indice de preços no consumidor

2574 resultados para indice de preços no consumidor

  • Despacho n.º 1044/2017
    ... do cargo de Diretor do Núcleo do Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Despacho n.º 1044/2017
    ... do cargo de Diretor do Núcleo do Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Despacho n.º 941/2020
    ...ão de serviço do diretor do Núcleo de Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Despacho n.º 11732/2016
    ...Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Despacho n.º 11732/2016
    ...Índice de Preços no Consumidor do Departamento de ...
  • Acórdão nº 1052/09.3TBAMD-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Fevereiro de 2021

    I - A indemnização é um dos pressupostos da expropriação, que faz extinguir o direito de propriedade da titularidade do expropriado e a sua constituição, ex-novo, na esfera jurídica da entidade expropriante. II - Na atualização do valor calculado pelos peritos avaliadores, para fixação da indemnização, tendo em conta os índices de preços no consumidor excluindo a habitação, é entendimento unânim

    ...ística, onde constam, nomeadamente, os Índices de Preços no Consumidor exceto habitação. 6 - ...
  • Acórdão nº 3463/05.4TJLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Novembro de 2014

    1. As construções com autonomia económica devem ser consideradas para avaliação do solo apto para construção, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 28º do Código das Expropriação/99, correspondendo a indemnização pela expropriação prevista no nº 2 do citado normativo, ao somatório dos valores do solo e das construções, determinados: o solo, nos termos do artigo 26º, e a construção,...

    ... e 7 do Código das Expropriações); c) o índice de construção aplicável a zonas com ... do processo, de acordo com os índices de preços no consumidor do INE, acrescendo a partir daí, ...
  • Em vigor Portaria n.º 934/2006 - Regulamento de Taxas
    ...ço de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente ...
  • Acórdão nº 1005/14.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019

    1) Não cabendo recurso da decisão, é ainda lícito a qualquer das partes requerer a reforma da sentença/acórdão quando, por manifesto lapso do juiz, tenha ocorrido erro na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos ou constem do processo documentos ou outro meio de prova plena que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida; 2) O montante da...

    ... resultarem da aplicação às mesmas dos índices" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3"...
  • Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
    ...áo do coeficiente de 2,84 %, referente ao índice de preços no consumidor, excepto habitaçáo, ...
  • Acórdão nº 0543/14.9BEALM 0639/18 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Junho de 2020

    I - A componente O da taxa de recursos hídricos (correspondente à ocupação de terrenos do domínio público hídrico do Estado para apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa) é calculada pela aplicação de um valor de base à área ocupada, situado entre € 7,50 e €10 por metro quadrado (art.10º nºs 1 e 2 al.f) DL nº 97/

    ... todos os anos por aplicação do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto ...
  • Despacho n.º 18383/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... anterior, através da aplicaçáo do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de ...
  • Acórdão nº 150/09.8TBPNH.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Setembro de 2012

    I – Índice de preços no consumidor será o que como tal é qualificado pelo INE. II - Acresce que se a norma legal se refere a índices de preços não será, em rigor, correcto aplicar taxas de variação entre índices, isto é, as taxas de inflação. III - Por outro lado, visando a actualização do valor indemnizatório por expropriação por utilidade pública preservar o valor do capital, não se...

    ...ção da DUP, pela aplicação dos índices do preço no consumidor, com exclusão da ...ção a taxa média de variação dos preços, concluindo que lhes é devido o montante de € ...
  • Regulamento n.º 162/2006, de 31 de Agosto de 2006
    ... anterior, através da aplicaçáo do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de ...
  • Acórdão nº 2352/08.5TJLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Novembro de 2012

    1. O artigo 28º, nº 1 alínea a) do Código das Expropriações, ao fazer referência ao valor da construção, afastou a aplicação do critério do custo da construção a que se reportam os nºs 4 a 8 do artigo 26º do mesmo diploma, sendo o valor da construção determinado a partir do seu custo actualizado, tendo em consideração a respectiva localização, ambiente envolvente e antiguidade. 2. O critério...

    ... processo, de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3"...
  • Acórdão nº 3811/09.8TBVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Outubro de 2012

    I) O acórdão dos árbitros constitui uma verdadeira decisão judicial proveniente de um verdadeiro tribunal arbitral necessário. II) O acórdão arbitral adquire a força de caso julgado no tocante a todas as questões que nele tenham sido decididas desfavoravelmente para a parte que dele não recorreu ou que a parte recorrente não tenha impugnado adequadamente. III) Da vinculação do tribunal...

    ...ão final, de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3"...
  • Acórdão nº 0435218 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2004

    I - O montante da indemnização em processo de expropriação por utilidade pública deve ser actualizado directamente com base no índice dos preços no consumidor e não com base nas taxas da inflação. II - Para serem devidos juros de mora não é necessário que a sentença que fixou o montante da indemnização tenha condenado a expropriante a pagá-los. III - A sanção compulsória legal não carece

    ... ser actualizado mediante aplicação dos índices de preços no consumidor publicados pelo INE ao ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ...índice... base na variação do índice médio de preços...ção do índice médio de preços no consumidor...
  • Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
    ... a 1 de Janeiro, de acordo com o índice de preços no consumidor, sem habitação. 8 - A ...
  • Acórdão nº 02B4601 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Janeiro de 2003

    1 - Convencionada, na própria escritura de cessão de quotas, a actualização das prestações exequendas conforme o critério definido no anterior contrato-promessa celebrado entre as mesmas partes, essa actualização está contida nos limites objectivos do título executivo. 2 - A aplicação, convencionada ou não, de juros de mora para o caso de atraso no cumprimento e a actualização das prestaçõe

    ... propriedade, até integral pagamento dos preços convencionados, as quotas de que eram titulares ... sujeitas a actualização de acordo com o índice de preços no consumidor; no contrato definitivo ...
  • Acórdão nº 084581 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Fevereiro de 1994

    I - A lei aplicável às expropriações é a que vigorar à data em que foi qualificada a declaração de utilidade pública dos bens expropriados. II - No Código das Expropriações de 1976, o valor dos bens apurava-se consoante se tratasse de terrenos situados dentro ou fora de aglomerados urbanos; III - No Código de 1991, os solos são valorados consoante sejam aptos para construção ou para outros fins....

  • Acórdão nº 209/16.5T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019

    Sumário (da relatora): .Na atualização da indemnização fixada pelo processo de expropriação não se impõe o recurso aos índices de preços no consumidor publicados mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística. .Remetendo o artigo 24º, n.º 2, do Código das Expropriações, para o INE a determinação do índice de preços ao consumidor com exclusão da habitação, segundo o qual se procederá à...

    ...ção, a partir de 31 de julho de 2015, do índice de preços no consumidor com exclusão da ...
  • Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio de 1997
    ...íveis e a variação previsível do índice geral dos preços no consumidor. CAPÍTULO IV ...
  • Acórdão nº 0014691 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Outubro de 1996

    O montante da indemnização a pagar por força de expropriação por utilidade pública calcula-se com referência à data da declaração dessa utilidade, sendo actualizado à data da decisão final do processo de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação.

    ... do processo de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, ...
  • Acórdão nº 0014691 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Outubro de 1996

    O montante da indemnização a pagar por força de expropriação por utilidade pública calcula-se com referência à data da declaração dessa utilidade, sendo actualizado à data da decisão final do processo de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação.

    ... do processo de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, ...