salarios militares
327 resultados para salarios militares
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
... do trabalho subordinado ou independente, incluindo ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, tais como diuturnidades e subsídios; ... , por tempo não superior a dois anos, em cumprimento de deveres militares ou no exercício de outras funções públicas ou de serviço particular ...
-
Decreto-Lei n.º 272/82, de 13 de Julho de 1982
... circunstância de prestar serviço à INDEP um certo número de militares no activo, que ali se encontram em regime de comissão de serviço, ... salários, subsídios e gratificações de valor igual aos auferidos, líquidos, ...
-
Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
... corresponder-se com autoridades judiciais, administrativas, militares ou policiais; c) Representar a DGV junto de outros serviços e entidades ... Assegurar o processamento dos elementos relativos a vencimentos, salários e outros abonos a todo o pessoal, bem como instruir os processos relativos ...
-
Acórdão nº 05411/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... alguns casos, culminaram em agressões e injúrias aos próprios militares, casos que foram devidamente noticiados na comunicação social, conforme ... pagamento a uma empresa privada de segurança e os encargos com salários (estes constantes do probatório), só por si não consubstanciam ...
-
Acórdão nº 01388/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2012
... de custo, como aliás acontece em muitas outra situações, militares, corpo diplomático, deputados, etc ... 6.Assim, face ao citado e ... em contrário, consideram-se remunerações os ordenados, salários, gratificações, emolumentos, o subsídio de férias, o subsídio de ...
-
Acórdão nº 68/1991.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2012
1. Tem a direcção efectiva de um veículo quem, de facto, goza ou usufrui das respectivas vantagens e a quem cabe especialmente, por essa razão, controlar o seu funcionamento e utilização; 2. A relação de comissão pressupõe uma relação de dependência que legitime alguém – o comitente – a dar ordens ou instruções a outrem – o comissário; 3. Provada a relação de comissão, dada a...
... Aliás, ele não foi colhido pelos veículos militares que já o tinham ultrapassado e seguiam à frente deste veículo passaram ... que os montantes da indemnização fixados supra se basearam nos salários" e nos danos morais sofridos pelo autor, contabilizados há mais de 20 anos\xE2" ... -
Acórdão nº 035/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012
I - É aplicável à responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos fundada em acto ilícito a presunção de culpa estabelecida no art. 493º, n.º 1, do CPC. II - Nesse caso cabe ao autor da lesão a prova de que não teve qualquer culpa na ocorrência do acidente aí se incluindo, igualmente, a prova de que adoptou todas as providências exigíveis para o evitar. III - Tendo em consideração o
... • Causados pelas Autoridades Civis ou Militares prestando o seu serviço em missões de manutenção de ordem pública ... será feito o ajustamento do prémio em função do Volume de Salários efectivamente realizado, que o Segurado comunicará à Seguradora nos 60 ... -
Acórdão nº 200/06.0JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... que lhe atribuiu o douto acórdão recorrido de considerar os militares abrangidos por essa norma, é inconstitucional, por ofensa do princípio ... o pagamento da quantia referida em Q) supra a título de salários ... RR – Em consequência dos factos referidos em GG) a OO), CC sofreu ...
-
Acórdão nº 200/06.0JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... que lhe atribuiu o douto acórdão recorrido de considerar os militares abrangidos por essa norma, é inconstitucional, por ofensa do princípio ... o pagamento da quantia referida em Q) supra a título de salários ... RR – Em consequência dos factos referidos em GG) a OO), CC sofreu ...
-
Decreto n.º 45664, de 15 de Abril de 1964
... çamentais e de devedores e credores; d) Folhas de vencimentos e salários; e) Elaboração de notas de débito relativas a encargos de tratamentos a ... do Ultramar e dos seus organismos dependentes e consultivos; b) Militares dos extintos quadros do ultramar; c) Pessoal missionário, enquanto se ...
-
Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... a toda a cartografia, seja em formato papel e ou digital (cartas militares, rasters, cartas de 1:1000, de 1:2000 e de 1:10 000, ortofotomapas e ... sócio-económicas náo exceda o montante equivalente a quatro salários mínimos nacionais ou, no caso singular, náo exceda o equivalente a dois ...
-
Decreto-Lei n.º 48295, de 27 de Março de 1968
... ço público, seja qual for a sua natureza, e de obrigações militares, tais como requisições, contribuições e alojamento militar ... ARTIGO ... salários que perceberem pelos seus serviços e da isenção prevista no artigo ...
