sociedades de capital de risco
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/A, de 19 de Fevereiro de 2013
... das exportações, a inovação, o capital de risco e a promoção do investimento privado ... Sociedades Comerciais, nomeadamente no que respeita à sua ...
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Lei n.º 148/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... c) Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... de qualidade interno e de gestão do risco e, se aplicável, de auditoria interna, no que ... e) As sociedades de capital de risco, as sociedades de ... investimento em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2019
... A., pela Portugal Capital Ventures - Sociedade de Capital de Risco, S. A., ... ções em matéria de financiamento das sociedades não financeiras (PME e midcaps). Assim: Nos ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... pelos profis- sionais, pelas sociedades de profissionais ou por outras or- ganizações ... a) A maioria do capital social com direito de voto perten- cer aos ... ser adequados à natureza e à dimensão do risco, e apenas na medida em que o serviço ...
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Acórdão nº 0770/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
... ção de instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente ... seguro”, porque o Recorrente não cobre o risco dos tomadores de seguros ou de outrem ... éstimos, prestações suplementares de capital e prestações acessórias pecuniárias, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... porque, para além de apresentarem um baixo risco de serem utilizadas para efeitos de evasão ... capital de sociedades de capitais ou em sociedades de ...
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Lei n.º 23-A/2022
... Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e ... uma gestão sã e prudente do risco, bem como neutras do ponto de vista do género; ... a) Ações ou outros títulos de capital social equivalentes, consoante a estrutura ...
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Despacho n.º 6619-A/2018
... ção dos projetos a investidores e a sociedades de capital de risco. Artigo 5.º Bolsa do StartUP ...
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Despacho n.º 12777/2016
... dos projetos a investidores privados e sociedades de capital de risco. Artigo 5.º Bolsa do StartUP ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 154/2016
... de empresas lucrativas e com estrutura de capital equilibrada e também pela promoção da e de empresas de capital de risco; b) Promover a reestruturação das empresas, em ... limitado a sócios pessoas singulares, sociedades de capital de risco ou investidores de capital de ...
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Despacho n.º 10911/2021
... pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer ... Simpli¿cado ... Transparência ... sociedades ... Ocorreu alguma das situações referidas ... DE CAPITAL DE RISCO (SCR) E INVESTIDORES DE CAPITAL DE RISCO (ICR) ...
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Despacho n.º 47/2023
... pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer ... Regime especial dos grupos de sociedades ... Prejuizos individuais deduzidos, veri¿cados ... DE CAPITAL DE RISCO (SCR) E INVESTIDORES DE CAPITAL DE RISCO (ICR) ...
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Acórdão nº 0118/20.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022
Existindo dúvidas sobre a interpretação do conceito de instituição financeira constante do artigo 3.º, n.º 1, ponto 22, da Directiva 2013/36/EU e do artigo 4.º, n.º 1, ponto 26, do Regulamento UE n.º 575/2013, impõe-se a realização de reenvio prejudicial ao TJUE.
... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) ... c) O artigo 7.°, n.° ... entidades do mesmo tipo e a sociedades de capital de risco [requisito subjectivo no destino], umas ... -
Acórdão nº 1260/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2023
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a declaração, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade (erro obstáculo), ou sobre a vontade, nos casos em que a declaração está perfeitamente em conformidade com a vontade, mas esta está viciada (erro vício). II - O erro sobre os motivos consiste numa representação inexata sobre a existência,...
... da sua própria carteira e que já havia um risco muito elevado de incumprimento, tendo agido com o ... ções se conhecesse os riscos de perda do capital que as mesmas acarretavam, pois a autora sempre ... sociedades se financiarem com recurso a capitais alheios ... - Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
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Acórdão nº 52/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Janeiro de 2019
... comissões de gestão cobradas pelas sociedades gestoras aos fundos de pensões ... por elas ... financeiras a sociedades de capital de risco, bem como a sociedades ou ... entidades ...
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Aviso n.º 11036/2023
... às instituições de crédito ou às sociedades ... de investimento a operar em Portugal, fundos ... A ... Direção de Capital e Dívida ... Endereço: Rua Professor Mota ... risco; ... b) A proposta de política de preço dos ...
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Acórdão nº 1906/17.3T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
1. Transmitir a segurança de um produto financeiro é diferente de transmitir que o próprio Banco garantia com o capital próprio o reembolso do capital investido. 2. Porém, para um declaratário normal, colocado na posição do autor — que não possuía qualificação ou formação técnica que lhe permitisse à data conhecer os diversos tipos de produtos financeiros e que até à data sempre aplicara...
... -lhes a quantia de € 100.000,00, de capital e juros vencidos, que liquida no valor de € ... ósito a prazo, por isso, num produto com risco exclusivamente Banco. (art. 7° da petição ... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... -
Decreto-Lei n.º 162/2014
... identificada até agora. O risco de propagação da doença ... existe em ... para o reforço da estrutura de capital das empresas, o Go- ... verno propõe-se agora ... sivamente pessoas singulares, sociedades de capital de ... risco ou investidores de ...
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Acórdão nº 4113/11.5TCLRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2022
... de €590.801,80 (sendo €463.389,22 de capital e o restante em juros vencidos), acrescida dos ... no artigo 78.º do Código das Sociedades Comerciais, por serem os três gerentes da ... Aceitá-la colidiria com o risco da própria empresa, com a necessidade de tornar ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco e que altera a Diretiva n.º 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do ... de investimento imobiliário; iv) Organismos de investimento em capital de risco, organismos de empreendedorismo social e organismos de ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... de fevereiro, e pelo Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento ... 2.º são também devidas pelas sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo ...
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Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de Outubro de 2012
... E. CAPÍTULO I Natureza, regime, sede e capital Artigo 1.º Natureza 1 — A Agência para o ... Sociedades Comerciais, nomeadamente no que respeita à sua ... Artigo 10.º Capital de risco e de desenvolvimento A AICEP, E. P. E., pode ser ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores ... excessiva relativamente às notações de risco e que altera a Diretiva n.º 2003/41/CE, do ... iv) Organismos de investimento em capital de risco, organismos de empreendedorismo social e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... Artigo 24.º Declaração inicial do risco ... Artigo 25.º Omissões ou inexactidões ... Artigo 49.º Capital" seguro ... Artigo 50.º Perícia arbitral ... Sec\xC3" ... de instituições de crédito, sociedades financeiras, sociedades mútuas, instituições ...