13.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-10-11
... dupla tributação sobre o rendimento e o capital acordada com Portugal, o que é o caso, pelo que ... º 4.º, do CIRC, de modo a sujeitar as sociedades estrangeiras a tributação nacional apenas ... sociais (SGPS) e sociedades de capital de risco (SCR) a favor das sociedades dominadas (art.º ...
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Acórdão nº 352/10.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-05-12
I - Os contratos de cash pooling ou de gestão centralizada de tesouraria são um mecanismo a que recorrem sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo, visando optimizar a gestão de tais recursos. II - As operações de cash pooling, por referência ao ano de 2006, estão sujeitas à tributação em imposto do selo nos termos do disposto no art.º 4.º, n.º 1, do CIS e na verba 17.1.4 da...
... a quo que o FM é igual à soma do capital próprio com o passivo não corrente, a que se ... a carência de tesouraria das sociedades beneficiárias dos créditos, ficando-se, assim, ... e efectuadas por sociedades de capital de risco (SCR) a favor de sociedades em que detenham ... -
Lei n.º 2/2020
... árias em decorrência de aumentos de capital por parte do Estado, assim como da gestão de ... risco e combate à fraude, por parte do ISS, I. P., da ... Artigo 119.º Liquidação das sociedades Polis 1 - O limite da dívida total previsto no ...
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Acórdão nº 02/21.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-24
Perante a particularidade do caso, que justifica a existência de dúvidas na interpretação do Direito da União Europeia, e deu aso a entendimentos opostos, cabe, em primeira mão, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a resposta à seguinte questão: a norma constante do artigo 7.º, n.º 2, do Código do Imposto do Selo, segundo a qual a isenção de Imposto de Selo prevista para as operações de...
... ência de tesouraria e efetuadas por sociedades de capital de risco (SCR) a favor de sociedades ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 6.7 Gestão do risco 1 - Cada Parte deve basear os seus procedimentos ... ou outras formas de participação no capital de uma empresa; c) Obrigações, títulos de ... de acordos entre as respetivas sociedades de gestão coletiva. 2 - Nos termos do n.º 1, ...
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Parecer n.º 5/2022
... ção, valorização, rendibilidade e risco ... 3.6 — Observações — incumprimento de ... árias de empréstimos, dotações de capital e indemnizações ... compensatórias — ... e das despesas, relativamente às sociedades ... financeiras, continua a não distinguir as ...
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Lei n.º 98/2017
... , na gestão, no controlo ou no capital de outra empresa, ou as mesmas pessoas ... ência de lucros, incluindo a avaliação do risco de incumprimento por parte de membros do grupo de ... pertençam ao mesmo grupo alargado de sociedades afiliadas, nos termos definidos na secção 1471 ...
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Acórdão nº 149/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2020
... comercial anónima (…) e tem o capital social de € 9.000.000,00 ... B. A ... encontrava-se inserida em grupo de sociedades e estava enquadrada no ... regime especial de ... de capital de risco (SCR) a favor de sociedades em que detenham ...
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Acórdão nº 8923/18.4T8LSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... 27.° do CVM, ao mesmo tempo que aumenta o risco dos restantes acionistas destinatários da oferta ... no artigo 385.° do Código das Sociedades Comerciais, norma que impõe ao acionista um ... já que as ações representativas do capital social da Luz Saúde são nominativas pelo que ...
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Despacho n.º 4799/2021
... concessão de garantias, por parte de sociedades de garantia mútua, no contexto das medidas ... a assegurar as responsabilidades de capital deste Fundo pelas contragarantias prestadas às ... solventes e bem administradas, colocando em risco a sua sobrevivência. A concessão de garantia ...
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Deliberação n.º 1137-A/2020
... (RJTC), e no Regime Jurídico das Sociedades de Consultoria para Investimento, aprovado pelo ... ou denominação, objeto e redução do capital social, tal como previstas nos artigos 71.º-T, ... ções, às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não ...
