caixa geral depositos braga

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  • Acórdão nº 11764/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Fevereiro de 2015

    i) Constitui fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa a inexistência de ligação efectiva do interessado à comunidade nacional. ii) Estando provado que a requerente da nacionalidade portuguesa, para além de ser casada com um português há mais de 4 anos, fala a língua portuguesa, que se inseriu de forma participativa e activa em instituições portuguesas e luso-brasileiras...

    ... mais de uma vez, conhecendo Braga, Barcelos, Viana do Castelo, ... e tem conta bancária na Caixa Geral de Depósitos, Balcão Central ...

  • Acórdão nº 7420/11.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013

    1 - Em fase judicial, o locatário só pode fazer uso da faculdade de fazer caducar o direito à resolução do arrendamento por falta de pagamento da renda através do depósito do valor das rendas em dívida, acrescido de 50% desse valor, uma única vez, com referência a cada contrato. 2 - Tal resulta do n.º 2 do artigo 1048.º do CC, na redacção dada pela Lei n.º 6/2006 de 27/02, que entrou em vigor...

    ... de 2012, numa conta da Caixa Geral de Depósitos, no montante das ... horizontal sito na Rua …, Braga, descrito na Conservatória de ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ...2 - Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) autorizada a ... Servidores do Estado e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P. As ...ês meses anteriores dos depósitos e aplicações financeiras junto da ...Fundação Carlos Lloid Braga. Fundação Rangel de Sampaio. CASES ...

  • Acórdão nº 2321/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2008

    1. Havendo sucessão de endossos num cheque, o sacado tem a obrigação de verificar a sua regularidade, para se certificar da legitimidade formal do respectivo portador. Mas, não tem o dever de verificar as assinaturas dos endossantes. Apresentando-se formalmente regularizado o endosso, o banco não pode deixar de efectuar o pagamento do cheque. 2. O cliente de um banco tem a obrigação, por

    ... processo sumário, contra a Caixa Geral de Depósitos, S. A., pedindo ... em dependência desta em Braga e em 06/11/2002, enviou a S.., S.A., ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ...2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a ...ção Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P. As ...P. 6 - Os rendimentos de depósitos e de aplicações financeiras, ...A. Fundação Carlos Lloyd Braga...

  • Acórdão n.º 3/2000, de 27 de Junho de 2000

    ...ão laboral instaurado contra a Caixa Geral de Depósitos, S. A., aplicou ..., mas o Tribunal do Trabalho de Braga julgou o recurso improcedente e ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... de EL…, nascido 2/2/1962, em Braga - pela prática, em coautoria com os ... necessidades de prevenção [geral] e especial requeridas pelo caso; j) ... 29) Ao efetuar depósitos bancários dessas quantias, o ... portador, e foi levantado no caixa pelo titular do Bilhete de ...

  • Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993

    ...No que respeita à estrutura geral do processo, merecem referência ... António Cavaco Silva - Jorge Braga de Macedo - Álvaro José Brilhante ... imediatamente depositadas na Caixa Geral de Depósitos ou em outra ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ... de Contas sobre a Conta Geral do Estado para ano económico de ... 686-(327) 12.4.3.1 - Saldo de 'Caixa' - Caso especial dos Açores .. 20 ...CGD Caixa Geral de Depósitos. CGE Conta geral do Estado. CGTP/IN ..., Porto, Lisboa, Aveiro e Braga, atingindo, no seu conjunto, quase ...

  • Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 2014

    1.A garantia do duplo grau de jurisdição em matéria de facto em substância penal jamais poderá envolver, pela própria natureza das coisas, a reapreciação sistemática e global de toda a prova produzida em sede de audiência de discussão e julgamento, visando apenas a deteção e correção de pontos concretos e excecionais erros de julgamento, incidindo sobre pontos determinados da matéria de facto,...

    ...;» «10.De acordo com o regime geral da representação voluntária, não ... levantado esse dinheiro da Caixa Geral de Depósitos; em 19 de abril ...Psicologia do Testemunho. Braga...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...Procurador-Geral" Adjunto Coordenador, deduziu a acusa\xC3"... públicas, como era então a Caixa Geral de Depósitos (a equiparação ... Colectivo da Comarca de Braga, de 20 de Janeiro de 1989, versando ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ... Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto de ...Assim: Parte A - Parte Geral, consagra os Princípios Gerais e as ... ou a indicação da sua caixa postal eletrónica, caso autorize ... próprias (furos, poços, depósitos, etc.), sendo permitido, em casos ...

