resolução contratos prestação serviços
14366 resultados para resolução contratos prestação serviços
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Resolução da Assembleia da República n.º 73/2017
... ao Governo a reorganização e prestação" dos serviços de atendimento da Administração P\xC3" ... , à celebração e implementação de contratos com os municípios das Comunidades ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... Concessionado, o qual não inclui a prestação do serviço de cobrança de taxas de portagem e ... ão; hh) Contrato de Prestação de Serviços — o contrato de prestação do serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 50/2021
... ário: Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos. Os consumos energéticos nos ... foi lançado, em 2011, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011 , de 12 de ... públicos e equipamentos afetos à prestação de serviços públicos. O presente decreto-lei ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... Concessionado, o qual não inclui a prestação do serviço de cobrança de taxas de portagem e ... ão; kk) Contrato de Prestação de Serviços — o contrato de prestação do serviço de ...
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Despacho n.º 2599/2021
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos ... dos utilizadores, transparência na prestação dos serviços e da eficácia e eficiência do ... dispensáveis nos termos do Código dos Contratos Públicos e legislação complementar; i) ... , os assuntos que dependam da sua resolução; d) Promover a execução das deliberações do ...
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Despacho n.º 527/2022
... és de um processo de reorganização de serviços, em forma de reestruturação, de acordo com o ... privadas, provenientes de Protocolos ou Contratos -Programa; e ) Garantir a elaboração anual do relatório de gestão e da prestação de contas; f ) Disponibilizar informação ... de soluções desenhadas para a resolução de problemas urbanos; d ) Contribuir para a ...
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Despacho n.º 527/2022
... és de um processo de reorganização de serviços, em forma de reestruturação, de ... acordo com ... privadas, provenientes de Protocolos ou Contratos-Programa; ... e) Garantir a elaboração anual do relatório de gestão e da prestação de contas; ... f) Disponibilizar informação ... para a resolução de problemas urbanos; ... d) Contribuir para a ...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... na compra e venda de bens, conteúdos e serviços ... digitais, transpondo as Diretivas (UE) ... de 2019, relativa a certos aspetos dos contratos ... de compra e venda de bens, que altera o ... do preço ou a resolução do contrato — o presente decreto-lei incorpora ... um contrato de empreitada ou de outra prestação de ... serviços, bem como à locação de bens, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 97/2017
... Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 45900.00 EUR ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário ... nomeado pela resolução n.º 15/2016 de 12 de maio, publicado a 06 de ... Para o(s) médico (s) a realizar a prestação de serviços: - Cartão da ordem do(s) ...
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Despacho n.º 6805/2017
... do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos ... recursos humanos dos SIMAS;b) Elaborar contratos de pessoal;c) Elaborar listas de antiguidade;d) ... atualizado o registo dos contratos de prestação de serviços;d) Gerir de forma eficaz o ... portáteis de leituras;e) Análise e Resolução das anomalias de leitura;f) Fiscalização de ...
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Despacho n.º 938/2018
... de alteração à estrutura interna dos serviços municipais do Município de Esposende, estrutura ... Opções do Plano, Documentos de Prestação de Contas e outros relatórios de atividade; ... , os assuntos que dependam da sua resolução; b) Receber e fazer distribuir pelos serviços da ... sanear e elaborar escrituras públicas, contratos escritos, e outros atos formais, para os quais ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2020
... a realizar despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas.O ... pré-contratual que tem por objeto a prestação de serviços de refeições confecionadas para as ... n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... por não aceitarem a categoria dos contratos de consumo que postulam soluções distintas das ... ária da exploração e gestão de serviços públicos municipais de distribuição de água, ... União Europeia é a de se subtrair a resolução dos litígios aos convencionais órgãos de ... financeiras, nomeadamente através da prestação de informação, do aconselhamento e do ...
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Despacho n.º 20836/98(2ªSérie), de 27 de Novembro de 1998
... prestação de trabalho extraordinário, conforme o previsto ... previstas nº 7 da alínea b), da Resolução do Conselho de Ministros nº 75/98, contratos de trabalho e de prestação de serviços, nos termos dos artigos 9º e 10º do Decreto-Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... de comércio a retalho e de prestação de serviços, assim como os que se encontrem em ... ão integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho. Artigo 17.º Bares e outros ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... serviços. Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 231.º da ... ão orçamental, de reporte e de prestação de contas, nomeadamente quanto aos planos anuais ... ção pública e a celebração dos contratos inerentes quando tal seja superiormente ... resolução de situações abrangidas pelos vários programas ...
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Despacho n.º 1338/2019
... os modelos de estrutura flexível dos serviços diretamente dependentes da Câmara Municipal e ... opções do plano, documentos de prestação de contas e outros relatórios de atividade; i) ... candidaturas homologadas, protocolos, contratos ou outras deliberações de suporte às decisões ... , os assuntos que dependam da sua resolução; d) Prestar informação sobre o grau de ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ... de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria, matérias igualmente ... resolução extrajudicial de litígios, quer para o crédito ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... móveis e à aquisição de bens e de serviços, cuja responsabilidade ou valor não exceda, por ... relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de ... de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... ção através de anúncios (oferecendo serviços sexuais, genéricos ou até específicos, ... doméstica, com regularidade, com contratos de trabalho ... Há cerca de quatro anos, ... O pai da sua filha contribui com a prestação de alimentos devidos a menores no valor de € ... de lenocínio, em execução da mesma resolução criminosa, pretendendo lucrar com os proventos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2022
... à execução dos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do ... P., no âmbito da ... prestação de serviços a entidades terceiras; ... b) Em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2022
... a despesa inerente à execução dos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do ... P ., no âmbito da prestação de serviços a entidades terceiras; b ) Em 2023, ...
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Aviso n.º 7984/2017
... interesses dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas, através da maior ... definido a priori de condições de prestação de um serviço ou grupo de serviços, incluindo ... desde que se mantenham em vigor contratos em que as condições aí previstas sejam ... ção, nos termos do n.º 6; f) Resolução de conflitos, nos termos do n.º 7; g) Duração, ...
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Deliberação n.º 740/2021
... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ... de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda ...
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Anúncio de procedimento n.º 5560/2019
... : 2/CLPQ/AT/2019 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS HELPDESK PORTAL DAS FINANÇASDescrição sucinta ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... candidatos e dos recursos a alocar à prestação de serviços, em: Siebel como ferramenta de CRM ... ção de estrutura de ficheiros XML; Resolução de questões relacionadas com a instalação e ...