restauração da independencia
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Acórdão nº 08P1971 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
... valor comercial de 2,5 euros; duas moedas com a inscrição "restauração da independência 1640 1990", com o valor facial de cem escudos e valor ...
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Decreto n.º 59/78, de 28 de Junho de 1978
... para adidos de embaixada I - História Diplomática 1 - A Restauração. A diplomacia portuguesa na luta pela conservação da independência ...
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Aviso n.º 11579/2023
... 811 — Hotelaria e restauração ... 5 — Perfil profissional: ... 5.1 — Descrição geral: ...
- Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho de 2007
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... Quanto a eles, determina o princípio de reconstituição ou restauração natural, no sentido do ressarcimento do lesado de forma à reposição da ... -
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... estéticos, tais como colocação de próteses, restauração de dentes e até a realização de implantes. Aí, o resultado surge ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... a criação de uma situação de impossibilidade da restauração natural da sua esfera jurídica, no caso de o processo principal vir a ser ... -
Acórdão nº 1008/15.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
... Restauração, S.A., à sociedade “Y – Restauração e Bebidas, Lda., garantia essa ...
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Despacho n.º 5647/2018
... restauração, nomeadamente nas áreas de alojamento, receção, alimentação e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2021
... além de entidades do setor privado no setor dos serviços, restauração, robótica, construção.No âmbito da sociedade de revisores oficiais de ...
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Aviso n.º 13517/2019
... ço nas unidades de alimentação coletiva e nas unidades de restauração coletiva. 3.2 - Estruturar e gerir unidades de alimentação coletiva e ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... contrário, o consumidor de bebidas em estabelecimentos de restauração tende a ser menos selectivo já que o acto de entrada no estabelecimento ...
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Acórdão nº 01/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - O disposto na al. b) do nº 2 do art. 7° do CIMI articula-se com o disposto no nº 3 do art. 12° do mesmo Código, no sentido de que cada andar ou parte de prédio susceptível de utilização independente deve ser «considerado separadamente na inscrição matricial», com discriminação também do «respectivo valor patrimonial tributário» VPT, independentemente, portanto, de os andares ou partes do...
... o edifício do clube, piscinas, zonas de bar e restauração, jardins, estacionamentos e demais partes de uso comum — cfr. doc. 2 ... -
Acórdão nº 545/13.2TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2016
... e o Aeroporto da Madeira. Essas instalações de restauração são agora exploradas por outra entidade comercial, mas não houve ...
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Acórdão nº 1615/16.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2018
... Em consagração do princípio da restauração ou reposição natural, estipula o art. 562º, do CC, que “quem estiver ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2017
... , ministrada pela Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro, em Coimbra (2011);Participou como orador na conferência ...
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Despacho n.º 10284/2016
... ção profissional:Estágio sobre «Gestão do Litoral - Restauração de Praias e Dunas» no Institut pour l'Amènagement du Territoire et ...
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Relatório n.º 3/2022
... laria e restauração e do entretenimento. Do mesmo modo, a confiança dos consumidores e das ...
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Relatório n.º 3/2022
... laria e restauração e do entretenimento. Do mesmo modo, a confiança dos consumidores e das ...
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Relatório n.º 4/2022
... laria e restauração e do entretenimento. Do mesmo modo, a confiança dos consumidores e das ...
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Relatório n.º 4/2022
... laria e restauração e do entretenimento. Do mesmo modo, a confiança dos consumidores e das ...
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Edital n.º 1003/2021
... (CCP); k) Um representante da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP); l) Um representante da Federação das ...
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Regulamento n.º 411/2020
... restauração do concelho, devidamente legitimado; p) Um representante da Rota dos ...
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Despacho n.º 11448/2022
... palcos, restauração e todos os outros pontos-chave do recinto; ... ii) Bancos e zonas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... elevatórios, deteção e extinção de incêndios, restauração, equipamentos de vigilância e segurança, e outros equipamentos e ...