  • Acórdão nº 179/11 de Tribunal Constitucional, 12 de Abril de 2011

    ...-se à agência central da Caixa Geral de Depósitos, sita na Avenida Central, na cidade de Braga, e depositaram na conta da «guarda ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... as exigências de prevenção geral, e tendo já em conta a sua idade ... euros), em conta bancária da Caixa Geral de Depósitos, datado de 31 de ... a.123) O arguido Manuel Braga Viana é o mais velho de cinco ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... as exigências de prevenção geral, e tendo já em conta a sua idade ... euros), em conta bancária da Caixa Geral de Depósitos, datado de 31 de ... a.123) O arguido Manuel Braga Viana é o mais velho de cinco ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... as exigências de prevenção geral, e tendo já em conta a sua idade ... euros), em conta bancária da Caixa Geral de Depósitos, datado de 31 de ... a.123) O arguido Manuel Braga Viana é o mais velho de cinco ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... as exigências de prevenção geral, e tendo já em conta a sua idade ... euros), em conta bancária da Caixa Geral de Depósitos, datado de 31 de ... a.123) O arguido Manuel Braga Viana é o mais velho de cinco ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... as exigências de prevenção geral, e tendo já em conta a sua idade ... euros), em conta bancária da Caixa Geral de Depósitos, datado de 31 de ... a.123) O arguido Manuel Braga Viana é o mais velho de cinco ...

  • Acórdão nº 5509/10.5TBBRG-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Janeiro de 2014

    Sumário (art. 713º nº7 ex vi do art. 726º CPC): I – O princípio da concentração da defesa na contestação implica que todos os meios de defesa contra a pretensão devem ser deduzidos na contestação, salvo os casos de defesa superveniente. II - Por via de tal princípio, apresentada a contestação, fica, a partir desse momento, precludida a invocação de outros meios de defesa, designadamente excepçõe

    ... no Tribunal Judicial de Braga acção executiva sob a forma ...da Caixa Geral de Depósitos e emitido por ...

  • Acórdão nº 5672/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Outubro de 2006

    I- O requerimento em que se argui a nulidade dum despacho por omissão de pronúncia sobre determinada questão, envolve conhecimentos de direito, pelo que carece de ser subscrito por advogado. II- A notificação das contra-alegações à contraparte deverá ser feita pela secretaria do tribunal, na medida em que o art.º 229.º-A do CPC não prevê expressamente que tais peças processuais devam ser...

    ... lugar de Escoadouro, Navarra, Braga, pedindo a condenação dos RR. a ... Convocatória para Assembleia Geral Extraordinária de fls. 64 vem ... na agência de Braga da Caixa Geral de Depósitos, depósito esse ...

  • Parecer n.º 2/2018

    ...º 2/2018 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 Juiz Conselheiro ...) Exercício do contraditório Caixa 1 - Implementação do Sistema de ..., pelo aumento de depósitos" detidos pelas AP. (3) 1.2. As previs\xC3"... à sede do Centro Distrital de Braga. Os registos contabilísticos ...

  • Acórdão nº 07A4423 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 2008

    1 - A norma do artº 377º do Código do Trabalho, que concede aos trabalhadores privilégio imobiliário especial sobre os imóveis do empregador em que prestem a sua actividade, entrou em vigor no dia 28.8.04, trinta dia depois de publicada a Lei 35/04, de 29.7.04, que regulamentou aquele Código. 2 - Porque o concurso de credores se abre com o trânsito em julgado da sentença que decreta a falência...

    ... da Segurança Social de Braga; Em 5º lugar, todos os demais ... Distrital de Braga (CDSSB) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), ...

  • Acórdão nº 636/14.2T8VVD-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2- Visando a ação de impugnação de resolução em benefício da massa insolvente a reversão dos efeitos decorrentes de tal comunicação resolutiva, constitui a mesma uma ação de simples apreciação negativa. Recaindo sobre o R. o ónus de prova dos factos constitutivos do direito – resolutivo – que se arroga. 3-...

    ...ário que havia efetuado à Caixa Geral de Depósitos, S.A., no ... Edifício Visconde do Raio, em Braga e que teve por objetoafração ...

  • Acórdão nº 00712/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2007

    I. No âmbito do contencioso administrativo incumbe ao Ministério Público defender a legalidade democrática e promover a realização do interesse público, exercendo, para esse efeito, os poderes que a lei processual lhe confere; II. Em sede de recurso jurisdicional, o artigo 141º nº1 do CPTA atribui ao Ministério Público legitimidade para recorrer de decisões dos tribunais administrativos, e...

    ... Ministério Público [MP] e a Caixa Geral de Depósitos [CGD] interpõem ... e Fiscal [TAF] de Braga - em 23 de Junho de 2005 - que negou ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ... e regulado um fundo de garantia de depósitos, do qual serão participantes obrigatórios todas ... pela garantia, com excepção das caixas de crédito agrícola mútuo pertencentes ao ...élio Teixeira Rodrigues Consolado - Jorge Braga de Macedo - Álvaro José Brilhante Laborinho ...