Registo Criminal
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Aviso n.º 6948/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Fica, ainda, ao arguido vedado obter certides de registo em quaisquer Conservatrias; certides ou quaisquer outros documentos em artio de finanas, certificado registo criminal, passaporte e sua renovao; bilhete de identidade e sua renovao, carta de ...
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Aviso n.º 2768/2006, de 16 de Agosto de 2006
... locais, nomeadamente, bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de veculo automvel, ...
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Aviso de contumácia n.º 7546/2006, de 28 de Junho de 2006
... locais, nomeadamente, bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passa-porte, carta de conduo, livrete de veculo automvel, ...
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Aviso de contumácia n.º 7412/2006, de 28 de Junho de 2006
... bilhete de identidade, carta de conduo, certificado de registo criminal, passaporte, certides dos registos e documentos junto das ...
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Aviso n.º 2270/2006, de 24 de Julho de 2006
... locais, nomeadamente, bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passa-porte, carta de conduo, livrete de veculo, documento e ...
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Aviso n.º 3691/2006, de 01 de Setembro de 2006
... bilhete de identidade, carta de conduo, certificado de registo criminal, passaporte, certides dos registos e documentos junto das ...
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Aviso n.º 6050/2006, de 10 de Novembro de 2006
... junto de autoridades pblicas, fica impedido de obter certido do registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de veculo automvel, ...
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Aviso n.º 5720/2006, de 10 de Novembro de 2006
... identidade, carta de conduo, carto de contribuinte, certificado de registo criminal, passaporte, livrete e titulo de propriedade automvel, licena de ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... à verificaçáo do cancelamento definitivo da inscriçáo no registo criminal das decisóes judiciais em que o requerente foi condenado, pode ...
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Aviso n.º 6304/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Orlanda Marques, do 2. Juzo do Tribunal de Pequena Instncia Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) ... n ... , nomeadamente bilhete de identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, carta de caador e pescador, certido de nascimento, etc. (n. 3 do ...
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Aviso de contumácia n.º 7010/2006, de 28 de Junho de 2006
... -dade, carta de conduo, carto de contribuinte, certificado de registo criminal, passaporte, livrete e ttulo de propriedade auto-mvel, licena de ...
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Anúncio 4905-UA/2007, de 25 de Julho de 2007
... a reno-vao do respectivo bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, certido de assento de nascimento, carta de conduo, ...
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Anúncio 1470-QT/2007, de 06 de Março de 2007
... a interdio do arguido obter, bilhete de identidade, certificado do registo criminal, certido de nascimento, carto de contribuinte, licena de conduo, ...
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Aviso n.º 6068/2006, de 10 de Novembro de 2006
... passaporte, obter ou renovar carta de conduo, obter certificado do registo criminal, obter certides do assento de nascimento e, caso exista, do ...
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Aviso n.º 6258/2006, de 10 de Novembro de 2006
... declarao, interdio de obter bilhete de identidade, certificado de registo criminal, certido de nascimento, carto de contribuinte, carta de conduo e ...
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Anúncio 4905-UE/2007, de 25 de Julho de 2007
... , carta de conduo ou a sua renovao, passaporte ou a sua renovao, registo criminal, quaisquer certides ou registos junto de autoridades pblicas, e, ...
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Aviso n.º 2911/2006, de 16 de Agosto de 2006
... pblicas, nomeadamente bilhete de identidade, certificado registo criminal, passaporte, carta de conduo e respectivas revalidaes ... 14 de ...
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Aviso n.º 4283/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de nascimento e, caso exista, assento de casamento, certificado de registo criminal, bilhete de identidade, registar a aquisio de imveis, registar a ...
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Aviso n.º 7467/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, certido do registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de veculo automvel, ...
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Anúncio 1470-UG/2007, de 06 de Março de 2007
... a renovao do respectivo bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, certido de assento de nascimento, carta de conduo, ...
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Aviso n.º 2106/2006, de 24 de Julho de 2006
... do respectivo titular do bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, certido de assento de nascimento, carta de conduo, ...
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Aviso n.º 6746/2006, de 24 de Novembro de 2006
... e, caso exista, assento de casamento, obter certificado de registo criminal, obter ou renovar bilhete de identidade, registar a aquisio de ...
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Anúncio 1470-TT/2007, de 06 de Março de 2007
... a renovao do respectivo bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, certido de assento de nascimento, carta de conduo, ...
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Aviso n.º 5440/2006, de 24 de Outubro de 2006
... e, caso exista, assento de casamento, obter certificado de registo criminal, obter ou renovar bilhete de identidade, registar a aquisio de ...
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Acórdão nº 1263/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2007
... dia, apresentado ao Ministério Público e à Juiz de Instrução Criminal, que procedeu ao seu interrogatório e, tendo por indiciados os crimes de ... arguido tem os antecedentes criminais constantes do certificado de registo criminal junto a fls. 188 a 192 e 216 a 220, de onde resulta que sofreu ...