sociedades de capital de risco
-
Despacho n.º 12776/2006, de 20 de Junho de 2006
... A., e da F. Turismo - Capital de Risco, S. A., em representao do ITP, tendo ... contexto das alteraes a promover nas sociedades de capital de risco pblicas e ou com participao ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... em que a entidade gestora não assume o risco de investimento, o participante pode adiar o ... ário, é possível o pagamento em capital do montante previsto nas alíneas ... h) do ... 2 — São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de pensões, com as ...
- Declaração de Rectificação n.º 254/91, de 30 de Novembro de 1991
-
Despacho normativo n.º 571/94, de 29 de Julho de 1994
... o Regime de Apoio à Dinamização do Capital de Risco, estabelece no n.° 3 do seu artigo 8.° ... ção dos limites de intervenção das sociedades de capital de risco em resultado das acções ...
-
Decreto-Lei n.º 72/88, de 09 de Março de 1988
... 9 de Fevereiro, foram concedidos às sociedades de capital de risco determinados benefícios ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... para o reforço da estrutura de capital das empresas, o Governo propõe-se ... agora ... ção do lucro tributável das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, ... singulares, sociedades de capital de risco ou investidores de capital de risco; ... c) O seu ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... , ou, em qualquer caso, de recebimento em capital, mesmo que estejam reunidos os requisitos ... mobiliários, que assegure a cobertura do risco ... 3 - Consideram-se ainda rendimentos de ... dos sócios, escrituradas nas sociedades" comerciais ou civis sob forma comercial, quando n\xC3" ...
-
Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... , de 3 de novembro de 2015, relativo ao Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento ... , em relação a cada fundo gerido, as sociedades de investimento em capital de risco, as ...
-
Anexos
... in connection with a holding in the capital of a subsidiary from the calculation of their ... crédito de imposto, diferentemente de sociedades" como a LH BV e a LT BV que têm a sua sede nos Pa\xC3" ... risco de dupla tributação na medida em que a filial ...
-
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... Sociedades de simples administração de bens Não obstante ... a abranger quer os chamados ganhos de capital voluntários (v. g. derivados da venda ou troca), ... Indemnizações resultantes de eventos cujo risco não seja segurável ... Artigo 24.º ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ser utilizado para constituição do capital inicial do Fundo de Pensões dos Militares das ... As instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar à Direcção-Geral ... relativos a seguros de vida em que o risco de investimento é suportado pelo tomador do ...
-
Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... legal dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR), estabelecidos com o intuito de ... ão dos relatórios e contas anuais das sociedades comerciais em que participam, e inferior em um ...
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... a) Ao reforço do capital do Fundo dos Antigos Combatentes, bem como para o ... a imposto sobre o rendimento das sociedades sem beneficiarem de uma qualquer isençáo e ... Uniáo Europeia destinadas à cobertura de risco específico de crédito, de risco-país, para ...
-
Lei n.º 25/2020
... nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às ... Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento ...
-
Portaria n.º 303/2021
... Serviços prestados por sócios a sociedades de profissionais do Regime de Transparência ... capital ou direitos de voto, nas condições ... de participação em fundos de capital de risco ... prevista no n.º 7 do artigo 23.º do EBF ...
-
Acórdão nº 013363 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 1998
I - As sociedades de capital de risco só podem subscrever obrigações e outros títulos de dívida pública, desde que os mesmos não estejam cotados em bolsa. II - O despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, em função de um exame à escrita de uma sociedade de capital de risco que constata a aquisição dos títulos atrás referidos, cotados em bolsa, manda proceder às correcções...
-
Portaria n.º 47/2023
... , por resgate ou adiantamento, de qualquer capital em ... vida durante os primeiros cinco anos ... por sócios a sociedades nas quais, durante mais de 183 dias do ano a que ... de participação em fundos de capital de risco ... prevista no n.º 7 do artigo 23.º do EBF ...
-
Regulamento da CMVM n.º 2/2019
... -se a criação e a regulação das sociedades de investimento mobiliário para fomento da ... aos aplicáveis às sociedades de capital de risco, contribuindo assim para a criação de ...
-
Lei n.º 35/2018
... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... risco a regularidade de funcionamento, a transparência ... iii).] v) Organismos de investimento em capital de risco; vi) Fundos de empreendedorismo social; ...
-
Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 7 - As sociedades" de profissionais previstas no presente Estatuto n\xC3" ... dois ou mais clientes, bem como se ocorrer risco de violação do segredo profissional ou de ... riscos inerentes à sua atividade, por um capital de montante ... não inferior ao que seja fixado ...
-
Lei n.º 35/2018
... Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º ... tamentos suscetíveis de pôr em risco a regularidade de ... funcionamento, a ... v) Organismos de investimento em capital de ... vi) Fundos de empreendedorismo social; ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2024
... de participações sociais de outras sociedades que não exercem actividade no sector finan- ... entidades do mesmo tipo e a sociedades de capital de risco [requisito subjectivo no destino], umas ...
-
Regulamento da CMVM n.º 6/2023
... Intermediários financeiros, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e ... teção em swaps de risco de incumprimento soberano, bem como pessoas que ... Sociedades de capital de risco, sociedades gestoras de fundos de ...
-
Portaria n.º 342-B/2016
... ários, a Associação Portuguesa de Capital de Risco, a Associação Portuguesa de Fundos de ... , a Associação Profissional das Sociedades de Avaliação, a Euronext Lisbon - Sociedade ...
-
Regulamento da CMVM n.º 2/2018
... de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo, no valor de (euro) 1 000; b) ... , no valor de (euro) 7 500; d) Sociedades de capital de risco, sociedades de ...