registo criminal brasil

678 resultados para registo criminal brasil

  • Acórdão nº 346/13.8JELSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Junho de 2014

    I - O recorrente foi condenado, em 1.ª instância, pelo cometimento de um crime de tráfico de estupefacientes, p. p. pelo art. 21.º, n.º 1 do DL 15/93, de 22-01, com referência à tabela I-B, anexa, na pena de 6 anos de prisão. II - O recorrente, desembarcou no aeroporto de Lisboa, num voo, proveniente de Natal (Brasil), com destino a Portugal, e trazia dissimulado junto ao corpo, no interior de...

    ..., que lhe propôs efectuar uma viagem ao Brasil, onde iria receber cocaína, que devia ... "concluído o 6º ano de escolaridade sem registo de reprovações. 16. Posteriormente, ingressou ...Por acórdão proferido pela 2Q Vara Criminal do Porto, em 1/0111997, no âmbito do Processo ...
  • Acórdão nº 13069/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016

    I – À luz do disposto no artigo 3º nº 1 da Lei da Nacionalidade (de acordo com o qual “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”) tendo a declaração para aquisição da nacionalidade com fundamento no casamento sido apresentada após três anos de casamento com cidadã nacional e na...

    ... do processo conducente a esse registo, pendente na Conservatória dos Registos ...é natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, onde nasceu no dia . de Maio de 1979. ... do Réu; d) Certificado do registo criminal estrangeiro emitido no Brasil; e) Fotocópias ...
  • Anúncio 6847-AH/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ... Edilson da Costa Bezerra, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de ..., quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, designadamente, ... de conduçáo, certificado de registo criminal, certidóes em conservatórias de registo civil, ...
  • Anúncio 5630-JX/2007, de 22 de Agosto de 2007
    ...4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... e de Marilza Almeida de Souza, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 24 de ... quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, nomeadamente, ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... e similares devem proceder ao seu registo junto do SEF como utilizadores do Sistema de ... ao juiz do juízo de pequena instância criminal, na respectiva área de jurisdiçáo, ou do ... Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de ...
  • Aviso n.º 6979/2006, de 24 de Novembro de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do ... o arguido André Luiz Silva, natural de Brasil, nacional do Brasil, nascido em 28 de Novembro de ..., carta de conduçáo, certidóes ou registos junto das seguintes entidades: conservatórias ...
  • Aviso n.º 5341/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que ... Ferraz, filho de Magaly Ferraz, natural do Brasil, nacional do Brasil, nascido em 2 de Abril de ...; carta de conduçáo; certidóes ou registos junto das seguintes entidades: conservatórias de ...
  • Acórdão nº 61/16.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017

    I – De acordo com a actual versão do CPTA as providências cautelares, quer sejam conservatórias quer sejam antecipatórias, são adoptadas quando haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e, cumulativamente seja provável que a pretensão formulada ou...

    ...Em 25 de Setembro de 2014, Â.., brasileira, portadora do Passaporte n.º .., ora Requerente, ... 15 de Janeiro de 2015, não constava do registo criminal da Requerente, qualquer ilícito ...
  • Anúncio 5630-JM/2007, de 22 de Agosto de 2007
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Adalgisa Francisca Ferreira, natural do Brasil, nascido em 7 de Maio de 1962, passaporte n. ... quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas a seguir ...
  • Anúncio 6847-MP/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ...José Paulo Abrantes Registo, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de ... José Marcelo Bogucheski, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 8 de ...
  • Anúncio 4905-ACE/2007, de 25 de Julho de 2007
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, ... Rimolina Nogueira de Carvalho, natural de Brasil, nascido em 16 de Setembro de 1965, com ... requerimento, documentos, certidóes e registos junto dos serviços, personalizados ou náo, do ...
  • Anúncio 4905-R/2007, de 25 de Julho de 2007
    ...Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que ... Braga e de Eliza Sanches, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 4 de ... o bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, ...
  • Aviso n.º 8522/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ... Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo abreviado, ... Maria Augusta Cristalina Silva, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de ..., cartáo de eleitor, certificado do registo criminal, passe social para transportes ...
  • Aviso n.º 3679/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... Rio, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, ... e de Margarete Chasas Lelis, natural de Brasil, nascido em 12 de Julho de 1987, solteiro, ... bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, ...
  • Aviso n.º 8493/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do ... de Maria Celeste de Oliveira, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de ..., carta de conduçáo, certidóes ou registos junto das seguintes entidades: conservatórias ...
  • Aviso n.º 6980/2006, de 24 de Novembro de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do ... e de Anisia D Lima Lopez, natural de Brasil, nacional de Espanha, nascido em 19 de Dezembro ..., carta de conduçáo, certidóes ou registos junto das seguintes entidades: conservatórias ...
  • Aviso n.º 8495/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do ...újo e de Maria do de Araújo, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 2 de ..., carta de conduçáo, certidóes ou registos junto das seguintes entidades: conservatórias do ...
  • Anúncio 1470-AQ/2007, de 06 de Março de 2007
    ... e de Valdete Teles de Morais, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 21 de ..., carta de conduçáo, certificado de registo criminal, certidóes em conservatórias de ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ...registo: embora os tribunais franceses reconhecessem que ...criminal" dos seus mediadores). Por outro lado, a jurisprud\xC3"... Genética do Ser Humano, in Portugal-Brasil Ano 2000, «Studia Iuridica» 40, Coimbra, 1999, ...
  • Anúncio 6847-NC/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ...José Paulo Abrantes Registo, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de ... e de Raides Martins Gomes, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de ...
  • Aviso n.º 4942/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, ... de Nelcina Moreira de Santana, natural do Brasil, nascido em 17 de Março de 1974, com o ... bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passa-porte, carta de conduçáo, ...
  • Aviso de contumácia n.º 7226/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...- O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secçáo do 6. Juízo ... Fabrício Aparecido Campagnoli, natural do Brasil, nascido em 4 de Fevereiro de 1978, titular do ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que ...
  • Aviso de contumácia n.º 7236/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...- O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secçáo do 6. Juízo ... Lúcia Carvalho Peter-mann, natural do Brasil", de nacionalidade brasileira, nascido em 1 de Mar\xC3"...
  • Aviso n.º 1973/2006, de 24 de Julho de 2006
    ...O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 6. Juízo Criminal do ... Leal e de Cleusa Silva Leal, natural de Brasil, de nacionali-dade brasileira, nascido em 29 de ...
  • Aviso n.º 8089/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ...O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 6. Juízo Criminal do ... desconhecido e de desconhecida, natural de Brasil, de nacionali-dade brasileira, nascido em 21 de ...