requisição registo predial
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Despacho n.º 5525/2021
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 6096/2023
... para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 9650/2019
... , para o efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 5526/2021
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 3533/2018
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 8764/2021
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 1973/2022
... para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 8213/2022
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 4395/2023
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 7186/2020
... , para o efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 1973/2022
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 9997/2017
... , para o efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 12546/2021
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões, ...
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Despacho n.º 3534/2018
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 7324/2019
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 290/2023
... para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 7746/2023
... para efeito da obtenção ou requisição ... ção ou requisição de quaisquer atos de registo ... requisição de quaisquer atos de registo predial ...
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Despacho n.º 8482/2017
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 5666/2018
... , para o efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 8441/2017
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 1760/2024
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões, ...
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Despacho n.º 2572/2024
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, ...
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Despacho n.º 2876/2024
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Acórdão nº 593/09.7TBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2010
I – O registo predial está entregue a órgãos da administração pública, embora as conservatórias sejam órgãos administrativos de natureza especial, subordinados à administração central. II – O Dec. Lei nº 129/07, de 27/04, que aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, define-o como um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de...
... e descrito, na Conservatória do Registo Predial de ... , sob o nº qq ... Em 23/12/2008, ... requisição do registo: nenhum dos elementos predefinidos ... -
Regulamento n.º 78/2018
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou ... Artigo 7.º Requisição das instalações 1 - A título excecional e para ...