resolução contratos prestação serviços
14366 resultados para resolução contratos prestação serviços
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Regulamento n.º 436/2024
... para a contratação pública desses serviços, a fixação de obrigações de ser viço ... e, na sequência da celebração dos contratos interadministrativos de delegação de ... , uma das seguintes dimensões da prestação do serviço: itinerários, horários, paragens e ... ; k) Proceder à rápida reparação/resolução de todas as deficiências, avarias, acidentes e ...
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Resolução n.º 6/2022
... Sumário: Prestação de contas relativas ao ano de 2022 e gerências ... forma, definido pelos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas. As entidades ... ção administrativa — situação dos contratos”, de acordo com o modelo previsto ... no ponto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2018
... a adjudicação e celebração dos contratos relativos ao fornecimento de géneros, ao ... de alimentação confecionada e à prestação de serviços de alimentação a todas as ...
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Despacho n.º 175/2019
... estrutura orgânica hierarquizada dos Serviços da Câmara Municipal de Sesimbra, a composição ... permanente; d) Promover a resolução de problemas e o desenvolvimento de ações de ... de gestão previsional e de prestação de contas; h) Promover regularmente reuniões de ... externos, no âmbito do FEDER e dos contratos programa, bem como o acompanhamento e ...
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Lei n.º 144/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... , de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o ... um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais s de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, ...
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Regulamento n.º 829/2016
... sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de ... , de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) impõe ...
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Resolução n.º 2/2021
... Sumário: Prestação de contas relativas ao ano de 2021 e gerências ... atribuído pelos serviços de apoio do Tribunal de Contas devendo as ... ção administrativa — situação dos contratos”, de acordo com o modelo previsto ... no ponto ...
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Despacho n.º 988/2021
... da estrutura e organização dos serviços municipais de Albergaria-a-Velha (Anexo II). Mais ... , os assuntos que dependam da sua resolução; c) Receber e fazer distribuir pelos serviços da ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência; k) Gerir, com ... atividades relacionadas com outorga de contratos, bem assim assegurar a superintendência dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021
... sinalização, junto das forças e dos serviços de segurança, da polícia municipal e da ASAE, ... de comércio a retalho ou de prestação de serviços que venham a revelar-se essenciais ... ão integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho. Artigo 17.º Venda e consumo de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
... do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Varredura e Limpeza de Vias Públicas e de ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário ... restantes peças do procedimento, na prestação de serviços de limpeza/varredura urbana, ... º Penalidades Contratuais Em caso de resolução do contrato por incumprimento do prestador de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2017
... ção de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios ... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ção da despesa com a aquisição da prestação de serviços de cópia e impressão em regime de ...
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Despacho n.º 2293/2019
... e subunidades orgânicas dos respetivos serviços. Consideram-se Unidades Orgânicas, as unidades ... , os assuntos que dependam da sua resolução; Receber e fazer distribuir pelos serviços da ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência; Gerir com ... do município - acordos de execução e contratos interadministrativos; g) Promover a colaboração ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
... de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração, ... ão integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho. Artigo 17.º Venda e consumo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2017
... /2017A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem por missão o ... do Ministério da Saúde garantir a prestação de cuidados de saúde aos reclusos e jovens ... ção externa de serviços de saúde.Os contratos atualmente em vigor cessam a sua vigência em 31 ...
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Decreto-Lei n.º 78/2018
... , relativa às viagens organizadas e serviços de viagem conexos, que altera o Regulamento (CE) ... matéria de informação contratual nos contratos celebrados à distância e fora do ... informação sobre o direito de livre resolução constante da parte A do anexo ao presente ... entrega do bem ou antes do início da prestação do serviço.2 - A confirmação do contrato a que ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
... ção do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de projeto de execução para ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário ... CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA PRESTAÇÃO" DE SERVIÇOS \" ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇ\xC3" ... ª Força maior 10 Cláusula 18.ª Resolução" por parte do contraente público 12 Cláusula 19.\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2017
... ão do acordo quadro para aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza (AQ-HL-2015) pela Entidade ... abrangidos pelo mesmo.O contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza nos organismos ... termos do artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 08S3045 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2009
I - No artigo 12.º, do Código do Trabalho de 2003, na sua versão original, consagrou-se um desvio à regra geral do ónus da prova, plasmada no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil - da qual decorre que ao autor que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de trabalho incumbe demonstrar os atinentes factos constitutivos -, fazendo recair sobre a parte contrária, demonstrados que sejam...
... , que admitiu o Autor para prestar serviços de assistência especializada como monitor de ... a celebração sucessiva de três contratos de prestação de serviço, que cessaram nas ... , as instâncias terem perspectivado a resolução do litígio à luz de um determinado regime ... -
Deliberação n.º 909/2017
... ão Rosalino; j) Departamento de Resolução (DRE): Vice-Governador Luís Augusto Máximo dos ... Sebastião Rosalino; k) Departamento de Serviços" Jurídicos (DJU): Vice-Governador Luís Augusto M\xC3" ... ício de atividade em regime de livre prestação de serviços em Portugal por instituições com ... , em procedimentos de formação de contratos de empreitada, de aquisição e locação de bens ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021
... Sumário: Determina a prestação do serviço postal universal por um único ... ção de um ou mais prestadores de serviços postais para a prestação ... de diferentes ... procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos, ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2018
... 60 unidades orgânicas: 1 unidade de serviços centrais, 5 delegações regionais (designados, ... pré-contratual que tem por objeto a prestação de serviços de refeições confecionadas para as ... ínea b) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022
... relativa aos serviços de advocacia prestados na sequência da outorga ... º e artigo 450.º, todos do Código dos Contratos Públicos ... 4 — Pelo que, a interposição ... forense enquanto um contrato de prestação de serviços sujeito ao regime jurídico do ... a constitui — está em causa a resolução de litígio referente a uma relação jurídica ...
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Aviso n.º 5271/2021
... ário: Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Tomar. Anabela Gaspar de ... novas tecnologias e na qualidade da prestação dos serviços. Artigo 4.º Valores Os serviços ... do cidadão; s) Outras que a lei ou resolução superior designe. Artigo 3.º Apoio ... ão de projeto em fase de execução de contratos efetuados entre o Município e equipas de projeto ...
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Regulamento n.º 384/2021
... Regulamento Municipal do Tarifário dos Serviços de Águas, Saneamento e Resíduos. Frederico ... política e económico-financeira da prestação dos serviços públicos de Águas, Saneamento e ... necessários para a celebração de contratos temporários ou sazonais; e) Ramais para ... ; g) Ramais necessários para a resolução de situações ilícitas. 2 - Na situação ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Tecnologias de Informação Diretor de Serviços: João Carlos Cardoso Apoio informático geral: ... Caixa 6 - Atividade do Fundo de Resolução Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - ... em IRC Quadro 68 - Situação dos contratos de concessão de Benefícios Fiscais ao ... (DGO), encontrando-se obrigadas à prestação da informação definida no decreto-lei de ...