-
Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... , importância correspondente ao dobro da verba despendida com salários gastos com novos postos de trabalho criados com carácter permanente ... , magistrados do Ministério Público, elementos das forças militares e de segurança e titulares de cargas políticos; b) Incorporar nas ...
-
Decreto n.º 131/70, de 26 de Março de 1970
... çamentais e de devedores e credores; d) Folhas de vencimento e salários; e) Elaboração de notas de débito relativas a encargos de tratamentos a ... do Ultramar e dos seus organismos dependentes e consultivos; b) Militares dos extintos quadros do ultramar; c) Pessoal missionário, enquanto se ...
-
Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... de um medicamento que, em caso de guerra nuclear, ajudaria os militares envolvidos no conflito a curar as náuseas. Mais uma vez, o referido ... Assim, a empresa vai substituindo os preços por salários, o intercâmbio de mercados por relações hierárquicas, os acordos ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... 1.5 - Visar os mapas de folhas de férias e salários, mapas de quotizações sindicais, contribuições para a Previdência, ... como doença grave, morte de familiares, obrigações civis e militares ou outros que possam merecer aprovação da empresa ... Cláusula 49.ª ...
-
Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... Os políticos e militares" já reconheceram a importância deste facto. Aguarda-se que o mesmo aconte\xC3" ... éria de política salarial, pretende-se que as alterações de salários e remunerações na Região não conduzam a situações muito ...
-
Resolução n.º 388/79, de 31 de Dezembro de 1979
... Os políticos e militares" já reconheceram a importância deste facto. Aguarda-se que o mesmo aconte\xC3" ... éria de política salarial, pretende-se que as alterações de salários e remunerações na Região não conduzam a situações muito ...
-
Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... Os políticos e militares" já reconheceram a importância deste facto. Aguarda-se que o mesmo aconte\xC3" ... éria de política salarial, pretende-se que as alterações de salários e remunerações na Região não conduzam a situações muito ...
-
Acórdão nº 662/06.5GBOBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2007
1- O arguido que à data da prática dos factos tenha título válido emitido pelo seu país de origem, que o habilite a conduzir veículos ligeiros de passageiros, reconhecido em Portugal, não pode conduzir com carta de condução da República da Moldávia, em Portugal, por aqui residir há mais de 185 dias. 2- A factualidade assim dada como assente, inquestionavelmente que não integra os elementos...
... o libertar, o arguido B ... investiu igualmente contra todos os militares da GNR agarrando-os, puxando-os, empurrando-os e pontapeando-os, ... á em Portugal, onde vive e trabalha (também em contrapartida de salários mínimos nacionais), desde Novembro de 2001, tendo pendente um pedido de ... -
Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto de 2000
... salários mínimos mensais nacionais ... 2 - O regime das despesas de campanha dos ... º A quem é facultado 1 - Podem votar antecipadamente: a) Os militares que no dia da realização do referendo estejam impedidos de se deslocar ...
-
Em vigor
Lei Orgânica n.º 4/2000 . Regime jurídico do referendo local
... quando de valor superior a três salários mínimos mensais nacionais ... 2 - O regime das despesas de campanha dos ... 1 - Podem votar antecipadamente: ... a) Os militares que no dia da realização do referendo estejam impedidos de se deslocar ...
-
Lei Orgânica n.º 4/2000
... mentos certificativos, quando de valor superior a três ... salários mínimos mensais nacionais ... 2 — O regime das despesas de campanha ... 1 — Podem votar antecipadamente: ... a) Os militares que no dia da realização do refe- ... rendo estejam impedidos de se ...
-
Da cessação do contrato de arrendamento
Regras gerais. Da cessação por acordo das partes. Da resolução. Da caducidade. Da denúncia.
... ça do arrendatário ou seus familiares, o cumprimento de deveres militares daquele, a liquidação de estabelecimento, a declaração de falência e, ... Jur. 3.º-798 ... - Lei dos salários em atraso ... - Desde que o faça até ao prazo limite para ... -
Acórdão nº 01188/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2006
... do Militar da Guarda, na parte em que tornam aplicáveis aos militares da Guarda, não pertencentes aos quadros das Forças Armadas, as penas de ... cada um, menos de 1.000,00 € e, no seu conjunto, cerca de 20 salários mínimos. Não é, manifestamente, o caso de o tribunal a quo se ter ...