restauração da independencia
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Decreto-Lei n.º 364/90, de 24 de Novembro de 1990
Decreto-Lei n.º 364/90 de 24 de Novembro A Restauração da Independência, em 1 de Dezembro de 1640, constitui um dos marcos ...
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Aviso n.º 10674/2016
... Portugal», «233.º Aniversário da Lotaria Nacional», «Restauração da Independência», «Padroeira de Portugal» e «Dia do Voluntariado», ...
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Aviso n.º 9415/2017
...Restauração da Independência» e «Padreira de Portugal», respetivamente, a realizar ...
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Aviso n.º 4417/2021
... o seu pai.Encabeçou o movimento que se bateu pela restauração da independência do concelho de Viana, perdida para Évora, em 1895, e ...
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Aviso n.º 18341/2018
...restauração da independência, a Aula de Fortificação e Arquitectura Militar foi ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 222/2020 de 10 de agosto de 2020
...Após a Restauração da Independência portuguesa do domínio espanhol, os proprietários ...
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Acórdão nº 10948/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I- As decisões proferidas numa ação pendente podem ser de forma, se incidirem sobre aspetos processuais, ou decisões de mérito, se apreciam, no todo ou em algum dos seus elementos, a procedência ou improcedência da ação, distinção essa que se reflete no respetivo valor de caso julgado, adquirindo em regra as decisões de forma apenas valor de caso julgado formal, enquanto as de mérito,...
... # No dia 24 de junho- São João # No dia 5 de outubro- Restauração # No dia 01 de novembro- Todos os Santos # No dia 25 de dezembro- Natal ... -
Lei n.º 8/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
... de outubro, do Dia de Todos-os-Santos, a 1 de novembro, e da Restauração da Independência, a 1 de dezembro. Artigo 2.º. Alteração ao Código do ...
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Regulamento n.º 122/2018
...área temática, nele incluindo a prestação de serviços de restauração ou bebidas de caráter não sedentário, subordinando-os a todos a uma ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2019/M
... Portugal: da fundação do Estado Português, em 1140, e da Restauração, em 1640.Este Mercado assume uma linha modernista, que começava a dar os ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
...P., de uma moeda comemorativa dos 350 anos da Restauração da Independência, com o valor facial de 100$00; kkkkkkkk) O Decreto-Lei ...
- Aviso n.º 22019/2008, de 18 de Agosto de 2008
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Acórdão nº 7283/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
Na ausência de prova de que o adro e a igreja formavam um conjunto destinado à prática de culto católico e de que o local onde se situa o cruzeiro servia de espaço onde as pessoas se reuniam para orarem e organizarem os cortejos litúrgicos, concluindo que o respectivo uso para culto teve ao longo dos anos um cariz ocasional, não procede o pedido de reconhecimento de o dito cruzeiro integrar o...
... da Independência de Portugal e o terceiro centenário da Restauração pertencendo em propriedade à freguesia que o tem usado de forma ... -
Decreto n.º 16/2011, de 25 de Maio de 2011
... foi uma das mais violentas e esforçadas nas Guerras da Restauração, com importantes consequências tanto para Portugal como para Espanha. ...
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Acórdão nº 01651/16.7BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018
I — O Ministério Público representa o Estado (Estado Administração ou Estado Colectividade) quando estão em causa interesses patrimoniais ou interesses não patrimoniais que se identificam com os interesses da comunidade e com o interesse público: saúde pública, ambiente, urbanismo, ordenamento do território, qualidade de vida, património cultural e bens do Estado, das Regiões Autónomas e...
... pretendida pela Recorrente, pois as medidas de tutela e restauração da legalidade urbanística, por mais adequadas a minimizar efeitos ... -
Acórdão nº 673/09.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2011
Provado determinado facto em consequência da não comparência das em julgamento [art. 71º, nº 2, do CPT], não é possível a reapreciação desse facto com base em prova testemunhal que haja sido gravada já que esta nunca seria susceptível de determinar a sua alteração, para além de que, por esse motivo, a reapreciação sempre configuraria a prática de um acto inútil e, como tal, proibido por lei (art.
... todos os fins-de-semana e feriados, nomeadamente Dia da Restauração da Independência, Dia da Padroeira de Portugal, Natal e Ano Novo ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauração, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro e alterado pelo ...
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Resolução n.º 24/85, de 24 de Setembro de 1985
... - 5 de Outubro; 12) Todos-os-Santos - 1 de Novembro; 13) Restauração da Independência - 1 de Dezembro; 14) Imaculada Conceição - 8 de ...
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Lei n.º 24-D/2022
...de restauração e bebidas e de atividades hoteleiras e similares, com exceção daquelas ...
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Decreto n.º 58/97, de 15 de Outubro de 1997
... - 5 de Outubro; 12) Todos os Santos - 1 de Novembro; 13) Restauração da Independência - 1 de Dezembro; 14) Imaculada Conceição - 8 de ...
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Decreto N.º 58/1997 de 15 de Outubro
...12) Todos os Santos - 1 de Novembro;. 13) Restauração da Independência - 1 de Dezembro;. 14) Imaculada Conceição - 8 de ...
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Acórdão nº 08P1971 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
I - Enquanto norma mista, a um tempo processual penal material, com reflexo ao nível do direito substantivo, mas também formal, o art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08 [não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos],...
... valor comercial de 2,5 euros; duas moedas com a inscrição "restauração da independência 1640 1990", com o valor facial de cem escudos e valor ... -
Decreto n.º 59/78, de 28 de Junho de 1978
... para adidos de embaixada I - História Diplomática 1 - A Restauração. A diplomacia portuguesa na luta pela conservação da independência. 2 - ...
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Aviso n.º 11579/2023
...811 — Hotelaria e restauração. 5 — Perfil profissional:. 5.1 — Descrição geral:. Conceber, planear ...