salarios militares
327 resultados para salarios militares
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Decreto-Lei n.º 183/77, de 05 de Maio de 1977
... ; Referência ao último salário, para efeitos de registo de salários, durante o período de espera e de concessão do subsídio, em relação ... ítimos, ex-estagiários de cursos de formação profissional, ex-militares e ex-reclusos, cuja existência é determinada pelas condições ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... ', e aditada a expressão 'e de forças de segurança' entre 'militares' e 'no estrangeiro', passando a alínea a ter a seguinte redacção: 'i) ... 3. Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei ... Artigo 60.º ...
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Decreto n.º 531/75, de 25 de Setembro de 1975
... dos anos de 1967 e 1970 a 1974 referentes a vencimentos, salários, prés, pensões de invalidez, ajudas de custo, gratificações de ... conselhos administrativos de unidades e estabelecimentos militares ... 5724899$40 Ministério da Coordenação Interterritorial Encargos do ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... 13 Investimentos incorpóreos ... 14 Investimentos militares ... 15 Outros investimentos ... 02 Locação financeira: ... 01 Terrenos ... principais os salários, os rendimentos da propriedade ... e as transferências de outros ...
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Acórdão nº 01626/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2003
I - As situações previstas nos arts. 184°, nº 1, al. c) e 405°, nº 1, al. A), do EMFAR são diferentes e têm, por isso, diferente tratamento. Por isso é que o militar em regime de contrato (RC), querendo fazer cessar o vínculo que o liga à instituição militar ao abrigo do segundo daqueles normativos, não tem que efectuar o pagamento de qualquer indemnização. II - Do mesmo modo, não há nesse...
... nos termos do artigo 388° e seguintes do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, (EMFAR), ao tempo vigente, aprovado pelo Dec-Lei n° ... /06 (diploma que estabelece os princípios gerais em matéria de salários e gestão de pessoal da função pública) determina no art. 3°, nº 2 ... -
Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Aviso n.º DD2804, de 18 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Portaria n.º 1073/81, de 18 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Portaria n.º 1074/81, de 18 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Declaração n.º DD6175, de 18 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Resolução n.º 258/81, de 18 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Declaração n.º DD6173, de 18 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Portaria n.º 1075/81, de 19 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Declaração n.º DD6176, de 19 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Portaria n.º 1078/81, de 19 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Portaria n.º 1076/81, de 19 de Dezembro de 1981
... militares ou de justiça ... 4 - As entidades responsáveis pelos departamentos ... remuneração ajustada em função de eventuais perdas de salários ... ARTIGO 21.º (Participação de meios aéreos no combate) 1 - A ...
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Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro de 1980
... pública permitirá uma adequação da estrutura das fábricas militares em causa aos objectivos visados. Os patrimónios da FMBP e da FNMAL são ... 2 - Os vencimentos e salários, subsídios e gratificações do pessoal referido no número anterior são ...
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Decreto n.º 58/97, de 15 de Outubro de 1997
... áveis pelo pagamento de benefícios ou direitos, tais como salários, diuturnidades e contribuições para a segurança social ... 3 - Se a ... da CRT poderá ser suspenso quando as exigências de operações militares o justifiquem ... 3 - Serão submetidos à CRT para apreciação e ...
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Aviso N.º 1106/2006 de 12 de Dezembro
... Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... Não estar inibido do ... n.º 24/2004, de 22 de Junho - Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública; ... -Decreto-Lei n.º 100/99, ...
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Aviso n.º 2419/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do ... çáo de determinada obra ou tarefa com vista ao pagamento de salários ou outras remuneraçóes e executa pequenas tarefas de âmbito ...
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Acórdão nº 1280/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria de extensão depende, entre o mais, da existência de similitude entre o sector económico previsto nos IRCT e a actividade económica principal a que o empregador se dedica. 2- Similitude que não existe se a ré se dedica apenas complementarmente a uma das actividades contempladas na PE e na CCT. 3- A actividade de comércio de produtos...
... e pai de 2 filhos - o D. R., de 21 anos e a exercer funções militares e a F. A., de 13 anos de idade ... 22- Nasceu em -/05/1961 ... 23- A ... o valor do salário mínimo nacional e, bem assim, a média dos salários praticados em Portugal, poderemos afirmar que, embora o autor ganhe acima ... -
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... 89 – Cometem um crime de burla, um sargento e outros militares do exército, os quais, mediante promessas enganosas, de livrarem mancebos ... , como a desvalorização da moeda, o nível médio dos salários e o salário mínimo nacional, e também com a situação económica dos ...
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Acórdão nº 28/14.3ZRPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
... /2008 de 26.06.2008 que prescreve que “Ficam isentos de IRS os militares e elementos das forças de segurança quanto às remunerações auferidas ... levariam a uma contabilização justa e real; bb) O montante dos salários auferidos pelo aqui Recorrente durante os meses de Janeiro a Março de ...
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Acórdão nº 134/19.0JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2020
I - Constitui nulidade relativa (dependente de arguição e sanável) a omissão posterior ao inquérito e instrução de diligências que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade (artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do Código de Processo Penal); a essencialidade da diligência reporta-se à suscetibilidade de condicionar e perverter as finalidades do processo penal e da sua decisão final,...
... eram sócios, revogação que o impossibilitava de pagar os salários dos seus trabalhadores, o que o teria motivado a intimidá-la a fim de a ... no episódio de 18-01-2019, no que foram secundados pelos militares da GNR W…, X… e Z… ... Y…, AB…, AC… e AD… abonaram o seu ... -
Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... continua 'fragmentada': no plano político as atitudes político-militares, designadamente face à crise balcânica ou à recente crise do Golfo, ... na criação de emprego, quer de reduzidos ganhos reais dos salários ... A manter-se, conforme se espera, uma taxa de crescimento elevada para ...