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Acórdão nº 2359/09.5 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-02
I - O benefício fiscal previsto no artigo 32.º do EBF tem que ser interpretado com referência ao objecto social das SGPS, tal como definido no artigo 1.º do Dec.-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro. II - «Partes de capital» não integra elementos constitutivos de capital próprio, não só o legislador distingue essas duas realidades, com também têm tratamento contabilístico diferenciado, sendo, pois,
... o título por que se opere, de partes de capital de que sejam titulares, desde que haja detenção ... sociedades ou resultante de subscrição de novas acções) ... risco (SCR) e investidores de capital de risco (ICR)» ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data ... baseada em facto ilícito ou fundada no risco, o tribunal competente é o correspondente ao ... Secção IV Redução do capital social Artigo 1058.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 77/2017 . Cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas
... Capítulo II Regime das sociedades de investimento mobiliário para fomento da ... sistemas de avaliação de risco mais rígidos e para a exigência de maiores ... , em especial através de instrumentos de capital. Só essa diversificação de fontes de ...
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Portaria n.º 289/2022
... redução de capital – alínea i) do n.º 2 do artigo 5º do Código ... de participação em fundos de capital de risco, ... fundos de investimento imobiliário ou de rticipações sociais em ... sociedades de investimento imobiliário - recursos ...
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Acórdão nº 02258/22.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2023
I - O Banco 1... é uma sociedade financeira com a natureza de empresa pública, que, enquanto sociedade gestora de um fundo de capitais públicos como o Fundo de Capitalização e Resiliência, criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho, pode promover procedimentos administrativos. II - A seleção de intermediários financeiros no quadro do Programa Consolidar – uma via para a aplicação
... ao procedimento de seleção de sociedades de capital de risco ou entidades equiparáveis ... -
Acórdão nº 02258/22.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-11-23
I - O Banco 1... é uma sociedade financeira com a natureza de empresa pública, que, enquanto sociedade gestora de um fundo de capitais públicos como o Fundo de Capitalização e Resiliência, criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho, pode promover procedimentos administrativos. II - A seleção de intermediários financeiros no quadro do Programa Consolidar – uma via para a aplicação de...
... ao procedimento de seleção de sociedades de capital de risco ou entidades equiparáveis ... -
Acórdão nº 02822/18.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-05-04
I - O art. 7º nº 1 als. g) e h) do Código do Imposto de Selo estabelece uma isenção deste imposto aplicável às operações financeiras por prazo não superior a um ano (incluindo juros), desde que tais operações sejam exclusivamente destinadas à cobertura de carências de tesouraria e praticadas por entidades que preencham requisitos relativos ao tipo jurídico de sociedade, ou à percentagem e prazo...
... ) concede crédito a uma detentora do seu capital (B ... ), também uma SGPS, na qual não ... ão de crédito por uma SGPS às sociedades estrangeiras por ela dominadas (ou às sociedades ... e efetuadas por sociedades de capital de risco (SCR) a favor de sociedades em que detenham ... -
Acórdão nº 1366/11.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-16
No que respeita a operações de crédito entre sociedades em relação de domínio, são pressupostos da norma de isenção de tributação a demostração pelo contribuinte de que (i) o crédito foi reembolsado antes de decorrido um ano sobre a data da respetiva concessão; // (ii) o crédito destinou-se, exclusivamente, à cobertura de carências de tesouraria do seu beneficiário.
... de uma conta corrente entre as duas sociedades para a utilização de crédito ... H. Perante ... ou menos tempo, de disponibilidade de capital, o que não ocorreu no caso concreto ... J. No ... e efectuadas por sociedades de capital de risco (SCR) a favor de sociedades em que detenham ... -
Despacho n.º 12052/2022
... cialmente sociedades comerciais internacionais e nacionais de grande ... , nos sectores financeiro, segurador, capital de risco, distribuição e imobiliário ...
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Decreto-Lei n.º 427/86, de 29 de Dezembro de 1986
... reconhece que a melhoria da estrutura do capital" das empresas, sem a qual o esforço de recuperaç\xC3" ... árias e, muito especialmente, as sociedades de capital de risco, dando-se assim cumprimento ...