salarios militares
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... a defesa dos interesses nacionais com as parcerias político-militares e a participação plena nas organizações internacionais que integramos ... dinamismo do emprego, pelo crescimento do poder de compra dos salários" e pelo incremento das transferências internas, designadamente para as fam\xC3" ...
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Resolução n.º 38/95, de 11 de Outubro de 1995
... Artigo II Consultas políticas e político-militares 1 - As Partes concordam em efectuar conversações anuais a alto nível, ... casos em que o inquérito salarial originar uma redução dos salários, manter-se-ão em vigor as tabelas existentes ... Artigo 5.º Postos de ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2001 . Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
... Artigo 124.º Proibição de presença de forças militares e de segurança e casos em que pode comparecer ... Artigo 125.º Presença ... a) 450 salários mínimos mensais nacionais em Lisboa e Porto; ... b) 300 salários ...
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Lei Orgânica n.º 1/2001
... g) Os militares e os agentes das forças militarizadas ... dos quadros permanentes, em ... é fixado nos seguintes valores: ... a) 450 salários" mínimos mensais nacionais em Lis- ... boa e Porto; ... b) 300 salários m\xC3" ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... 1.2.4 Salários e Produtividade Em 2003, no quadro de quebra da actividade económica e de ... esforço muito importante na renovação das nossas capacidades militares; - Inversão do declínio financeiro das Forças Armadas, que nalguns anos ...
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Decreto n.º 14/2012, de 25 de Junho de 2012
... ) Requisição da sua propriedade, parcial ou total, por forças militares ou pelas autoridades; ... b) Destruição da sua propriedade, parcial ou ... g) Os salários e outras remunerações de pessoal contra- tado no estrangeiro, em ...
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Aviso N.º 1065/2006 de 5 de Dezembro
... d) Ter cumprido os deveres militares exigidos ou de serviço cívico quando obrigatório; ... e) Não estar ... n.º 24/2004, de 22 de Junho - Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública; ... Decreto-Lei n.º 100/99, de ...
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Decreto-Lei n.º 109/84, de 03 de Abril de 1984
... ou a membros do conselho de administração quer sobre os salários, emolumentos ou outros subsídios pagos pelo Centro aos seus funcionários ...
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Despacho n.º 9603-A/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... éria, nomeadamente e durante largo período, por referência aos salários dos directores-gerais, nos termos dos referidos Decretos-Leis n.os 49410 e ... em corpos especiais, nomeadamente, a carreira diplomática, os militares" dos três ramos das Forças Armadas, as carreiras docentes, as carreiras m\xC3" ...
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Despacho n.º 9478/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... éria, nomeadamente e durante largo período, por referência aos salários dos directores-gerais, nos termos dos referidos Decretos-Leis n.os 49410 e ... em corpos especiais, nomeadamente, a carreira diplomática, os militares" dos três ramos das Forças Armadas, as carreiras docentes, as carreiras m\xC3" ...
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Acórdão n.º 141/2002, de 09 de Maio de 2002
... éria, nomeadamente e durante largo período, por referência aos salários dos directores-gerais, nos termos dos referidos Decretos-Leis n.os 49410 e ... em corpos especiais, nomeadamente, a carreira diplomática, os militares" dos três ramos das Forças Armadas, as carreiras docentes, as carreiras m\xC3" ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... que foi abonado oportunamente dos respectivos vencimentos ou salários; 2.º O processo será instaurado no último departamento em que o agente ... civil; e) Capacidade profissional; f) Cumprimento dos deveres militares que, nos termos das respectivas leis, correspondam ao sexo, idade e ...
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Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962
... de existência, isentam-se actualmente de imposto os ordenados e salários" anuais até 15000$00 em Lisboa e Porto, compreendida Vila Nova de Gaia, at\xC3" ... , directores ou administradores dos serviços públicos civis e militares, das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, organismos ...
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Acórdão n.º 168/88, de 11 de Outubro de 1988
... os 1, 2, 3 e 6) ou consagra mesmo (no n.º 7, quanto aos crimes militares) 'a renúncia à jurisdição criminal portuguesa'; O mesmo artigo, no seu ... Os anexos regulam as seguintes matérias: anexo I 'Tabelas de salários'; anexo II - 'Bónus de língua inglesa'; anexo III 'Transportes' ... Nos ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... de 2006, ser reforada a utilizao das contrapartidas de aquisies militares por forma a assegurar o seu real contributo para o desenvolvimento ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... , o complexo sistema mundial da relação de forças políticas, militares, sociais e económicas, até então relativamente estável, entrou num ... é sabido que o pleno emprego induz pressão ascendente sobre os salários sem ganhos correspondentes na produtividade ... Num ensaio da projecção ...
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Lei n.º 15/97
... salários de salvamento e assistência; ... c) Os exercícios de salva-vidas, de ... a mera aplicação da regulamentação legal dos militares ... abrangidos, mesmo após a eliminação da norma incons- ...
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Acórdão nº 620/07 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2007
... 2 de Julho, que estabeleceu os princípios gerais em matéria de salários e gestão de pessoal (agora também revogado), veio sujeitar os dirigentes ... Para além de outras categorias os tribunais militares e o Tribunal de Contas (artigos 212.º, n.º 2, 218.º e 219.º) e os ...
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Resolução n.º 24/85, de 24 de Setembro de 1985
... salários ... Anexo II - Bónus de língua inglesa ... Anexo III - Transportes ... dos trabalhador: a) Cumprir as leis em vigor e os regulamentos militares aplicáveis no âmbito do artigo 1.º; b) Comparecer ao serviço à hora ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e contribuem, assim, para impulsionar os ganhos reais dos salários. No entanto, num contexto de forte concorrência no quadro do elevado grau ... do mandato de Helsínquia, no que diz respeito aos aspectos militares e civis na gestão de crises. Nomeadamente, foi registado o sucesso na ...
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Aviso n.º DD1209/85, de 30 de Outubro de 1985
... actuará em cooperação com as autoridades nacionais civis e militares. A Organização dispõe de dois órgãos: Uma Comissão Permanente para a ... ções úteis para assegurar a liberdade de transferência dos salários líquidos ... ARTIGO XIX É inserido na Convenção um novo artigo 23.º ...
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... , está dito que as causas de valor não superior a 60 (sessenta) salários" mínimos podem fluir pelo procedimento comum sumário, fixando-se o crit\xC3" ... ção brasileira, sem esquecer-se da prisão administrativa dos militares ... A proibição em comento tem por fundamento a dificuldade, senão ...
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Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março de 1980
... das forças armadas abrange todos os indivíduos não militares nem militarizados que prestam serviço naqueles serviços, sob a ... e condições de trabalho prestado e ao nível geral dos salários praticadas no País ... 2 - A retribuição compreende a remuneração de ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... para constituição do capital inicial do Fundo de Pensões dos Militares e para despesas com a construção ou manutenção de ... bruto do ano a que respeita, com o limite mínimo de dois salários mínimos nacionais mais elevados por categoria e titular e máximo de ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... do seu potencial económico sem paralelo com as suas capacidades militares; Se assiste à emergência de novos actores internacionais, nomeadamente ... Refira-se, finalmente, que os salários têm vindo a registar, todos os anos, evolução positiva ... 58 - ...