salarios militares
285 resultados para salarios militares
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Acórdão n.º 141/2002, de 09 de Maio de 2002
...éria, nomeadamente e durante largo período, por referência aos salários dos directores-gerais, nos termos dos referidos Decretos-Leis n.os 49410 e ... em corpos especiais, nomeadamente, a carreira diplomática, os militares" dos três ramos das Forças Armadas, as carreiras docentes, as carreiras m\xC3"...
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Acórdão n.º 168/88, de 11 de Outubro de 1988
....os 1, 2, 3 e 6) ou consagra mesmo (no n.º 7, quanto aos crimes militares) 'a renúncia à jurisdição criminal portuguesa'; O mesmo artigo, no seu ...Os anexos regulam as seguintes matérias: anexo I 'Tabelas de salários'; anexo II - 'Bónus de língua inglesa'; anexo III 'Transportes'. Nos ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... que foi abonado oportunamente dos respectivos vencimentos ou salários; 2.º O processo será instaurado no último departamento em que o agente ... civil; e) Capacidade profissional; f) Cumprimento dos deveres militares que, nos termos das respectivas leis, correspondam ao sexo, idade e ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
...á reforçada a utilização das contrapartidas de aquisições militares por forma a assegurar o seu real contributo para o desenvolvimento ...Salários e Gestão da Frota Automóvel) e à reformulação das convenções do ...
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Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962
... de existência, isentam-se actualmente de imposto os ordenados e salários" anuais até 15000$00 em Lisboa e Porto, compreendida Vila Nova de Gaia, at\xC3"..., directores ou administradores dos serviços públicos civis e militares, das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, organismos ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
..., o complexo sistema mundial da relação de forças políticas, militares, sociais e económicas, até então relativamente estável, entrou num ... é sabido que o pleno emprego induz pressão ascendente sobre os salários sem ganhos correspondentes na produtividade. Num ensaio da projecção da ...
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Resolução n.º 24/85, de 24 de Setembro de 1985
...Anexo I - Tabela de salários. Anexo II - Bónus de língua inglesa. Anexo III - Transportes. Preâmbulo ... dos trabalhador: a) Cumprir as leis em vigor e os regulamentos militares aplicáveis no âmbito do artigo 1.º; b) Comparecer ao serviço à hora ...
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Acórdão nº 620/07 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2007
... 2 de Julho, que estabeleceu os princípios gerais em matéria de salários e gestão de pessoal (agora também revogado), veio sujeitar os dirigentes ...Para além de outras categorias os tribunais militares e o Tribunal de Contas (artigos 212.º, n.º 2, 218.º e 219.º) e os ...
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Aviso n.º DD1209/85, de 30 de Outubro de 1985
... actuará em cooperação com as autoridades nacionais civis e militares. A Organização dispõe de dois órgãos: Uma Comissão Permanente para a ...ções úteis para assegurar a liberdade de transferência dos salários líquidos. ARTIGO XIX É inserido na Convenção um novo artigo 23.º com ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e contribuem, assim, para impulsionar os ganhos reais dos salários. No entanto, num contexto de forte concorrência no quadro do elevado grau ... do mandato de Helsínquia, no que diz respeito aos aspectos militares e civis na gestão de crises. Nomeadamente, foi registado o sucesso na ...
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
..., está dito que as causas de valor não superior a 60 (sessenta) salários" mínimos podem fluir pelo procedimento comum sumário, fixando-se o crit\xC3"...ção brasileira, sem esquecer-se da prisão administrativa dos militares. . A proibição em comento tem por fundamento a dificuldade, senão ...
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Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março de 1980
... das forças armadas abrange todos os indivíduos não militares nem militarizados que prestam serviço naqueles serviços, sob a ... e condições de trabalho prestado e ao nível geral dos salários praticadas no País. 2 - A retribuição compreende a remuneração de ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... para constituição do capital inicial do Fundo de Pensões dos Militares e para despesas com a construção ou manutenção de ... bruto do ano a que respeita, com o limite mínimo de dois salários mínimos nacionais mais elevados por categoria e titular e máximo de ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... do seu potencial económico sem paralelo com as suas capacidades militares; Se assiste à emergência de novos actores internacionais, nomeadamente ...Refira-se, finalmente, que os salários têm vindo a registar, todos os anos, evolução positiva. 58 - Subsistem ...
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Lei Constitucional n.º 1/2001, de 12 de Dezembro de 2001
...ção e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva por militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo, bem ...3. Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei. Artigo 60.º (Direitos ...
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Decreto N.º 58/1997 de 15 de Outubro
...áveis pelo pagamento de benefícios ou direitos, tais como salários", diuturnidades e contribuições para a segurança social. 3 - Se a restri\xC3"... da CRT poderá ser suspenso quando as exigências de operações militares o justifiquem. 3 - Serão submetidos à CRT para apreciação e parecer, ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
...ção alemã, com a nova Alemanha integrada na NATO; as retiradas militares" e a dissolução do Pacto de Varsóvia e do Comecon; a melhoria das relaç\xC3"... remunerações efectivas aumentaram a uma taxa superior à dos salários da contratação. A evolução mais recente sugere, no entanto, uma maior ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 15-A/1998/A de 25 de Setembro
... do trabalho subordinado ou independente, incluindo ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, tais como diuturnidades e subsídios; ... por tempo não superior a dois anos, em cumprimento de deveres militares ou no exercício de outras funções públicas ou de serviço particular ...
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Constituição de Associação N.º 1041/2006 de 15 de Dezembro
...ção que não lhes dê direito à percepção de vencimentos ou salários através da Câmara Municipal pagarão directamente as quotas na ... o exercício de funções para cumprimento dos deveres militares obrigatórios, manterão a qualidade de associados com a dispensa do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro de 1998
... do trabalho subordinado ou independente, incluindo ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, tais como diuturnidades e subsídios; ... por tempo não superior a dois anos, em cumprimento de deveres militares ou no exercício de outras funções públicas ou de serviço particular ...
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Aviso (extracto) 13948/2007, de 01 de Agosto de 2007
... exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do ... de canídeos, gestáo de recursos humanos e processamento de salários. 11 - Legislaçáo:. 11.1 - Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro de 1998
... do trabalho subordinado ou independente, incluindo ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, tais como diuturnidades e subsídios; ... por tempo não superior a dois anos, em cumprimento de deveres militares ou no exercício de outras funções públicas ou de serviço particular ...
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Aviso n.º 8904/2007, de 17 de Maio de 2007
... exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exerc\xC3"...) Regime geral das contra-ordenaçóes; g) Princípios gerais de salários e gestáo de pessoal da Administraçáo Pública;. h) Regime jurídico de ...
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Decreto n.º 594/75, de 27 de Outubro de 1975
... Despesas dos anos de 1970 a 1974, respeitantes a vencimentos, salários, pré, alimentação, ajudas de custo, pensões de invalidez e de reserva, ... conselhos administrativos de unidades e estabelecimentos militares .. 17125736$60 Ministério dos Negócios Estrangeiros Encargos dos anos de ...
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Decreto n.º 774/75, de 31 de Dezembro de 1975
...-mestre': Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares Artigo 305.º 'Bens duradouros', n.º 1 'Construções e grandes ... 'Conselho de Inspecção de Jogos': Artigo 417.º 'Vencimentos e salários', n.º 1 'Vencimentos', alínea 1 'Pessoal dos quadros aprovados por lei' ...