indice de preços no consumidor

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... pagamento de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação.

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• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

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... à taxa de variação do índice total de preços no consumidor. (Sumário elaborado pelo Relator)

... do bem de acordo com a evolução do índice de preços e por referência ao valor base que tinha à data da DUP. VII - O expropriado na data da decisão final  onde se fixa a indemnização, deve ter um poder de aquisição correspondente ao que tinha à data da DUP e, esse poder aquisitivo coincide nos dois momentos quando aplicada, à atualização do montante calculado face à avaliação dos peritos, a evolução do índice de preços no consumidor, com...

... do bem de acordo com a evolução do índice de preços e por referência ao valor base que tinha à data da DUP. VII - O expropriado na data da decisão final  onde se fixa a indemnização, deve ter um poder de aquisição correspondente ao que tinha à data da DUP e, esse poder aquisitivo coincide nos dois momentos quando aplicada, à atualização do montante calculado face à avaliação dos peritos, a evolução do índice de preços no consumidor, com...

... processo de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação.

... legalmente definido: da evolução do índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação, publicado pelo INE. VIII - Sendo os laudos dos peritos conformes aos critérios legais, dado que os peritos possuem as habilitações especificas relativamente às questões técnicas da avaliação apesar de o juiz a eles não estar vinculado e de os dever analisar criticamente, o julgador, deve orientar-se pelo juízo técnico apresentado. XIX - Existindo...

... demnização, de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, é devida desde a data da publicação da DUP no Diário da República, até à data do pagamento, se efectuado ou colocado à disposição dos expropriados, antes da decisão final, e até à decisão final, quanto aos valores ainda não pagos.

... atualização do dito valor, à luz do “Índice de preços no consumidor (Média anual)” . II – Sendo que estando em causa a indemnização pelo interesse contratual positivo, é admissível a ponderação do incremento económico que teria resultado para os AA. caso tivessem tido a titularidade da dita parcela de terreno infraestruturada logo no ano de 2001 (ainda que restrita à efetiva vantagem patrimonial para os AA. neste particular), o que é tarefa...

... todos os anos por aplicação do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística; o valor da taxa para o ano 2013 está acessível no sítio electrónico da APA, IP onde consta o despacho que procedeu à fixação da taxa, mantendo o valor fixado para o ano 2012, inalterado desde o ano 2010 (art.17º nºs 1 e 3 do diploma citado); III - Não tendo sido fixado para o ano 2013 um valor da componente de base diferente

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... mente, da consistência da subida generalizada dos preços dos bens e serviços consumidos pelos cidadãos em termos tais que, efetivamente, dependendo do concreto condicionalismo que se apresenta ao julgador, ponderando as especificidades do caso concreto, pode justificar-se nova aferição do valor que deve ter-se como necessário para assegurar o mínimo de subsistência inerente a uma existência condigna, num quadro de superveniência que é, assim,...

... flação anual (taxa de variação do índice total de preços no consumidor), aferido pelo INE.