regulamento navegação aérea
623 resultados para regulamento navegação aérea
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Lei n.º 3/2020
... definidas pela ANEPC e pela Força Aérea; ... Definir os requisitos tecnológicos e o modelo ... Centenário da Viagem de Circum-Navegação. Neste contexto, será promovido o aumento da ... seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de ...
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Decreto-Lei n.º 109/2008, de 26 de Junho de 2008
... de 26 de Junho ... O Regulamento (CEE) n. 95/93, do Conselho, aprovado em 18 de ... ída uma faixa horária à transportadora aérea ... Neste pressuposto, o Decreto-Lei n. 52/2003, ...
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Decreto Regulamentar n.º 52/94, de 03 de Setembro de 1994
... 26 de Fevereiro, Lei Orgânica da Força Aérea, fixou a estrutura organizativa do ramo e ... em contínua actualização o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA) ... , guerra electrónica, ajudas à navegação, controlo de tráfego aéreo, meteorologia e ...
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Portaria n.º 650/84, de 28 de Agosto de 1984
... de Janeiro, foi a ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., autorizada a estabelecer e a ... 1983, através do qual foi aprovado o Regulamento dos Terminais de Carga Aeroportuária e se ...
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Despacho n.º 47/2023
... 040 Entidades de navegação marítima e aérea (art.º 13.º do CIRC) ... 049 ... 1.1, ... estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.º 3037/90, do Conselho, com a última ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... dotados com equipamentos de rádio, navegação e ferramentas de apoio à decisão. 5.15 - ... de arborização que transitam do Regulamento (CEE) n.º 2080/92 do Conselho, de 30 de junho ... de base, com a aquisição de fotografia aérea tradicional complementada com fotografia aérea ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... — As referências feitas em lei ou regulamento às disposições referidas no número anterior ... ção da natureza, nas vertentes terrestre, aérea e marinha; ... d) Identificar as necessidades de ... dos agentes de navegação sediados na Região Autónoma dos Açores; ... h) ...
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Acórdão nº 943/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I. Os institutos públicos integram a administração indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação correspondentemente devida já está incluída na remuneração (mais elevada) fixada para os...
... 11- Embora no Regulamento de horário de trabalho se estabeleça que os ... da direção de infra-‑estruturas e navegação aérea, em regime de comissão de serviço ... -
Decreto-Lei n.º 80/2012, de 27 de Março de 2012
... Portugus foi agora reforada pelo Regulamento (UE) n. 996/2010, do Parlamento Europeu e do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Não aplicável NAV Navegação Aérea de Portugal, EPE NCP Normas de ... art. 5.º do Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ...
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Lei n.º 2/2014
... minimis, definidas no Regulamento (CE) n.º 1998/2006, ... da Comissão, de 15 de ... de navegação marítima ou aérea ... São isentos de IRC os ...
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Decreto n.º 110/80, de 21 de Outubro de 1980
... referida autoridade; c) O termo 'companhia aérea empossada' referir-se-á a uma companhia aérea ... éreos internacionais e a operação e navegação de aviões, enquanto dentro dos limites do seu ... de transferência deverá obedecer ao regulamento cambial do país ... ARTIGO 14.º Consultas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... Aérea; e da Administração Interna, na logística da ... acordo com informação do agente de navegação, tinha a bordo 1338 passageiros e 1247 ... ências no âmbito da aplicação do Regulamento Dublin. Desde 27 de março de 2020, com base no ...
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Acórdão nº 2420/12.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
... íodo de funcionamento constante do Regulamento de horário, e não estavam sujeitos a um ... da Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, conforme acordo relativo ao exercício de ...
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Acórdão nº 3456/10.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2014
I - Nos artigos de ourivesaria importados sujeitos a despacho aduaneiro, é a alfândega quem tem intervenção necessária e crucial na respectiva submissão à contrastaria. II - A omissão de submissão à contrastaria, num contexto de despacho aduaneiro, não é acto culposo da empresa que recebeu a mercadoria na fronteira, que a submeteu a despacho aduaneiro e que, após o desalfandegamento, a entregou,
... na legislação nacional – Regulamento das Contrastarias; 5. Dispõe o artigo 34 do ... empresas de caminhos-de-ferro e de navegação aérea que mantenham carreiras regulares com ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
... por convenção sobre segurança da navegação aérea ... ou marítima» [alínea g) do n.º 1 ... um Regulamento); quer a norma nacional conste de ato ...
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Resolução n.º 27/2003, de 16 de Abril de 2003
... desejo de garantir a segurança da navegação" marítima e aérea dos navios e aeronaves das For\xC3" ... estritamente as disposições do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar de ...
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Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro de 2003
... forçada com segurança; q) 'Ambulância aérea' a aeronave que efectue o transporte de pacientes ... Aviação Civil; mm) 'INS' sistema de navegação por inércia; nn) 'ISA' atmosfera padrão ... do seguinte, se aplicável: i) Regulamento sobre fumar a bordo; ii) Utilização dos cintos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... dade aérea interilhas, visando a coesão social e ... , 5.º, 13.º, 25.º, 26.º e 42.º do Regulamento da Atividade Marítimo-Turística dos ... navegação, desde que previamente informado e familiarizado ...
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Acórdão nº 01169/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2018
I - Nos termos do art. 40.º, n.º 2, do CIRC (na redacção aplicável), são «considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 15% das despesas com o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao exercício, os suportados» com as realizações de utilidade social aí enumeradas, efectuadas pelas empresas a favor do seu pessoal, reformados e respectivos...
... julgou a impugnação deduzida por NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL - NAV PORTUGAL, EPE, tendo por ... disposto no n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais ... O Ministério ... -
Acórdão nº 8714/15.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
I O benefício fiscal previsto no artigo 17º do EBF, na redação em vigor 31/12/2002, concedia ao empregador, para efeitos de IRC, a possibilidade de considerar os encargos mensais decorrentes do novo posto de trabalho, acrescidos de uma majoração de 50%, com o limite máximo de 14 vezes o salário mínimo nacional mais elevado- II Da expressão “encargos mensais” referida no n.º 2 do...
... Administrativo Sul l – RELATÓRIO NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL - NAV PORTUGAL, E.P.E., ... Regulamento ... -
Regulamento n.º 149/2006, de 22 de Agosto de 2006
... avióes; iv) Piloto comercial de helicópteros; v) Piloto de linha aérea de avióes; vi) Piloto de linha aérea de helicópteros; vii) Técnico de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... pessoas e de bens nas zonas de fronteira aérea", marítima e ... terrestre; ... c) Relativos a ve\xC3" ... atual, e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, determina a ... ções do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador ... português Fernão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... e capacitadas para exigências de navegação. Embarcações, 2015 (ver documento original) ... , enquanto no transporte de carga aérea pretende-se reorganizar o sistema e diminuir os ... , nos termos do artigo 100.º do Regulamento (CE) n.º 1303/2013 , de 17 de dezembro, sendo ...
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Despacho n.º 10911/2021
... 040 Entidades de navegação marítima e aérea (art.º 13.º do CIRC) ... 049 ... 1.1, ... estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.º 3037/90, do Conselho, com a última ...