salarios militares
327 resultados para salarios militares
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... assente na transferência desses sectores para países de baixos salários. Isto é, depois dos abalos dos anos 70, reaviva-se uma postura liberal no ... na Europa de Leste e no plano de relacionamento entre blocos militares, introduzem dados novos que importa levar em consideração ... Do ponto ...
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Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... ; o arguido reconheceu (bem como a progenitora), que os salários auferidos eram suficientes para assegurar as suas despesas pessoais, sendo ... o terem levado ao Hospital da Trofa), José G ... e Carlos F ... , militares da GNR (que se deslocaram a casa do Tiago C ... e de Miguel C ... , após ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... w) Apoiar a criaçáo de uma mapoteca - cartas de solos, militares", geológicas e hidráulicas do concelho - em colaboraçáo com o ... Servi\xC3" ... a) Processar salários, remuneraçóes acessórias e contribuiçóes legais, de modo a enviar ...
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Despacho normativo n.º 108/79, de 18 de Maio de 1979
... o exercício de funções públicas; 5) Cumprimento dos deveres militares ou equivalentes, com bom comportamento; 6) Habilitação escolar mínima ... ção simples far-se-á, como regra, na base de paridade de salários antes e depois da reclassificação ... A reclassificação com ...
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... dos elementos relativos ao pagamento dos vencimentos, salários e outros abonos a todo o pessoal, bem como instruir os processos relativos ... centro de recrutamento e mobilizaçáo relativamente a assuntos militares; ... h) Arrecadar receitas e efectuar pagamentos de despesas legalmente ...
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Aviso n.º 26419/2008, de 04 de Novembro de 2008
... consequência de acentuada subida no custo dos materiais ou de salários; ... b) Reduzido, nos mesmos termos, em conformidade com o andamento dos ... 2 Plantas Cadastrais e Militares 8,30 6,08 0,17 0,35 0,93 1,45 0,00 7,53 0,75 8,28 100 % - - - 100 8,28 ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... As mesmas medidas são aplicáveis em caso de variação dos salários e das condições de trabalho que tenham os mesmos efeitos, ainda que não ... diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares ... 2 - Durante o primeiro ano após a entrada em vigor do presente ...
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Lei n.º 86/89, de 08 de Setembro de 1989
... e local; c) Os diplomas de promoção ou passagem à reserva dos militares dos três ramos das forças armadas, bem como os diplomas de colocação e ... por verbas globais e referentes a prés, soldadas ou férias e salários ao pessoal operário; e) Os títulos definitivos dos contratos precedidos ...
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Resolução n.º 23/2003, de 01 de Abril de 2003
... público, qualquer que seja a sua natureza, bem como de encargos militares, tais como requisições, contribuições e alojamentos militares ... da tripulação, incluindo os litígios que se relacionem com os salários e contratos detrabalho; c) Cumprir as formalidades relacionadas com o ...
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Acórdão nº 3320/01.3JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2012
I - Quando a lei, na versão vigente à data dos factos [art. 275°, n° 2, do CP, na redação dada pela Lei n.º 65/98, de 2/9], refere "substância capaz de produzir explosão nuclear" o que interessa é a capacidade de determinada substância ser susceptível de, por si ou manipulada de forma adequada, produzir explosão nuclear. II - Como crime de perigo abstracto, não se pode confundir a...
... uma situação económica razoável, assentando sobretudo nos salários auferidos pelo casal - como pastores – cerca de 2200€ cada um, a que ... ou exportação, usar ou trouxer consigo: a) Equipamentos, meios militares e material de guerra, arma biológica, arma química, arma radioactiva ou ... -
Acórdão nº 200/06.0JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... que lhe atribuiu o douto acórdão recorrido de considerar os militares abrangidos por essa norma, é inconstitucional, por ofensa do princípio ... o pagamento da quantia referida em Q) supra a título de salários ... RR – Em consequência dos factos referidos em GG) a OO), CC sofreu ...
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Decreto-Lei n.º 380/82, de 15 de Setembro de 1982
... das forças armadas abrange todos os indivíduos não militares nem militarizados que neles prestam serviço, sob a direcção e a ... salários praticados na função pública ... 2 - A retribuição compreende a ...
