sociedades de capital de risco
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Lei n.º 99/2009, de 04 de Setembro de 2009
... ência, segundo o qual 20 % ou mais do seu capital social ou dos seus direitos de voto náo sejam ... a) Se a empresa for propriedade de sociedades públicas de investimento, sociedades de capital de risco ou investidores institucionais, desde que estes ...
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Decreto-Lei n.º 12/2022
... Sociedades de Garantia Mútua (SGM), no mesmo sentido de ... através da transformação do respetivo capital social para capital variável e da ... promovida uma avaliação de notação de risco de crédito dos emitentes por entidade ...
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Decreto-Lei n.º 12/2022
... regula a atividade das Sociedades de Garantia Mútua (SGM), no mesmo sentido de ... através da transformação do respetivo capital social para capital ... variável e da ... promovida uma avaliação de notação de risco de crédito dos emitentes ... por entidade ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Capítulo II Avaliação nacional de risco ... Artigo 8.º Avaliação nacional de risco ... sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de ... pessoa singular que seja proprietária de capital social ou detentora de direitos de voto de uma ...
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Regulamento da CMVM n.º 2/2017
... contratual e societária SCR - As sociedades de capital de risco SICR - Sociedades de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 229/2012 - Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
... Capítulo I Natureza, regime, sede e capital" Artigo 1.º Natureza 1 - A Ag\xC3" ... Sociedades Comerciais, nomeadamente no que respeita à sua ... Artigo 10.º Capital de risco e de desenvolvimento A AICEP, E. P. E., pode ...
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Acórdão nº 01789/16.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
... por instituições de crédito e por sociedades financeiras no âmbito da atividade bancária e ... ções financeiras a sociedades de capital de risco, Bem como a sociedades ou entidades cuja ...
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Lei n.º 28/2021
... que se referem à abertura ao público do capital das sociedades anónimas, e estimula os aumentos ... determina que as sociedades de capital de risco que venham a ser constituídas até 31 de ...
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Lei n.º 69/2019
... ção de créditos, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de ... previstas na lei, sociedades de capital de risco, fundos de capital de risco e respetivas ...
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Declaração de Retificação n.º 1/2022
... sociedades financeiras, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º ... de capital de risco, bem como a sociedades ou ... entidades ...
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Declaração de Retificação n.º 1/2022
... de instituições de crédito ou de sociedades financeiras, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º ... ções financeiras a sociedades de capital de risco, bem como a sociedades ou entidades ...
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Declaração de Retificação n.º 43/2021
... sociedades financeiras, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º ... sociedades de capital de risco, bem como a ... sociedades ou entidades ...
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Regulamento da CMVM n.º 9/2020
... à supervisão da CMVM - as sociedades gestoras de fundos de capital de risco, as ...
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Acórdão nº 427/13.8TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016
I- As declarações de parte previstas no artº 466º do Código de Processo Civil devem ser atendidas e valoradas com algum cuidado, pois são declarações interessadas, parciais e não isentas, em que quem as produz tem um manifesto interesse na acção. II- Mas a apreciação desta prova por declarações de parte faz-se segundo as regras normais da formação da convicção do Juiz. III- Em relação a...
... Turismo” gerido por “Portugal Capital V. – Sociedade de Capital de Risco, S.A” ... atividades permitidas por lei às sociedades de capital de risco; A A. (“Portugal V.”) é ... -
Acórdão nº 01627/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
... ção de instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente ... quais se pretende garantir a reparação de risco ou de danos provocados por um risco, diferente da ... ções financeiras a sociedades de capital de risco, bem como a sociedades ou entidades cuja ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 751/2020
... comissões de gestão cobradas pelas sociedades gestoras aos fundos de pensões por elas geridos ... ções financeiras a sociedades de capital de risco, bem como a sociedades ou entidades cuja ...
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Decreto-Lei n.º 225/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... aplicado em instrumentos financeiros de capital e quase capital, a distribuir pelos ... através da intervenção de capital de risco e ou business angels. Estes instrumentos atuam na ... c) Créditos concedidos a sociedades comerciais cuja atividade se insira nos objetivos ...
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Decreto-Lei n.º 63/2021
... solventes e bem administradas, colocando em risco a sua recuperação. Nesse sentido, o Governo ... ão do pagamento das prestações de capital e juros, bem como o Sistema de Incentivos à ... ção do fundo de capitalização de sociedades comerciais, que tem por objeto, entre outros, a ...
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Acórdão nº 516/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... pelas instituições de crédito e sociedades ... financeiras, nos termos previstos nas verbas ... sociedades financeiras às sociedades de capital de risco e a outras ... sociedades e entidades ...
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Acórdão nº 01630/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2016
As comissões cobradas pelos Bancos no exercício da actividade de mediação de seguros não se encontram abrangidas pela isenção a que alude o artigo 7º, n.º 1, al. e) do Código do Imposto de Selo.
... ção de instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente ... mais conveniente à transferência de risco; transmitir à empresa de seguros todas as ... ções financeiras a sociedades de capital de risco, bem como a sociedades ou entidades cuja ... -
Lei n.º 2/2014
... Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º ... e, pelo menos, 75 % do capital social seja detido por ... profissionais que ... risco seja segurável; ... h)As ajudas de custo e os ...
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Decreto-Lei n.º 72/2021
... à revisão do regime jurídico das sociedades de investimento mobiliário para fomento da ... que as ações representativas do seu capital social possam estar admitidas à negociação, ... próprio e de quase-capital e ao nível de risco" a eles tipicamente associado, passa a aplicar-se \xC3" ...
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Louvor n.º 303/2020
... Foi em períodos diversos gestor de sociedades de capital de risco, tendo ainda desempenhado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ções de crédito devem adaptar as acções representativas do seu capital ao disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Geral. 2 - ... um grupo do qual essa instituição faça parte; c) 'Ativos de baixo risco', ativos que se inserem na primeira ou na segunda categorias referidas no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 9.º (Sociedades universais e familiares) Às sociedades ... fundada, quer em acto ilícito, quer no risco ou em qualquer conduta lícita, é regulada pela ... ; e) As quotas de amortização do capital pagáveis com os juros; f) As pensões ...