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Decreto-Lei n.º 381/82, de 15 de Setembro de 1982
... fabris das forças armadas abrange todos os indivíduos não militares nem militarizados que prestam serviço naqueles estabelecimentos sob a ... condições de trabalho em que é prestado e ao nível geral dos salários praticados no País ... 2 - A retribuição compreende a remuneração de ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... militares como é a da Defesa Nacional; - o envolvimento, num esforço comum, dos ... ão-de-obra, com baixa produtividade e, consequentemente, baixos salários ... Esta situação coloca a Portugal um conjunto de desafios ...
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Resolução n.º 36/96, de 15 de Novembro de 1996
... ) Requisição de todo ou parte do seu investimento pelas forças militares ou autoridades dessa parte; ou b) Destruição de todo ou parte do seu ... de juros vencidos decorrentes de um contrato de empréstimo; d) Salários não gastos e outras remunerações de pessoal contratado do estrangeiro ...
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Resolução n.º 1/77/A, de 03 de Junho de 1977
... ído, em conjugação com razões económicas (subemprego, baixos salários) e razões psicológicas, para que o Açoriano demande outras paragens a ... No Pico já se encontra em fase de construção por serviços militares uma pista que se pensa poderá vir a ser aproveitada pela aviação ...
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Resolução N.º 1/1977 de 25 de Julho
... ído, em conjugação com razões económicas (subemprego, baixos salários) e razões psicológicas, para que o Açoriano demande outras paragens a ... No Pico já se encontra em fase de construção por serviços militares uma pista que se pensa poderá vir a. ser aproveitada pela aviação ...
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Resolução n.º 1/77/A, de 03 de Junho de 1977
... ído, em conjugação com razões económicas (subemprego, baixos salários) e razões psicológicas, para que o Açoriano demande outras paragens a ... No Pico já se encontra em fase de construção por serviços militares uma pista que se pensa poderá vir a ser aproveitada pela aviação ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... 1.5. - Visar os mapas de folhas de férias e salários, mapas de quotizações sindicais, contribuições para a Previdência, ... como doença grave, morte de familiares, obrigações civis e militares ou outros que possam merecer aprovação da empresa ... Cláusula 49.ª ...
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Acórdão nº 0612/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
I - O artº 171º, nº3, do EMFAR não é exaustivo ou taxativo, mas meramente exemplificativo, relativamente aos elementos de formação a considerar para efeitos da determinação das importâncias em dinheiro que devam entrar no cálculo da indemnização exigível (nº1, al. c), cit. artº) quando, por sua iniciativa, é abatido ao quadro permanente antes do termo do período mínimo previsto na lei. II -...
... compensação indemnizatória baseada única e exclusivamente em salários auferidos pela recorrente, sem que os critérios vertidos no mesmo ... º, do EMFAR), situação que, naturalmente, se verifica com os militares do activo pertencentes ao quadro (artº 163º e 141º do EMFAR e 3º, nº ... -
Decreto-Lei n.º 75-A/78, de 26 de Abril de 1978
... No seu conjunto, as dotações inscritas para os departamentos militares ascendem a 21,8 milhões de contos, acusando um aumento de 2,1 milhões de ... ência e abono de família, assentou nas seguintes hipóteses: Os salários sobre que incidirão as contribuições totalizarão 187 milhões de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
... do trabalho subordinado ou independente, incluindo ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, tais como diuturnidades e subsídios; ... , por tempo não superior a dois anos, em cumprimento de deveres militares ou no exercício de outras funções públicas ou de serviço particular ...
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Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
... corresponder-se com autoridades judiciais, administrativas, militares ou policiais; c) Representar a DGV junto de outros serviços e entidades ... Assegurar o processamento dos elementos relativos a vencimentos, salários e outros abonos a todo o pessoal, bem como instruir os processos relativos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
... -se por assegurar sempre, mediante o pagamento dos salários previstos neste acordo, a movimentação de quaisquer outras cargas que ... e) Encomendas postais; ... f) Equipamento para as forças militares, policiais e protecção civil ... 4 - A prestação de serviços ...
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Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio de 1980
... ; c) Os diplomas de promoção ou passagem à reserva dos militares dos três ramos das forças armadas; d) Os diplomas de colocação e de ... por verbas globais e referentes a prés, soldadas ou férias e salários do pessoal operário; f) Os títulos definitivos dos contratos precedidos ...